OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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com 50 pessoas (atualizado agora para 100 pessoas), mas não é uma oferta privada.

Qual a consequência da pessoa que está capitando dinheiro, mas não registrou? Abre um processo administrativo, a CVM por conta do arts. 19 ou 21 da Lei 6.385/76, irá fazer a acusação e uma investigação e esse ofertante terá que se defender, de acordo com o art. 11 da Lei 6.385/76, dando as opções de sanções. Se for identificado alguma infração criminal, também poderá responder na esfera penal, de acordo com o art. 7º, inciso II, Lei 7.492/86 - nesse caso a CVM terá que informar para o MP. Poderá ter também reparação civil.

O registro tem uma função instrumental, tendo uma proteção estatal. Por outro lado, é caro o registro porque tem que produzir a CVM, verificando se a informação que foi apresentado foram suficientes, mas ela nunca vai analisar se o negócio será bom ou ruim.

- UNDERWRITING: Faz uma intermediação dos valores estudados, através do banco ou corretora credenciada, como observado no vídeo do banco do Brasil.O corretor não é operador, mas sim está entre a companhia e o adquirentes. Qual o motivo para essa intermediação? Para ter mais controle e para não haver fraude com relação ao valor da ação.

- UNDERWRITER: É a pessoa que é o intermediário. Aqui se faz um Rolex showroom que é uma propaganda casacões públicas, isso no Brasil é muito raro, visto que o público que não tem capital não tem interesse de fazer esse investimento.

Ele faz o elo entre a companhia, assessorando está em todo o processo da oferta, assume os riscos da fixação do preço e da distribuição, e para isso há a cobrança das comissões.

Art. 19, §4º da Lei 6.385/76, que vai para o Art. 15, inciso I da mesma Lei, traz o sistema de distribuição de UNDERWRITER, tendo os dois tipos de relações: UNDERWRITING melhores esforços, como agentes da companhia emissora, desenvolvendo uma obrigação de meio; e UNDERWRITING firme esse contrato será mais caro, porque a instituição financeira garante que vai colocar todos os valores serão colocados no mercado, e por isso a , é uma obrigação de resultado, c que vai vender. UNDERWRITING residual é a junção das duas anteriores, em que vai colocar doceira irá comprar.

OBS.: No UNDERWRITING melhores esforços tem o conceito do prestador de serviço diligente, como um bom pai de família, mas não é o homem médio, mas sim o que foi capacitado para fazer o que está fazendo, não pode atuar somente no básico.

Esse contato que é desenvolvido com a companhia se chama contrato de colocação, é bilateral, não solene, cumulativo e trato sucessivo. Quando é feito um contrato de UNDERWRITING, é registrado pela CVM, não poderá ser mais alterado posteriormente, porque irá precificar os investimentos, logo não pode voltar atrás. Não é somente uma instituição financeira que consegue realizar esse trabalho, geralmente tem-se um consórcio.

A CVM dá garantia, game keepers, em que a Instituição que era olhar todos os documentos da comento, checando todas as informações. Além disso, tem o dever de veracidade das informações prestadas.

- RISCO: Existem 3 riscos principais - o risco de espera em que o emissor que decide captar recurso no mercado, há período longo para organizar a sua distribuição (visto que aha a necessidade de aberta?), e quando chega o ponto bom, há o escândalo da empresa, em que. O segundo risco é da fixação do preço, em que a companhia vai acessar o mercado de capitais pela primeira vez, ele não sabe o quanto vale. Tem que achar um valor médio [ara propor, visto que a pessoa pode não comprar a ação, ou o capital arrecadado não é o suficiente para o projeto em que quer investir. E tem o risco de distribuição em que a empresa não tem os canais para distribuir essas ações . Os dois últimos riscos conseguem terceirizar, contratando um terceiro para saber qual a fixação do preço melhor e da distribuição. Existe um estudo da bolsa que fala duque o preço ideal é de 25 a 50 das moeda local.No Brasil é comum ter o "grupamento de ações" em que pega 10 ou mais ações e transforma em 1 ação, colocando em um preço mais agradável de acordo com a Bolsa.