QUANTO VALE UMA CAPIVARA? A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS ÀS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA

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Assim, por ser inconteste a influência que o poder econômico exerce nas eleições, o presente trabalho de conclusão de curso visa responder a seguinte pergunta: Qual o papel da prestação de contas de campanha como meio de coibir o abuso de poder econômico nas eleições?

A partir destas considerações, a hipótese desta pesquisa consubstanciou-se no enunciado a seguir: A prestação de contas de campanha de candidato é um importante instrumento a ser utilizado pelo cidadão brasileiro quando da escolha de seus representantes, pois ela obriga os candidatos a apresentarem informações referentes à arrecadação e gastos feitos na campanha eleitoral, e essa fiscalização busca coibir a prática de abuso de econômico, bem como desvio de recurso e movimentação paralela durante a campanha.

Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar o papel da prestação de contas de campanha como instrumento hábil a dirimir a interferência do poder econômico nas eleições.

Os objetivos específicos, por sua vez, foram os seguintes:

a) descrever, em um primeiro plano, o sistema eleitoral brasileiro, destacando sua importância para que se alcance uma democracia efetiva;

b) analisar as normas que regulam a prestação de contas de campanha de candidato.

c) Discutir a importância da prestação das contas de campanha como meio de coibir o abuso de poder nas eleições.

A metodologia utilizada baseou-se no método de abordagem hipotético-dedutivo, sob enfoque empírico-analítico. Em que se fez uso de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisas jurídico-teóricas, baseada na lei, e fundamentada em doutrinas e jurisprudências.

A abordagem da presente pesquisa foi realizada em três partes.

No primeiro capítulo, busca-se conceituar democracia, e estuda-se o sistema eleitoral brasileiro, que é composto por normas constitucionais que delimitam o exercício do poder e sua validade.

No segundo capítulo, são abordadas as normas que disciplinam o a prestação de contas, bem como se dá o julgamento das contas de campanha.

Por sua vez, o terceiro capítulo foi totalmente focado no abuso de poder, e como a análise e o julgamento da prestação de contas podem vir a fundar ações que buscam coibir o abuso de poder econômico nas eleições.

Desse modo, esta pesquisa pretende contribuir com a ampliação das fontes de consulta e pesquisa oferecidas aos acadêmicos, na perspectiva de explorar as consequências advindas do julgamento das contas de campanha, bem como sua relevância para que se garanta uma democracia justa e legítima, de modo a provocar a discussão referente à temática abordada, contribuindo, assim, com o aprimoramento e evolução do Direito Eleitoral Brasileiro.

- PROCESSO HISTÓRICO E EVOLUTIVO DO MEIO AMBIENTE NO MUNDO

O processo histórico do meio ambiente teve início com os debates realizados nas conferencias e movimentos sociais que geraram as grandes ONG’S, onde estes foram realizados para que as primeiras abordagens sobre o meio ambiente sadio e equilibrado pudesse ser visto como direito difuso do ser humano. Direito este que a Constituição Federal de 1988, abrangeu a conferencia e tornou um direito e dever no seu dispositivo 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essência à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988)

- O processo histórico e evolutivo

A ambientalista Wada (2014, s/p) escreve em seu artigo sobre o surgimento dos primeiros debates sobre o meio ambiente.

Durante décadas as empresas exploraram os recursos naturais de forma desenfreada diante de uma economia voltada ao consumo em excesso. Devido esta ação, enfrentamos um dos maiores problemas da história do planeta. [...] A preocupação de que algo deveria ser feito devido a degradação do meio ambiente só teve início entre a década de 1960 e 1970.

Conforme foi afirmado pela ambientalista Célia Wada, o meio ambiente não era motivo de debate até meados de 1960, onde a degradação ambiental finalmente foi levada a julgamento pela sociedade civil, onde os danos causados ao meio ambiente começaram a ser observados pelo homem e o quanto a degradação abala a sobrevivência das espécies que vivem na área afetada e do próprio ser humano.

Para concluir o pensamento sobre o surgimento das primeiras discussões, temos a professora Takeda (2009, s/p), onde ela explana:

Embora a década de 1960 tenha sido marcada por uma onda de sensibilidade geral, foi na década de 1970 que tal preocupação veio assumir um caráter desprovido de interesses absurdos e com os olhos ao coletivo. Ocorre que na década de 70 surgiu, pela primeira vez, uma busca pela proteção de grandes componentes pela natureza e o indivíduo voltou a sua atenção para a agua, o ar e a vida selvagem.

Em sua abordagem explicativa e temporal, a professora deixou conciso sobre a reviravolta dos olhares para o meio ambiente, a água já era estudada como ser uma fonte esgotável de recurso na terra. A partir de agora começaria a ideia a ser plantado na consciência das pessoas para “cuidar para as futuras e presentes gerações”.

Para o professor Milaré (2014, p 56): “das duas convenções-quadro da conferência das nações unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento (rio 92), a da diversidade biológica não foi subscrita pelos estados unidos; e aquelas das mudanças climáticas”.

A “rio 92” foi uma das primeiras convenções sobre a situação do meio ambiente no brasil, e já se passavam vinte anos da primeira conferência, onde os países assinaram tratados sobre a questão, pondo-se que cada um desses iria cumprir com as medidas para que não fosse perdido o ecossistema, fauna e flora que já estavam prejudicadas até o presente momento, contudo, pode-se notar pela afirmação do professor que o estados unidos não aderiu as medidas e não concordou com a convenção, abstendo-se de ambas as obrigações para quanto ao meio ambiente.

O doutrinador Sirvinskas (2012, p 90) explana,

Mais recentemente, os povos de todo o mundo tiveram os olhos voltados ao meio ambiente. Tanto