MANUAL PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO

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As regras do Manual de TCC deverão ser seguidas, em caráter obrigatório, pelos acadêmicos do Curso de Direito e pelos professores orientadores, envolvidos diretamente com a realização dos TCC. Também devem ser observadas, por qualquer aluno devidamente matriculado ao longo do Curso de Direito, desde o 1º semestre na produção de quaisquer trabalhos acadêmico-científicos.

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SUMÁRIO

1 ASPECTOS ESTÉTICOS DA APRESENTAÇÃO 05

2 RECOMENDAÇÕES PARA NUMERAÇÃO DOS TÍTULOS 08

3 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 09

MODELO DE CAPA 13

MODELO DE FOLHA DE ROSTO 14

MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUTORIA 15

4 SUMÁRIO 16

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

5.1 Monografias ou obras isoladas 18

5.2 Periódicos 19

5.3 Eventos 20

5.4 Documentos jurídicos 20

6 CITAÇÃO 22

6.1 Sistema de citação recomendado 24

6.2 Elementos auxiliares na transcrição 26

6.3 Notas de rodapé 27

6.4 Elementos auxiliares na citação 27

6.5 Plágio 28

7 MODALIDADES DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 28

7.1 Monografia 28

7.2 Artigo científico 29

7.2.1 Formato e estilo 29

7.2.2 Estrutura da primeira página após o sumário 31

7.2.3 Corpo do trabalho 32

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33

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1 ASPECTOS ESTÉTICOS DA APRESENTAÇÃO

Papel

Branco. Formato A4 (21,00 cm x 29,7 cm).

Fonte

Deve-se utilizar a fonte arial, tamanho 12 para todo o texto, excetuando-se as citações com mais de 3 linhas (citações longas, indireta ou em bloco); paginação; legendas das ilustrações e das tabelas, onde se deve diminuir o tamanho da fonte para 11. NORMAS ABNT 14724. No caso de nota de rodapé utilizar fonte: tamanho 10.

No caso de citações com mais de três linhas, deve-se observar também um recuo de quatro cm da margem esquerda, para todo o texto citado.

Alinhamento do corpo do texto: justificado

Margem

As folhas devem seguir às seguintes margens:

(i) Superior e Esquerda: 3 cm.

(ii) Inferior e Direita: 2 cm.

Espacejamento

(i) Entre linhas: espaço 1,5 cm.

(ii) Entre parágrafos: não deixar espaços.

(iii) Nas citações longas, nas notas de rodapé, nas referências, resumos e obras consultadas o espaçamento a ser utilizado é o simples.

(iv) Título de capítulo (seção): o título deve ser em negrito, letras maiúsculas, tamanho 12 e alinhado à margem esquerda. Em se tratando de monografia, cada título deve ser iniciado em nova página, na primeira linha da margem superior. No caso de artigo científico, deve-se pular uma linha do texto que antecede o novo título e escrevê-lo na seqüência (sem necessitar de uma nova página).

(v) Título de subseção: deve ser separado do texto por um espaço anterior e um espaço posterior. O título deve ser em negrito, tamanho 12, apenas a primeira letra em maiúsculo e alinhado à margem esquerda.

(vi) Título de item: deve ser separado do texto anterior por um espaço e sem separação do texto posterior; fonte 12; apenas a primeira letra em maiúsculo e alinhado à margem esquerda.

(vii) Primeira linha (margem de parágrafo): 1,5 cm, equivalente a um TAB.

(viii) Nota de rodapé: espaço 1 (simples), separada do corpo do texto por um filete a partir da margem esquerda.[1]

Indicativos de seção (capítulo)

Devem ser precedidos de um indicativo numérico arábico, alinhado à esquerda e separado por um espaço de caractere, sem ponto. Títulos sem indicação numérica (sumário, introdução, resumo, conclusão, referências, tabelas, etc.) devem ser centralizados, em letras maiúsculas, negritadas e fonte 12.

Numeração

Deve-se adotar numeração progressiva das seções. Os títulos de capítulos, tratando-se de monografia, devem iniciar-se em folhas distintas. Recomenda-se, por isso, que seja desativado no editor de texto o mecanismo de controle de linhas órfãs ou viúvas. Ver abaixo tabela para recomendação de numeração dos títulos.

Paginação

Deve ser feita em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior e a 2 cm da borda direita.

A posição da numeração das páginas deve ser no início (parte superior – cabeçalho) e o alinhamento a ser adotado é à direita, isto é, canto superior direito, a dois centímetros das bordas (superior e direita). Todas as páginas são contadas, a partir da folha de rosto (não é considerado na contagem a capa do documento), entretanto, a numeração não aparece na parte pré-textual. A numeração só é escrita a partir da primeira página da parte textual. O que significa que o indicativo numérico aparecerá apenas a partir da primeira página após a primeira página da Introdução. (NRB 14724,

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