FUNÇÃO X RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

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A responsabilidade social pode ser exercida de diversas formas, como quando a empresa cede espaços para atividades, patrocina projetos culturais, realiza obras na área onde a empresa está instalada.

Entretanto, nao pode ela ser vista apenas como um mero ato altruísta por parte da empresa, mas sim como uma via de mão dupla. Tanto a sociedade como a empresa precisam uma da outra, pois à medida que a sociedade recebe benefícios, a empresa também pode receber incentivos fiscais do governo, como isenção tributária ou abatimento do imposto de renda. Ao final, todos se beneficiam.

4. DIFERENÇAS ENTRE FUNÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

Dado o exposto, pode-se estabelecer algumas diferenças quanto a função social e a responsabilidade social da empresa, sendo a primeira delas o fato de que a responsabilidade social é um ato voluntário do empresário, não sendo imposto por lei, ao contrário da função social da empresa, que recai sobre a atividade do empresário de forma cogente.

Além disso, o emprego da função social coincide, como regra, com o objeto social desenvolvido pela sociedade empresária ou pelo empresário, não sendo possível exigir que a empresa cumpra deveres para os quais não foi criada, enquanto a responsabilidade social da empresa pode abranger atividades que não tem ligação com seu objeto social, podendo ser ou não relacionada a sua finalidade.

Sendo a função social um dever exclusivo da empresa, a responsabilidade social, contudo, não desincumbe o Estado de resolver as questões da sociedade, sendo os empresários apenas colaboradores dele.

5. REFERÊNCIAS

EON, Fábio. O que é responsabilidade social? Revista ResponsabiliadeSocial.com, 2015.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BARTHOLO, Bruno Paiva. Função social da empresa. Nº. 857. Revista dos Tribunais, 2007, p. 11-28. Vol. 96. In Revista dos Tribunais, v. 96, n. 857, mar. 2007.

TOMASEVICIUS, Eduardo. A função social da empresa. RT 810/35. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr. 2003.

COSTA, Pedro Henrique. Responsabilidade social empresarial. Disponível em : http://www.cfa.org.br/acoes-cfa/artigos/usuarios/responsabilidade-social-empresarial