VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR

...

apenas destruidora.”

(Croce , Benedetto)

RESUMO

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a incidência da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar, analisando a abrangência do tema da violência em seus aspectos físico, sexual, psicológico, e dano material e patrimonial à luz da ética e do ordenamento jurídico, conforme a Lei nº 11.340 de 2006. Ainda, serão apresentados exemplos de casos concretos e o posicionamento dos tribunais acerca do assunto, esclarecendo o papel da tutela estatal como garantia de segurança e cidadania às vítimas de tal ocorrência.

Palavras-chave: Violência. Mulher. Doméstico.

ABSTRACT

This paper proposes a reflection on the incidence of violence against women, especially in the domestic and family environment, analyzing the scope of the issue of violence in their physical, sexual, psychological, and material damage and property in the light of ethics and planning legal, according to Law 11.340 of 2006. Also, it will be presented examples of concrete cases and the courts standing on the subject, clarifying the role of state protection as a security guarantee and citizenship to the victims of such an occurrence.

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Keywords: Violence. Woman. Domestic.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Caim conduzindo seu irmão Abel à morte............................................17

Figura 2 - Perfil geral da mulher em situação de violência em 2013....................36

Figura 3 - Perfil do homem agressor....................................................................38

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Início da violência na relação...............................................................31

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ART Artigo

BR Brasil

CF Constituição Federal

OEA Organização dos Estados Americanos

OMS Organização Mundial de Saúde

ONG Organização Não Governamental

CP Código Penal

ONU Organização das Nações Unidas

PIDCP Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

PIDESC Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

SIM Sistema de Informações de Mortalidade

SVS Secretaria de Vigilância em Saúde

MS Ministério da Saúde

SUMÁRIO

Resumo

Abstract

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................13

2 VIOLÊNCIA.............................................................................................................17

2.1 O que é violência.................................................................................................19

2.1.1 Violência doméstica no Brasil...........................................................................21

2.2 Violência contra a mulher....................................................................................24

2.3 Tipos de violência contra a mulher......................................................................27

3 OS SUJEITOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.......................................................31

3.1 Sujeito passivo ou vítima.....................................................................................33

3.2 Sujeito ativo ou agressor.....................................................................................34

3.3 Perfil das vítimas de violência doméstica............................................................35

4 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES...........................................39

4.1 À luz dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal..................................42

4.2 O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e violência doméstica.................44

5 A LEI No. 11.340 DE 2006 - "MARIA DA PENHA".................................................47

5.1 Origem e objetivos..............................................................................................47

5.2 Constitucionalidade e Competência de Aplicação..............................................49

5.3 A função tutelar do Estado nos casos de violência doméstica...........................53

5.4 Casos concretos e posicionamento dos Tribunais.............................................58

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