Fases do Constitucionalismo

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- Constitucionalismo norte-americano (ou estadualista) – Principais documentos históricos:

- Pacto do Mayflower

- Declaração da Virgínia de 12/06/1776

- Declaração de independência de 04/07/1776

- Constituição de 1787

- Bill of Rights (10 primeira emendas) de 1791 – diferente do inglês, este é formado pelas 10 primeiras emendas.

** Democracia dualista – democracia formatada em dois tipos de decisões diferentes. Decisões raras do povo que formam a Constituição escrita e, do outro lado, decisões cotidianas dos governantes que exercem os poderes constituídos. Onde, havendo um choque entre decisões, o que prevalece é a Constituição. -> Aqui temos a ideia de Supremacia da Constituição. Isso gera proteção à população contra os seus próprios representantes (evitando a tirania).

Com a democracia dualista, nós temos uma primeira noção de Controle de Constitucionalidade, pois, se uma lei infraconstitucional era criada e ia contra as regras da Constituição, ela não poderia entrar em vigor.

- Constitucionalismo francês (ou individualista) – Principais documentos históricos:

- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

- Constituição Francesa de 1791

- Constituição Francesa de 1793

- Constituição Francesa de 1799

** Direitos Fundamentais de 1ª Geração; Divisão de poderes de Montesquieu; Estado Liberal.

O “conceito ideal” de Constituição já estava presente no art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Assembleia Francesa, de 1789: “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes, não tem constituição”.

- Bases do conceito ideal de Constituição: Documento escrito; documento que garante direitos fundamentais e garante a separação de poderes. Então, já estava presente no art.16 da Declaração Francesa.