Estabilidades

...

Sumário

Introdução............................................................................................. p. 01

- O Surgimento do Trabalho e sua evolução....................................... p. 02

- Estabilidade.......................................................................................... p. 06

- O surgimento da estabilidade no Brasil................................................... p. 06

- Conceito de Estabilidade......................................................................... p. 07

- Fundamentos da Estabilidade................................................................. p. 07

- Estabilidade e Garantia de Emprego...................................................... p. 08

- Estabilidade e o Princípio da Continuidade............................................. p. 09

- Os Reflexos da Constituição Federal de 1988 na Estabilidade.............. p. 09

- Classificação da Estabilidade................................................................. p. 11

- Dos Tipos de Estabilidade.................................................................. p. 11

- Da Estabilidade Decenal....................................................................... p. 11

- Natureza Jurídica da Estabilidade......................................................... p.14

- Estabilidade do Artigo 19 do ADCT....................................................... p.15

- Estabilidade do Servidor Público .......................................................... p.16

- Estabilidade Provisórias........................................................................ p.17

- Dirigente Sindical............................................................................. p.17

- Representantes CIPA...................................................................... p. 22

- Empregado Acidentado................................................................... p. 23

- Estabilidade da Gestante................................................................ p. 25

- Outras Estabilidades............................................................................. p. 29

- Membro do Conselho Curador do FGTS......................................... p. 29

- Representantes dos empregados no Conselho Previdenciário....... p. 30

- Membros de Comissão de Conciliação Prévia................................ p. 30

- Conclusão............................................................................................. p. 30

Referências........................................................................................... p. 32

---------------------------------------------------------------

Introdução

“O trabalho dignifica o homem”, expressão por muitos usada e que ajuda a entender a nossa relação enquanto seres humanos, pois vai muito além de ser um peso ou um castigo, como historicamente observamos. O trabalho traz consigo não só a recompensa de sua remuneração, mas também a gratificação de contribuição que cada homem presta com sua capacidade laborativa.

Protegê-lo é tão importante como a proteção à vida, pois trabalhar também é viver, é empregar forças físicas ou mentais para a transformação da natureza, do mundo e do próprio homem.

A relação de trabalho acontece mais precisamente com o surgimento da revolução industrial e é dentro deste cenário que surge o Direito do Trabalho, que busca proteger exatamente a parte mais frágil da relação de emprego, impulsionado pela constante exploração de mão de obra de menores e mulheres.

Muitos se inclinam a acreditar que o Direito do Trabalho é voltado à proteção única e exclusiva do trabalhador, mas se esquecem que, na relação de emprego, esta é a parte mais inferior, visto que não possui o capital e os meios de produção, dependendo exclusivamente de quem os possui, decorrendo daí a intervenção do Estado, que viu-se obrigado a protegê-lo, tentando desta feita equilibrar esta relação.

Neste trabalho, ressaltar-se-á a importância da continuidade da relação de emprego, através do instituto da estabilidade, que visa a assegurar, aos trabalhadores que possuindo causas tipificadas, são protegidos contra a despedida arbitrária.

Como já mencionado, o trabalho, para aquele que não possui o capital e os meios de produção é a única fonte de sustento, o que gera, não só em si, mas a todos os que o cercam, o bem estar tão necessário para a vivência humana.

A proteção à continuidade do contrato de emprego se fundamenta nas diversas situações em que dela necessita, pois inteiramente necessária, por exemplo, se faz a proteção do emprego da gestante, que possui o dom divino de gerar a vida, e que a este não poderia negar em detrimento de conseguir se estabelecer profissionalmente. No mesmo sentido, a estabilidade ao empregado que é vítima de acidente do trabalho e por estar incapacitado ainda que parcialmente ao trabalho não pode ser descartado por não poder gerar economicamente, da mesma forma que anteriormente fazia.

A estabilidade, ainda que temporária, fundamenta-se em um dos princípios mais importantes do Direito do Trabalho, o da continuidade, que pretende manter a relação de emprego no tempo, tendo como regra os contratos de trabalho indeterminados, já que nosso atual ordenamento jurídico aponta para a perduração das relações trabalhistas.

- O surgimento do Trabalho e sua evolução

Difícil seria traçar aqui onde e de que maneira surgiu o Trabalho. Nos dizeres de Alice Monteiro de Barros, o trabalho surge antes do próprio homem:

“Sustenta-se que os primeiros trabalhos foram os da Criação.