Fechamento - Dignidade jurídica dos contratos de gaveta: em busca da concretização do acesso à moradia

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específicas da sociedade massificadas. São produtos da exclusão do sistema jurídico e da própria racionalidade do mercado habitacional, que priorizam o aspecto financeiro." (p. 109).

"Tradicionalmente os contratos são explicados e interpretados à luz das vontades das partes. São corriqueiras as definições de contrato como encontro de vontade destinado a criação, transformação ou extinção de direitos." (p. 115).

"Uma das grandes manifestações da solidariedade nos contratos é o resgate do princípio da boa-fé, que possibilita a valoração em conjunto de todos os envolvidos na relação obrigacional visando a consecução da finalidade obrigacional." (p. 116).

"O contrato de gaveta reflete operação econômica complexa que possibilita o acesso à moradia. A finalidade do contrato de gaveta, como se pode observar na análise de sua causa, não se confunde com um simples compromisso de compra e venda, estando, em realidade, inserido no contexto do mercado habitacional." (p. 118).

"O principal problema dos contratos de gaveta esta justamente na origem de sua "informalidade": a não aquiescência da instituição financeira. Mais especificamente, a questão posta é a de que, ante a ausência de notificação da instituição financeira, esta não poderia ser submetida aos efeitos do contrato de gaveta." (p. 120).

"Pauta-se o direito civil contemporâneo pela objetividade e o enaltecimento dos valores existenciais e sociais nos contratos. Ante a importância humana e social da aquisição de imóvel destinado à moradia, a instituição financeira deve aceitar a existência de possíveis contratos de gaveta e, assim o sendo, reconhecer sua eficácia jurídica, não obstaculizando a transferência imobiliária." (p. 128).

Fichamento feito com base no artigo "Dignidade jurídica dos contratos de gaveta: em busca da concretização do acesso à moradia." - MOURA CORDEIRO, Eros Belin de & MOURA CORDEIRO, Noemia P.F. de;