Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.201 - 4.230
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Compliance na prevenção do crime de lavagem de dinheiro
6. A Nova Lei Anticorrupção: pág.25 7. Programas de compliance e a Lei Anticorrupção: pág.27 8. Compliance na prevenção da lavagem de dinheiro: pág.30 Conclusão: pág.31 Referências bibliográficas: pág.33 --------------------------------------------------------------- - Introdução: A lavagem de dinheiro de acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC movimenta 5% do PIB mundial: Segundo Laittart (2012, p.4): Todo esse dinheiro que é transitado foi obtido de forma ilícita, e acaba financiando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.971 Palavras / 28 PáginasData: 8/5/2018 -
Compliance: Um programa voltado à prevenção de práticas ilegais contra a Administração Pública
Compliance: um programa voltado à prevenção de práticas ilegais contra a Administração Pública Autor Ricardo Motta Vaz de Carvalho Bacharel em Direito e Administração de Empresas Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EMATRA/RJ Mestre em Direito e Economia Mestre em Filosofia Doutorando em Direito Público Professor Universitário e de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos Professor de Pós-Graduação Autora Mariana Domingos Peres Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário pela UNESA Advogada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2018 -
COMPORTAMENTO CULTURAL ACERCA DA QUESTÃO DA DIFERENÇA DE GÊNEROS E A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELAS MULHERES
Enquanto isso, as mulheres são vistas como corpos sensíveis, sedutoras, frágeis, submissas, medrosas, e são educadas para permanecer assim, criando também uma identidade para o gênero. A opressão identificada no período da família monogâmica por Engels (1884), está instaurada até hoje, onde o sexo masculino tem sob suas vontades a mulher, os filhos e os escravos. O autor afirma que, a família moderna é fundamentada na escravidão franca ou dissimulada da mulher. A luta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.525 Palavras / 15 PáginasData: 17/10/2017 -
Composição da Comissão de Farmacologia da SES/SP
representante. São legitimados como interessados no processo administrativo, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; organizações e associações representativas, no tocante a direitos e deveres coletivos, etc. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa portadora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2018 -
Composição da Justiça do Trabalho
Princípios do Processo do Trabalho 1° - Principio do Protecionismo: todas as regras processuais do trabalho é que protegem o trabalhador que na balança, ele é hipossuficiente, devendo a justiça colocá-lo em uma situação de igualdade equilibrando a balança. 2 ° - Principio do “IUS Postulante”: direito de postular diretamente, seja o empregador ou o trabalhador, indo diretamente na justiça do trabalho realizar a reclamação sem a presença do advogado, por este principio que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.358 Palavras / 14 PáginasData: 1/3/2018 -
COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A POSIÇÃO JURÍDICA, SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DE CADA MEMBRO, COMO REFLEXO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE
Em se tratando do determinado caso a respeito dos direitos concernentes ao cônjuge, advindo de união estável, deu provimento ao recurso para reconhecer a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC de 2012, que viola o respeito a igualdade entre as famílias, consagrada no art. 226 da CF/1988, bem como outros princípios. 4. MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSIK Henrique Ricardo Lewandowski é um jurista e magistrado brasileiro, formado em Direito em 1973 na Faculdade de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 18/7/2018 -
Compra e Venda Internacional
Essas operações são fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, com normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN. SOLUÇÃO DE CONFLITOS Se submetem aos princípios do Direito Internacional, devendo a solução ser buscada através dos procedimentos de: negociação; mediação; arbitragem, e jurisdição estatal. O meio mais comumente utilizado é o da arbitragem, no qual as partes possuem a prerrogativa da escolha da Câmara de Arbitragem, os árbitros, as regras do procedimento arbitral e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2017 -
Compras Feitas Fora do Estabelecimento Comercial
precisam para avalizar seus reais direitos. É com muita satisfação que apresentamos esse trabalho. Esperamos que seja útil para que qualquer pessoa leiga consiga identificar exatamente seu direito como consumidor. Capítulo 1 A HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Pode-se dizer que os primeiros movimentos consumeristas de que se tem notícia originaram-se nos EUA, no final do séc. XIX, assim em 1872 houve a edição da SHERMAN ANTI TRUST ACT, conhecida como Lei Sherman, cuja finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.618 Palavras / 27 PáginasData: 11/9/2018 -
Compreender o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema.
3 – Para tal, dependerá da procuração de poderes expressos e especiais, conforme o artigo 661 do CC § 1º, para transigir, alinear, hipotecar ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária. 4- Sim, é possível vinculá-los conforme o artigo 656 do CC. Passo 3 Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. VALIDADE DAS DUPLICATAS. ACEITE TÁCITO PELO RECEBIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2017 -
Compreender o Estudo da Epistemologia Jurídica
Na mesma linha de pensamento, o termo ‘epistemologia’ ganhou a acepção de teoria do conhecimento científico, utilizado tanto para compreender as ciências, como para estudar seus principais problemas e implicações. Por isso tornou-se muito mais difundido e aceito na literatura científica. Segundo Bunge (1980), Epistemologia geralmente é entendida como um ramo da Filosofia das ciências, que estuda a investigação científica e seu produto e conhecimento científico. Segundo o Dicionário Jurídico, Epistemologia em sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 PáginasData: 6/3/2018 -
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
c) R$ ............................................... REAIS ) serão pagos através de recursos próprios e financiamento bancário, por meio de uma única parcela fixa sem juros ou correção monetária, a título de saldo do valor ajustado com vencimento para 90 (noventa) dias a contar da assinatura deste instrumento, ficando condicionado o referido pagamento a entrega do termo de quitação referente a alienação fiduciária citada na cláusula 4ª deste instrumento, a entrega das chaves pela transmissão da posse,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2017 -
Computação na Nuvem
I - Infraestrutura como um serviço (IaaS): A infraestrutura como um serviço, às vezes abreviada como IaaS, contém os componentes básicos da TI em nuvem e, geralmente, dá acesso (virtual ou no hardware dedicado) a recursos de rede e computadores, como também espaço para o armazenamento de dados; II - Plataforma como um serviço (PaaS): As empresas não precisam mais gerenciar a infraestrutura subjacente (geralmente, hardware e sistemas operacionais), permitindo que você se concentre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2018 -
Comunicação dos atos processuais
3.3 Citação Ficta ou Presumida:Art.363,§ 1º, do CPP: A citação por edital tem vez nas seguintes hipóteses: - Quando o réu não for encontrado para citação pessoal, Art.363,§1º, do CPP. A Prova de que o réu está em local desconhecido é a certidão elaborada pelo oficial de justiça, após tentativa de citação pessoal, procurando-se o endereço do réu por intermédio dos órgãos públicos (receita federal e justiça eleitoral). Súmula nº 351 do STF. Reú
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2018 -
Comunicação e Discurso Jurídico Argumentação Jurídica
De acordo com Fiorin (2015, p. 69), argumentar é “construir um discurso que tem a finalidade de persuadir”. Essa ação ocorre por meio da enunciação e, nesse sentido, envolve três elementos: o enunciador (emissor), o enunciatário (receptor) e o discurso (mensagem), que, na retórica, são chamados, respectivamente, de orador, auditório e argumentação. Vejamos, a seguir, cada um desses elementos. O primeiro elemento é o orador. Uma pessoa pode afirmar que tem determinadas qualidades, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.962 Palavras / 20 PáginasData: 20/7/2018 -
COMUNICAÇÃO EM MASSA – PODER MIDIÁTICO
3 Mídia e Informação A mídia vem sendo conhecida como o quarto poder, pois desde sua invenção ela possui um papel de poderio. Ela age como um modo de poder “supra legislativo”. O entendimento sobre o livro “A decisão do juiz e a influência da mídia”, do professor e juiz Artur César de Souza, da Editora RT, faz uma visão sobre a intervenção da mídia na imparcialidade dos julgamentos e as consequências das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 4/8/2018 -
Comunidade dos Países da Língua Portuguesa
Anos após, em fevereiro de 1994, os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores reuniram-se pela segunda vez, em Brasília, e nesta reunião decidiram fazer a recomendação aos seus governos para que ocorresse a constituição de um grupo de acordos permanentes que seria sediado em Lisboa e integrado por um alto representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelos embaixadores acreditados em Lisboa. Vale ressaltar que Lisboa é a única
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.397 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2018 -
Conceito Analítico de crime: Conduta típica, antijurídica e culpável
1) Teoria negativa da conduta (Jakobs): a conduta é “não evitar o evitável, na posição de garante”, exemplo: mãe que deixa de dar comida ao filho e o mata de fome. 2)Teoria da absorção da conduta pelo tipo: como é muito difícil chegar-se a um conceito superior de conduta, que abarque todas as formas de atuação humana (ação e omissão; dolo e culpa) esta teoria não se preocupa com a formulação de um conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2018 -
Conceito de capítulo de sentença no direito positivo brasileiro
A outra pretensão que a demanda inicial apresenta ao juiz e que antecede logicamente aquela consiste na aspiração a um provimento jurisdicional em relação á primeira. Para chegar ao bem da vida almejado, o demandante afirma a necessidade de uma providência, a ser dispensada pelo juiz, que pelo modo adequado lhe ponha o bem á disposição ou crie nova situação jurídica apta a obtê-lo. Reconhecer o direito do autor a um julgamento do mérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2018 -
Conceito de capítulo de sentença no direito positivo brasileiro
bem ou situação a que não teria acesso senão mediante a vida do processo. Rejeitá-la é fadá-lo á perpetua ( ou quase ) resignação, dado que a improcedência da demanda inicial implica tutela ao demandado, ao qual se oferece a declaração de que o autor não item o direito que vinha alegando- sendo notório que a auctoritas rei judicatce tanto imuniza a pronúncia de procedência, quanto a de improcedência das demandas julgadas. A outra pretensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2018 -
Conceito de contrato
Nas localidades onde não for emitida a CTPS, poderá ser admitido, até 30 dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada, nesta hipótese, o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. Na CTPS são anotados: a data de admissão, a remuneração integral, sua espécie, condições especiais de trabalho e a função, também os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.665 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2018 -
Conceito de contrato
Nas localidades onde não for emitida a CTPS, poderá ser admitido, até 30 dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada, nesta hipótese, o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. Na CTPS são anotados: a data de admissão, a remuneração integral, sua espécie, condições especiais de trabalho e a função, também os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2018 -
Conceito de Direito Administrativo
de Poderes discricionários na AP; presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos. (analogia é possível, interpretação não) § ESTADO LIBERAL Formação dos Estados de direito, surgimento das contribuições escritas Separação dos poderes Montesquieu " L spirit de la boi" 1748 Brasil: 1851 cadeira de direito Administrativo. § ESTADO SOCIAL: * Aumento da intervenção do estado (imiscui na ordem pública) *Criação de Autarquias, Fundações, Empresas públicas, Sociedades de Economia Mista; *Burocratização; *Ineficiência; *Criação excessiva de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2018 -
Conceito de direito penal
de sanção, protege ou dá força às normas jurídicas não penais ou extrapenais.Notem que o Direito Civil regula o Direito de Propriedade => o Direito Penal sanciona a violação desse direito punindo os crimes contra o patrimônio.O Direito Penal é um conjunto complementar e sancionador de normas jurídicas (Damásio).Mas o Direito Penal também alcança bens jurídicos que não são tratados por leis extrapenais (tentativa, legítima defesa etc.).Dessa situação tem-se uma discussão doutrinária sobre a autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2018 -
CONCEITO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X EIRELI (Lei 12.441/2011 - Art. 980-A, CC)
II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência) Relembrando a diferença: 2. Inclusão do artigo 980-A, no Título I-A, “Da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada” (após empresário e antes de sociedade): Art. 980-A. A empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2018 -
Conceito de Estado e Seus Poderes
O Governo, representa um dos elementos essenciais do estado. Vindo a ser o conjunto de funções por meio das quais o Estado realiza os seus objetivos. Aristóteles, em sua Política, alinhava três formas legitimas de governo: a) Monarquia, governo de um só; b) aristocracia, governo de uma classe; c) democracia, governo de todos, do povo. Legítimas porque tinham o bem geral como meta a ser alcançada. A elas correspondia as formas ilegítimas: a) Tirania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.725 Palavras / 11 PáginasData: 4/3/2018 -
Conceito de estrangeiro: Direito Internacional
O passaporte é o documento que permite aos Estados controlar o ingresso de estrangeiros em seu território e, ao mesmo tempo, autorizar o trânsito livre de seu portador. Trata-se de documento normalmente expedido pela polícia de cada país (no Brasil, seu emitente é a Polícia Federal), com o fim de garantir aos nacionais de um Estado o ingresso em território de outro, além de servir como identificação pessoal. A natureza jurídica do passaporte é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.818 Palavras / 24 PáginasData: 29/1/2018 -
Conceito de Justiça - Introdução ao Estudo do Direito
5) Aplicações da Justiça Distributiva O Estado é o campo mais importante de atuação da Justiça Distributiva. Nele, ela é a virtude da autoridade. Está presente nas principais funções sociais, políticas e administrativas. Também há a aplicação da Justiça Distributiva nas empresas modernas; diferentemente das tradicionais que faziam uso da Comutativa nas relações de contrato, as modernas possibilitam a ascensão de cada um dos membros que a compõem de maneira proporcional. Na comunidade internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 11/1/2018 -
Conceito de Matriz Tributaria
Para Sáinz de Bujanda “puede entenderse que bajo la denominación de tributo queda comprendida toda prestación patrimonial obligatoria – habitualmente pecuniaria – establecida por la ley a cargo de las personas, físicas y jurídicas, que se encuentren en los supuestos de hecho que la propia ley determine y que vaya dirigida a dar satisfacción a los fines que al Estado y a los restantes entes públicos – territoriales o institucionales – estén encomendados”4. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.462 Palavras / 42 PáginasData: 13/2/2018 -
Conceito de Objeto jurídico no Direito Penal Parte Geral para três Doutrinadores
Diante do exposto, fica evidente a conduta ilícita dos agentes e a clara violação dos artigos já mencionados nessa questão. PASSO 3 Apontar e descrever os itens abaixo (utilizando três doutrinas) a) Momento consumativo: Para Nucci - No momento do efetivo exercício da prostituição; Para Greco - Igual posicionamento de Nucci; Para Capez - Ocorre no momento da realização de uma das ações descritas no tipo penal, quais sejam: "Promover ou facilitar a entrada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 22/2/2018 -
Conceito Direito Administrativo
- administração com A (maiúscula)e pública com P – administração subjetiva pessoa ou órgão O que faz: administração pública com a (minúsculo)e p - administração objetiva -ATUAÇÃO – o que faz a administração pública (atividade básica) são 4: 1) Fomento – é sinônimo de incentivo. O gestor pode fazer aquilo que a lei autoriza por meio de um decreto pelo ato vinculado para atender o interesse público pelo objetivo do fomente, ou seja, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2018