O IDOSO TUTELADO PELO ESTADO: FALHAS NA EXECUÇÃO DA TUTELA DO ESTADO AO IDOSO NO ÂMBITO DA SAÚDE

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O presente estudo será focado na área da saúde, na qual o idoso precisa de muita assistência, devido à sua idade, condição física e mental.

Objetivos

Objetivo geral

- Identificar e relatar as tutelas nas quais o Estado protege o idoso brasileiro, atendendo ao este como consta no Estatuto do Idoso, de 1º de Outubro de 2003.

Objetivo Específico

- Apontar e relatar as falhas do Estado, no que tange à proteção do idoso no âmbito da saúde, analisando, na prática, como tem sido o atendimento de idosos em uma Unidade de Saúde e também nas audiências de conciliação dos Juizados

Justificativa

Devido à importância dos idosos e à necessidade de um cuidado específico e priorizado aos mesmos no país, é necessário que haja um atendimento específico e de qualidade dedicado a eles. Tal cuidado visa fazer valer o que rege o Estatuto do Idoso no Brasil. Daí a necessidade de um estudo abrangente sobre as tutelas do Estado ao idoso e ainda um estudo específico para identificar as falhas ocorridas na aplicação destas tutelas.

Partindo de um estudo aprimorado sobre este tema, faz-se necessário apontar soluções para os possíveis problemas encontrados na execução da devida proteção dada aos idosos, especificamente na área da saúde. Este estudo é necessário para que sejam levantadas sugestões a fim de solucionar o problema que, a princípio parece ser somente nas instituições de saúde, porém, verificaremos que a solução deve partir de instâncias mais elevadas no país e não somente nos pontos de atendimento médico e ainda nas instituições jurídicas onde o idoso muitas vezes tem buscado fazer valer seus direitos através de ações judiciais. Tais assuntos precisam, devem e serão discorridos no presente trabalho.

Delimitação do Estudo

Pesquisa de conteúdo teórico realizada em fontes fidedignas sobre o tema abordado e pesquisa prática com ação adotada em uma unidade de saúde (PSF – Programa de Saúde da Família) e jurídica (Juizado Especial Civel), a fim de verificar, na prática, como tem sido atendido o idoso. Identificar assim, se seus direitos, ditados no Estatuto do Idoso, em relação à assistência à sua saúde estão sendo respeitados ou negligenciados.

Desta forma busca-se identificar falhas do Estado em relação à tutela do idoso na área saúde, não somente em relação a atendimento médico, exames, etc, mas também em relação a medicamentos que o idoso necessita e não tem condições de comprar, recorrendo assim, ao Estado através de ação judicial para que seja possível receber gratuitamente tais medicamentos ou realizar exames mais específicos e sofisticados.

O público alvo abrange as pessoas acima de 60 anos, consideradas assim, idosas, que vivem no Brasil e dependem do Estado para garantir sua proteção, como consta no Estatuto do Idoso de 1º de Outubro de 2003.

Proceder Metodológico

O estudo foi realizado baseando-se em pesquisa teórica, extraindo conteúdos específicos sobre o assunto e sua aplicação na prática de vida do idoso do Brasil, e ainda com dados levantados diretamente na fonte, através de pesquisa prática com entrevista, observação e registro de dados.

Foi realizada uma entrevista com uma Agente Comunitária de Saúde (ACS) em um Posto de Saúde denominado PSF (Programa de Saúde da Família). Foi aplicado um questionário para que a mesma respondesse sobre questões concernentes ao apoio, proteção e cuidado que o idoso recebe, e se recebe.

Foi também feita uma entrevista concedida pela Sra. Marli Tomaz Fagundes, à Conciliadora Maria Sônia, logo após audiência de Conciliação no JESP – Juizado Especial Cível – Unidade Gutierrez, no dia 13 de Maio de 2016.

O proceder metodológico trata do método indutivo. “Aquele que parte de questões particulares até chegar a conclusões generalizadas, novas teorias”. (Wikipedia, 2016).

Referencial Teórico

Segundo Aurélio, (2016), idoso é uma pessoa que tem idade avançada.

Aurélio define o idoso como alguém que tem idade avançada, porém seu significado vai mais além do que um simples conceito no dicionário.

Idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. Todavia, para efeito de formulação de políticas públicas, esse limite mínimo pode variar segundo as condições de cada país. A própria OMS reconhece que, qualquer que seja o limite mínimo adotado, é importante considerar que a idade cronológica não é um marcador preciso para as alterações que acompanham o envelhecimento, podendo haver grandes variações quanto a condições de saúde, nível de participação na sociedade e nível de independência entre as pessoas idosas, em diferentes contextos. [1]

No mundo todo, o número de pessoas com 65 anos de idade ou mais está crescendo mais rapidamente que antes. A maioria desse crescimento se dá nos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, a porcentagem de pessoas de 65 anos ou mais aumentou de 4% em 1900 para cerca de 13% em 1998. [2]

Em 1990, somente cerca de 3 milhões de cidadãos atingiram 65 anos. Em 1998, o número de idosos aumentou para cerca de 34 milhões. Segundo Keith Wetzel, o número de idosos está crescendo no mundo porque também mais crianças atingem a idade adulta. [2]

A expectativa de vida das pessoas tem aumentado. Na maior parte do mundo, as mulheres vivem, em média, quatro anos a mais que os homens. No Brasil, de acordo com a OMS, a expectativa de vida é de 68 anos para os homens e 75 anos para as mulheres. Nos países pobres, como a Etiópia, por exemplo, a expectativa de vida em média, para ambos os sexos, é entre 60 e 65 anos. [2]

1. World Health Organization. Active Ageing - A Policy Framework. Madri, abril de 2002, p. 4.

2. www.wikipedia.com.br. Acessado em 16 de Maio de 2016.

Nos anos 1990, a velhice foi convertida em matéria de interesse público, sendo cada vez mais abordada pela mídia, verificando-se também um crescimento do número de geriatras e gerontólogos, entre outros especialistas, além de serviços voltados para essa faixa etária. A chamada terceira idade tornou-se uma espécie de moda, com a constituição de um mercado de consumo específico. O ano de 1999 foi declarado