Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.261 - 4.290
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Conciliação, Mediação e Arbitragem
Quanto mais as relações sociais se incrementam, maiores são as possibilidades de surgimento de conflitos, dentre eles, envolvendo familiares ou entre vizinhos, conflitos envolvendo pessoas estranhas (tais como automobilísticos, por exemplo), envolvendo relações de consumo, relações de trabalho, relações virtuais, conflitos possessórios, de gênero etc. Outra possibilidade seria a evolução social, a qual traz consigo inovações tecnológicas, mudanças culturais, acesso facilitado a informações e, por conseguinte, a busca pela garantia de direitos lesados. (OLIVEIRA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.985 Palavras / 60 PáginasData: 16/8/2018 -
Conciliação, Mediação e Arbitragem Direito Administrativo
Por sua vez, a conciliação é o método mais comum, e neste as partes, por meio da ação de um terceiro, o conciliador, chegam a um acordo, solucionando a controvérsias. Neste caso, diferentemente da mediação, o conciliador opina sobre o caso, orientando e ajudando as partes, fazendo sugestões de forma que melhor atendam aos interesses dos dois lados em conflito. Já na arbitragem, as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2018 -
Conciliação, Mediação e Arbitragem. Psicologia Jurídica.
2-Classifique e explique os cinco elementos da culpa. Neglegencia – descuido desatenção ex. viajar com pneus careca ou medico que esquece gase detro de corpo. Imperícia- inobservância de regras técnicas conhecidas pelo agente(perito) .EX MOTORISTA PROFISSIONAL QUE NÃO CONSEGUE REALIZAR UMA CURVA. Dolo direto e indireto –toda ação ou omissão praticada concientimente e buscando o fim. Imprudência – risco excessivo e desnecessário com conseguencias nefastas não visualizados. 3- legitima defesa – uso moderado de meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2018 -
Conciliação, Mediação e Arbotragem
- Qual é o tempo de conservação das tutelas provisórias? Mantendo sua eficácia o prazo é indeterminado. - O requerente de tutela provisória responde por prejuízos causados ao requerido? Sim. Em quais circunstâncias? Quando ocorrer prejuízos ao demandado, que ao final tem sua razão prevalecida, sendo, portanto necessário o ressarcimento pelo eventual dano a resolução pelo judiciário. Qual o fundamento e justificativa? Art. 811, uma vez que a parte requerente da tutela cautelar poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 9/4/2018 -
Conclusão Monografia - Conclusão de Curso
do consumidor, quais sejam: O PROCON, o PRO-TESTE, o IDEC e o DECON. As instituições acima mencionadas são órgãos responsáveis pela defesa do consumidor e têm o escopo de dar a devida orientação aos consumidores no tocante aos direitos e deveres dos mesmos, bem como ainda, receber as reclamações desses e posteriormente encaminhá-las aos fornecedores e/ou ao governo buscando soluções viáveis aos problemas referentes às relações de consumo protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2017 -
CONCUBINATO NA ATUALIDADE X UNIÃO ESTÁVEL
Entretanto, embora o extenso grau de complexidade familiar percebidos por essas espécies de família há um vácuo que ainda não foi tão debatido dentro dessas possibilidades, que se trata da família formada por vários núcleos familiares dentro de um mesmo ambiente. As entidades familiares, de fato, podem preencher todos os requisitos estabelecendo a afetividade, publicidade e o objetivode construção familiar, onde o dever de obrigações é pelo próprio direito das famílias. O presente artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.538 Palavras / 19 PáginasData: 17/9/2018 -
Concurso de crimes
Importante informar que, em regra a pena do concurso formal não pode dar maior que a material. Exceção: Se os resultados forem praticados com uma só conduta e for evidenciado que o agente/omitente desejava todos, não se aplica a regra geral do concurso formal. Aplica-se a regra do concurso material, isto é, faremos uma dosimetria para cada crime, cumulando as penas ao final. CRIME CONTINUADO: Duas ou mais condutas --- Dois ou mais resultados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.118 Palavras / 17 PáginasData: 3/1/2018 -
CONCURSO DE CRIMES
b) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime? _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10 - Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 12/1/2018 -
Concurso de Crimes
1.2 ESPÉCIES Tal concurso pode ser enquadrado em duas espécies diferentes, sendo ela homogêneo, quando os crimes praticados são idênticos e heterogêneos quando os crimes praticados são diferentes. Imaginemos o exemplo dado acima, porém como resultado teríamos a morte de Katilanga e a tetraplegia de Ferreirinha, nota-se que no caso em questão temos duas condutas e resultados diferentes que geraria crimes diferentes, ou seja, no caso de Katinlanga teríamos o que chamamos de homicídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.572 Palavras / 15 PáginasData: 16/2/2018 -
Concurso de Crimes
Hipótese de aberratio ictus: A deseja matar B e atira contra ele, porém o projétil atinge B, o transpassa, e atinge C. Ambos falecem. A conduta em relação a B foi dolosa, já em relação a C foi culposa. Aplica-se a pena do homicídio doloso, com a causa de aumento do concurso. Porém se A deseja matar B e C e com um único tiro abate ambos. Somam-se as penas. 6. Continuidade Delitiva o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2018 -
Concurso de crimes
o de desobediência ( Art. 330 do CP ) em virtude de uma ordem de afastamento, depois comete o crime de ameaça ( Art. 147 do CP ) em razão de amedrontar a vítima, obrigando-a a chamar a polícia, que ao intervir ao chamado da vítima foram desacatados ( Art. 331 do CP ) e depois resistiu à prisão ( Art. 329 do CP ), ou seja, na primeira conduta contra a vítima o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.860 Palavras / 16 PáginasData: 20/9/2018 -
Concurso de Crimes - Direito penal
no âmbito profissional futuro. Como parte desta formação, o presente trabalho apresentará um estudo bibliográfico sobre concurso de crimes e se justifica dada a importância de compreender os seus aspectos gerais para o prosseguimento dos estudos no ramo jurídico. Os objetivos da pesquisa estão atrelados ao entendimento e à percepção das peculiaridades do concurso de crimes, bem como da natureza jurídica, dos requisitos, dos tipos e da forma de aplicação de pena, do prazo prescricional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.156 Palavras / 13 PáginasData: 23/2/2018 -
Concurso de Crimes - Direito Penal
direito, sendo aplicadas duas penas restritivas, é possível que o condenado cumpra ambas simultanemante, desde que sejam compatíveis entre si. Não sendo, deverá cumpri-las sucessivamente, conforme dispõe o art. 69, §2o, CP. 4. Concurso Formal O concurso formal ou ideal, está previsto no art. 70 do Código Penal, conforme a seguinte redação: Art. 70. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2018 -
CONCURSO DE PESSOAS
- TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS Várias são as teses sobre o que é e como se dá o concurso de pessoas. As mais comuns são: Teoria Pluralista: é aquela que diz que cada agente responde pela sua conduta de forma isolada. Exemplo: Assalto ao banco. Um sujeito atira, o outro dirige, outro planeja, outra subtrai o dinheiro dos cofres, outra atira na vítima para intimidar. Cada um responderá pelo seu crime. Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 19/4/2018 -
Concurso de Pessoas
ao concurso de agentes. Ocorre a co-autoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica por um único agente, houve a adesão de um segundo agente à empreitada criminosa, sendo que as condutas praticadas por cada um, dentro de um critério de divisão de tarefas e de união de desígnios, devem ser capazes de interferir na consumação da infração penal. Resposta: Certo 08 - (CESPE - Promotor de Justiça/RR 2008) Julgue o seguinte item, referente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.792 Palavras / 28 PáginasData: 17/6/2018 -
Concurso de Pessoas
B.Teoria Extensiva: É o número plural de pessoas que realiza o crime. Também não faz distinção entre autor e partícipe, mas estabelece graus diversos de coautoria, estabelecendo causa de diminuição conforme a relevância da contribuição. C.Teoria Objetiva ou Dualista – Estabelece distinção entre Coautor e Partícipe, dividindo-se em: C1.Objetiva – formal: É o número plural de pessoas quem realiza a ação nuclear típica, enquanto o partícipe é aquele que concorre de alguma forma para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 8/12/2018 -
Concussão Penal Direito
Publicação: DJ 19-10-1973 PP-***** Julgamento: 24 de Agosto de 1973 Relator: BARROS MONTEIRO Ementa HABEAS-CORPUS - CONCUSSAO - CRIME DE NATUREZA FORMAL. CONSUMA-SE PELA SIMPLES EXIGÊNCIA DA VANTAGEM INDEVIDA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. Resumo Estruturado CONCUSSAO, CRIME DE NATUREZA FORMAL, CONSUMA-SE PELA SIMPLES EXIGÊNCIA DA VANTAGEM INDEVIDA. DIREITO PENAL CONCUSSAO EXCESSO DE EXAÇÃO § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2018 -
CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL
Questões preliminares controversas: - Para Badaró o CPP foi claro em dispor como critério a pena cominada ao delito, qual seja aquela prevista no dispositivo sancionador. Assim, independentemente da incidência de eventuais causas de aumento ou de diminuição da pena, mesmo porque só serão consideradas, concretamente, na terceira fase de fixação da pena, somente a pena máxima cominada em abstrato deve ser analisada para a aferição do procedimento a ser seguido. - No caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.225 Palavras / 13 PáginasData: 24/3/2018 -
CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA
RESPONSABILIDADES DO CLIENTE Reconhecer e assumir, a posse legítima e autônoma do seu veículo, para todos os fins de direito, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, da NOME DA EMPRESA pelas responsabilidades indenizatórias decorrentes do uso e ou circulação deste veículo, acidentes e/ou delitos de trânsito, em consonância com o art. 265 do Código Civil Brasileiro; - Reconhecer que as responsabilidades da NOME DA EMPRESA limitam-se àquelas contratualmente ajustadas, cabendo ao CLIENTE arcar com todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2018 -
Condomínio Condomínio Geral
é permitido dar o bem em garantia de hipoteca (nesse caso é o bem imóvel), devendo-se observar que não será permitido dá-lo em garantia na sua totalidade, mas apenas na quota parte ideal que lhe couber (Art. 1.420, § 2º CC). Em relação aos deveres, é importante ressaltar que à quota parte de cada condômino serão relacionadas às devidas despesas que o bem trouxer como conservação e divisão, bem como dívidas que vierem a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.363 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2018 -
Conduta penal
Para Nucci (2011, pag. 191) em síntese “Objeto jurídico” é o interesse protegido pela norma penal incriminadora. É o bem Jurídico que sofre as consequências da conduta criminosa’. Enfim, é o interesse protegido pela norma penal, como a vida, o patrimônio, a fé pública, entre outros. Roxin entende que bens jurídicos são pressupostos imprescindíveis para a existência em comum, que se caracterizam numa série de situações valiosas, como, por exemplo, vida, integridade física, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.706 Palavras / 19 PáginasData: 24/1/2018 -
Conduta: Ação ou Omissão com voluntaria e consciente
Antecedentes do Réu: refere-se a vida pregressa do agente, anterior ao crime, ação penal em andamento com decreto condenatório, assim como processo penal com sentença absolutória por ausência de provas. Os antecedentes devem ser comprovados por certidão emitido por cartório judicial. Sumula 444 do STJ: é vedada a utilização de inquéritos policiais como maus antecedentes. Conduta Social: refere-se ao comportamento do réu em ambiente familiar, social e profissional; é a relação e convivência perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 5/1/2018 -
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS)
da mãe, uma vez que tendem para a interrupção da gravidez. Finalizando seu voto a ministra ressalta que do ponto de vista epistemológico, analise histórica e da hermenêutica jurídica há o reconhecimento da autonomia da gestante de manter ou não a gestação do anencéfalo, sendo assim, a favor da interrupção da gravidez. O ministro Joaquim Barbosa, desenvolve-se a partir do pressuposto do artigo 24, do Código Penal. Para o ministro, aborto é considerado crime contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2018 -
CONFISSAO DE DIVIDA LOCATICIA E ENTREGA DO IMÓVEL
no prazo convencionado importará em vencimento antecipado do presente acordo, com interposição da competente ação judicial e imediata expedição de despejo compulsório do locatário, dispensada qualquer prestação de garantia ao juízo, vencimento antecipado do débito parcelado com acréscimo dos valores devidos até a efetiva desocupação e multa de 20% (vinte pro cento) do saldo devedor. 2 - Caso o descumprimento do presente ajuste se dê em razão do não pagamento de quaisquer parcelas ajustadas, ocorrerá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2017 -
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AS COMPETÊNCIAS EM ESPÉCIE Relacionadas a competência legislativa, este trabalho revela as variações das competências na esfera legislativa, ao tempo que, não buscando esgotar o tema, mas sim criar instrumentos para o entendimento e tentar desvendar os meios utilizados pelos entes federativos na busca de soluções para evitar o conflito de competências, tema básico deste relato. 1) Competências Exclusivas: São competências exclusivas do órgão central da federação, a União. Indicada no artigo 21 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2018 -
CONFLITO ENTRE AS INFLUÊNCIAS MIDIÁTICAS E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JURI
5 JUSTIFICATIVA A razão de pesquisar a execução do evento Tribunal do júri, mais especificamente o Conselho de Sentença, é a de poder analisar as influências da mídia sobre as decisões dos julgadores do Conselho de sentença e até que ponto isso pode deturpar o julgamento justo que o réu tem direito, transformando-o para uma decisão arbitrária e dotada de juízo de valor pelos meios de comunicação, bem como, as interferências destes no princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2018 -
Conflito entre princípios e a regra da proporcionalidade
II – Garantir o desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Garantir o desenvolvimento nacional, deve ser entendido como um processo de transformação de sociedade voltada para a realização da justiça social que alcança a nação brasileira em sua complexidade total, identidade coletiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2018 -
CONFLITOS ENTRE AS TERCEIRIZAÇÕES
O trabalhador terceirizado, apesar de ser detentor de todos os direitos fundamentais previstos nos arts. 7º ao 11º da nossa Carta Magna, acaba por sofrer análoga diminuição do seu padrão de proteção, àquela padecida pelo trabalhador terceirizado das empresas privadas, já que ele não é favorecido pelo modelo de emprego ou cargo público, nem do regime bilateral defendido pelas normas constitucionais. Quando a Constituição autoriza de forma excepcional a administração pública e as estatais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2018 -
CONFLITOS INTERNACIONAIS: SOLUÇÕES PACÍFICAS; A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL
Os meios políticos que os Estados têm à sua disposição para a solução dos conflitos estão relacionados com órgãos internacionais, notadamente a ONU. Nesta categoria, os conflitos são resolvidos com a intervenção de organismos internacionais, que tentam compor as partes, conduzindo-os a um acordo mediante concessões mútuas, segundo LIMA (2016). Nas negociações, temos de formas unilaterais, bilaterais ou multilaterais que visam ao entendimento direto entre os Estados por meios diplomáticos. Durante as negociações podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.801 Palavras / 28 PáginasData: 1/12/2018 -
Conflitos no Cenário Internacional
MEDIAÇÃO A mediação, como sabido, traz como solucionador d conflito a figura de um terceiro de confiança das partes, que muito mais do que um julgador propriamente dito d controvérsia, funciona como alguém interessado em aproximar as partes, para que elas mesmas cheguem a uma composição, permanecendo sigilosa todas as tratativas se as negociações não resultarem positivas. As partes em controvérsia se reúnem na presença de um terceiro neutro, que orienta o processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2018