Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.171 - 4.200
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COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO
a)”o assunto objeto de estudo; b) o ponto de vista sob o qual o assunto foi abordado; c) trabalhos anteriores que abordam o mesmo tema; d) as justificativas que levaram a escolha do tema, o problema de pesquisa, a hipótese de estudo, o objetivo pretendido, o método proposto, a razão de escolha do método e principais resultados.” (GUSMÃO; MIRANDA 1997 apud RELATÓRIO... [2003]).[pic 14] 2.1.2.2 Desenvolvimento Parte principal e mais extensa do trabalho, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2018 -
Como Elaborar uma Contestação em Direito Civil
3.8 Não obstante, além de requerer em nome da Exordial indenização por dano material e pedido de antecipação de tutela, nada trata a peça vestibular sobre qualquer dos dois institutos, motivo pelo qual não devem prosperar os argumentos da parte Autora. 3.9 Diante dos argumentos expostos, resta evidente a impossibilidade jurídica do pedido, posto que, além de genérico, fere de morte os mandamentos civilistas e processuais. Assim, estando ausente uma das condições da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2018 -
Como fazer um pre projeto de monografia
Destaco por fim, que todos os elementos são subsequentes um ao outro, ou seja, um abaixo do outro. Os Alunos NÃO devem colocar cada elemento em uma página independente. Todos os elementos são subsequentes um ao outro, ou seja, uma abaixo do outro. 3 PROBLEMATIZAÇÃO Este ponto deve apresentar um problema JURÍDICO claro. Buscando com isso explicar qual o ponto específico que sua pesquisa pretende enfrentar no decorrer de seus estudos. A problemática é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 16/11/2017 -
Como NÃO fazer um trabalho de conclusão
4.8 “As três fases de redações sugeridas não apenas esboçam uma monografia, como têm a potencialidade de desenhar sua estrutura: a) capitulo inicial: justificativa – importância do tema; b) capítulo(s) de desenvolvimento: narrativa dos casos, das teorias ou dos autores de referência; c) capítulo(s) conclusivo(s): problematizações – questionamentos e conclusões possíveis. ” (p. 116) 4.9 “A redação de um trabalho de pesquisa debe constituir-se como uma atividade lúdica, que envolva e implique orientador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2018 -
Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima?
INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO E COMPROMISSO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA SAISINE. TERMO ADITIVO A CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL FIRMADO PELA VIÚVA-MEEIRA, SEM A PARTICIPAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS HERDEIROS E SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O termo aditivo ao contrato de compra e venda de imóvel rural, questionado pelos ora agravados, foi corretamente anulado pelo eg. Tribunal de Justiça, pois fora firmado entre o comprador e a viúva-meeira, como vendedora, antes da nomeação desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2017 -
Como se caracteriza a crise da cidadania no Brasil?
- Relacione o conceito da República com o do Patrimonialismo – quais as consequências para a cidadania? No conceito de república, encontra-se não a ideia de “quem manda”, mas “para quem manda”. O poder está a serviço do bem comum, do coletivo como um bem superior ao particular. Condena-se a tendência de quem está no poder ao fazer do bem público como se fosse sua propriedade privada. Bem mais do que um regime específico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2018 -
Comparação cpc/ncpc casos concretos
Caso Concreto 4 Alberto propôs, em face de Pedro, ação de cobrança de dívida. A petição inicial foi distribuída no dia 07 de janeiro do corrente ano. No dia 14 o juiz mandou citar o réu. A citação foi realizada no dia 21 do mesmo mês e ano. No dia seguinte, 22 de janeiro do corrente ano, foi feita a juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido. Através de escritura pública de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 1/3/2018 -
COMPARAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COM OUTROS PAÍSES
- Houve 0 mortes por violência no SPF; - Muito disso se deve aos mecanismos de conciliação e resolução de conflitos entre os detentos implantado em 2008; - Sem dados das prisões provinciais; - Existem apenas 322 casos de HIV registrados em 2015; - Houve uma diminuição em 50% da percepção de traumas e sintomas de doenças mentais; Embora essas mudanças tenham elevado o nível das prisões na Argentina, ainda há alguns pontos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2018 -
COMPARAÇÃO DOS EFEITOS DA ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA NERVOSA TRANSCUTÂNEA
DISCUSSÃO A Estimulação Elétrica Nervosa Transcutânea (TENS) é utilizada na fisioterapia para diminuir os sintomas de dor tratando-se de uma técnica não invasiva com a aplicação de eletrodos nos tender points levando a um bloqueio da mensagem dolorosa (GASHU, 1997). Carvalho et al. (2012) afirma que a terapia a laser de baixa intensidade (LBI) tem sido utilizada no tratamento de lesões músculo esqueléticas, como estratégia para auxiliar na melhora da cicatrização dos tecidos, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 17/1/2018 -
Comparação entre "O Conceito de Direito" de Hart e "Teoria Pura do Direito" de Kelsen
Na visão de Hart, a obrigação subdivide-se, basicamente, em ser obrigado e ter a obrigação. O ser obrigado está ligado às crenças e motivos, ou seja, por acreditar nas ameaças é motivada a obedecer às ordens, já o ter a obrigação se relaciona com valores morais e normativos da sociedade inferindo a noção de responsabilidade. - O DIREITO E AS ORDENS COERCITIVAS Hart afirma que a coercitividade atua na sociedade de maneira secundária pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 26/1/2018 -
Comparação entre Direito do Trabalho com Direito Internacional Público
- Conflito de Norma Trabalhista Internacional O que fazer quando houver lei estrangeira envolvendo a relação de direito material trabalhista? Qual a lei que deve disciplinar os direitos e obrigações das partes no contrato de trabalho em caso de conflito: a lei nacional ou a lei alienígena? De acordo com o art. 9º da LICC, "para qualificar e reger as obrigações aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem". E os §§ 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2018 -
Comparativo Código de Processo Civil - Daniel Lima
possuirão um prazo maior para realizar os atos pertinentes ao processo. Importante ressaltar que o Novo Código de Processo Civil regulamentará acerca da suspensão do curso dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Destacamos, ainda, que tal medida já será aplicada no corrente ano, conforme solicitado pela OAB e regulamentado pelos respectivos Tribunais de Justiça. Os legisladores incluíram, ainda, no projeto do novo código de processo civil um parágrafo único ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.780 Palavras / 12 PáginasData: 2/8/2018 -
Competência - Direito processual civil
2° execeção: quando o juiz percebe que não é da jurisdição brasileira conhecer o processo. Há a extinção do processo e a pessoa que ajuíze a ação no país em questão. Quando o juiz se declara imcopentente pode acarretar o conflito de competência. Órgãos jurisdicional dizem que tem ou que não tem competência ao mesmo tempo. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA: Dois órgãos negam que são competência para o caso. Quando isso acontece, o caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.813 Palavras / 8 PáginasData: 4/7/2018 -
COMPETÊNCIA CONCORRENTE LIMITADA: O PROBLEMA DA CONCEITUAÇÃO DAS NORMAS GERAIS
IV- a competência reservada não enunciada dos Estados do art.26; ( V- a competência reservada e comum, parcialmente enunciadas, dos Municípios, do art.36.” - Enfrentando o problema O problema é encontrar um critério que diferecie normas gerais de normas específicas. Para Pontes de Miranda as normas gerais são normas fundamentais que estabelecem diretrizes, baixam regras jurídicas gerais, são limitadas e não podem exaurir o assunto de que tratam. Para Manoel Gonçalves Ferreira a competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2018 -
Competência da Justiça do Trabalho
Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 14/7/2018 -
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
PRIVILÉGIOS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO, ESTAS ÚLTIMAS QUE NÃO EXPLOREM ATIVIDADE ECONÔMICA. (DECRETO LEI 779/69). Estas pessoas gozam dos seguintes privilégios: presunção de validade dos pedidos de demissão e quitação não homologados (júris tantum); prazo de defesa em quádruplo (841/CLT); prazo em dobro para recorrer; dispensa de depósito e pagamento de custas processuais, salvo a União, que é isenta; duplo grau de jurisdição em decisões parciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2017 -
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Constituem outras exceções á regra da aplicação da lei penal a todo crime ocorrido e território nacional, encontrando previsão na Constituição Federal. As imunidades parlamentares são essenciais ao correto desempenhos do mandato, pois asseguram ao congressista absoluta liberdade de ação, através da exposição livre do seu pensamento, das suas idéias e, sobretudo, do seu voto. Livrando-se de determinado procedimentos legais, o parlamentar pode defender melhor o povo, que elegeu e que é por ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 19/12/2017 -
COMPETENCIA E JURISDIÇÃO
A competência em razão da matéria pode ser analisada sob dois prismas – infrações penais da competência da JUSTIÇA COMUM e da ESPECIAL JUSTIÇA COMUM – se divide em: a) ESTADUAL (julga todos os crimes que não forem da justiça federal ou especial – trata –se de competência residual), b) FEDERAL (os crimes previstos na CF no seu art. 109). JUSTIÇA ESTADUAL – como é organizada a justiça estadual? É de notório conhecimento, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 20/4/2018 -
Competência é o limite da jurisdição
Foro prevalente Havendo conexão ou continência, deve se juntar os feitos para evitar decisão contraditória e facilitar a produção de provas, mas quando se tratar de competências diferentes, ambas tratadas na Constituição, haverá disjunção, mas se uma dela estiver prevista e a outra não, o foro prevalente será o de previsão na carta magna, chamado de foro de atração. Para o art 78, I do CPP é prevalecente a competência do Juri, quando houver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2018 -
COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL
§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.857 Palavras / 32 PáginasData: 13/7/2018 -
Competência na Justiça do Trabalho
O presente trabalho se encerra com as considerações finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos acerca das conseqüências geradas pela competência material e pela relativa. Para o presente trabalho foram levantadas as seguintes questões: - Na Justiça do Trabalho, a incompetência pode gerar uma nulidade, absoluta ou relativa. - Na Justiça do trabalho, a prorrogação de competência acontece em qual momento; - Quais competências são suscetíveis de sofrer prorrogação. Quanto a metodologia empregada, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.021 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2018 -
Competencia Processo Penal
Banco Central, Ibama, crimes praticados contra estes são de competência Federal. Empresas Públicas: CEF, EBCT (exceto das franqueadas), Infraero, também os crimes contra as mesmas tem competência Federal. Interesses da União: ex. falsificar título de eleitor ou carteira da OAB. Serviços da União: são relacionados ao exercício funcional cfe. Súm. 147 do STJ, a justiça Federal irá processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal durante o exercício de sua função. Observações: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.551 Palavras / 15 PáginasData: 6/12/2017 -
COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, AÇÃO COLETIVA PASSIVA, CONEXÃO e LITISPENDÊNCIA
***Restrição territorial da eficácia das decisões em ações coletivas: art. 16 da ACP (A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.). A eficácia da decisão fica restrita à competência territorial do órgão jurisdicional, aos seus limites, os limites da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.687 Palavras / 11 PáginasData: 26/10/2018 -
Competência: BIBLIOGRAFIA
- Efetividade Ordinariamente, um país tem jurisdição sobre um caso quando ele é capaz de executar. Não haveria sentido se tivesse jurisdição e não fosse capaz de executar. Um belga e um russo brigam na Austrália, o Brasil não tem como executar. - Interesse Cada país julga aquilo que tem interesse em julgar. Ex. Acidente de transito que ocorreu no Brasil, o Brasil tem efetividade e interesse. Mas o acidente de transito que aconteceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.402 Palavras / 18 PáginasData: 30/9/2017 -
COMPETÊNCIA: DELIMITAÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DOCUMENTO. INÍCIO. PROVA. CRÉDITO. ORIGEM. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Se a ação monitória funda-se em suposto crédito decorrente de cheque sem força executiva, cuja emissão remonta a uma relação empregatícia entre credor e devedor, reconhecida, inclusive, por sentença transitada em julgado, competente para a cobrança é a Justiça do Trabalho. 2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo da 14ª Vara do Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.913 Palavras / 24 PáginasData: 30/6/2018 -
Competencias
Noivo com noiva no colo: 40,00 Noivo erguendo supino de academia e noiva em cima do supino: 50,00 Noiva sentada em cima de uma mala: 20,00 Traje do noivo diferenciado ( que não seja terno): 30,00 Noivo de sapato e bermuda social 30,00 NOIVO DE BERMUDA E TÊNIS 50,00 Noivo de bermuda e chinelo 30,00 Noiva de vestido curto: 50,00 Alter: 15,00 ATÉ 2 Avião: 100,00 Arvore ou coqueiro atrás dos noivos: 50,00 Bola:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 1/3/2018 -
Competências Ambientais
(art. 30, XIII). É ainda, dever do Município proteger o patrimônio histórico cultural local com observância da legislação e da ação fiscalizadora da União e dos Estados (art. 30, IX). 3.2. Competência Comum 3.2.1. União, Estados, Distrito Federal e Municípios A Constituição estabelece como sendo dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma cooperativa: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
Competências e Formação dos Tribunais Superiores
Todos os casos são julgados da mesma forma: os onze ministros votam e a maioria "ganha". Cada processo tem um relator, que acompanha e descreve cada passo dele aos demais ministros e não há abstenções, a não ser que algum ministro tenha relações pessoais com o réu. O modelo de escolha dos ministros do STF atualmente e alvo de muitas críticas, principalmente em relação a indicação destes por parte do Presidente da República que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.964 Palavras / 8 PáginasData: 15/2/2018 -
Competências Profissionais Atuação na Saúde Relatório de Trabalho Apresentado à Faculdade
A tarefa de consubstanciar juridicamente, de maneira indiscutível, o direito à vida, cumpre ao Direito Constitucional, viga mestra de todas as outras ramificações. Por isso que o laureado Afonso Arinos [6], ao tecer escorreita dissecação sobre o objeto de estudo do Direito Constitucional, declara que: "outro aspecto de que se reveste o Direito Constitucional é que ele abrange a estrutura jurídica do Estado , suas normas fundamentais, a definição e o funcionamento dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.892 Palavras / 48 PáginasData: 16/9/2018 -
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS LISTA DE EXERCÍCIO
Seguido pelo Mestre Luigi Ferrajoli na obra Direito e Rãzao, : " entendendo-se os direitos como fins e as garantias como meios que a ordem política coloca a disposição dos sujeitos sociais para protegê-los, o garantismo é, assim, um meio pelo qual melhor se pode pretender o exercício de um direito.” Ministério Público no Debate Reflexões sobre a maioridade penal à luz dos direitos fundamentais 13 de abril de 2015, 8h00 Por Luciana Vieira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2018