Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.291 - 4.320
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CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO: ISRAEL X PALESTINA
Em 1920 ocorreram vários distúrbios na Palestina promovidos pelos árabes fomentados pela revolta contra essa imigração em massa. Ocorre que a Inglaterra que tinha a obrigação de resolver o conflito que já estava instalado nada fazia. Foi nesse momento que os judeus-sionistas criaram um grupo paramilitar chamado Haganah[6] em defesa do sionismo que tinha como objetivo pressionar a Inglaterra para sair do comando da Palestina e instaurar um estado judeu. No início da perseguição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.857 Palavras / 8 PáginasData: 8/1/2018 -
Conflitos Possessórios e o Judiciário
Tudo isso estaria a exigir uma especialização do Poder Judiciário, reunindo-se, num mesmo corpo de Juízes e Tribunais, a competência para a solução dos conflitos agrários. No entanto, vê-se mais acessível a criação de Varas Agrárias, como previu o legislador constitucional: “Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias”. A criação de uma Justiça Agrária exigiria a formação de gigantesca estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2018 -
Conflitos tem duas dimensões: de onde surgiu e como resolver
- Arbitragem não contraria a CF? Questão levada ao STF – partes podem desejar outra instância. Arbitragem não é obrigatória. - Ondas renovatórias: 1. hipossuficientes (quem não pode arcar com o preço da justiça) requerem medidas para garantir o acesso →isenção de custas processuais e defensoria pública (convênios com advogados para suprir demanda). 2. tutela de certos direitos por parte do Estado que até então não tinham tutelabilidade individualizada (direitos metaindividuais); ex.: meio ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.383 Palavras / 74 PáginasData: 4/1/2018 -
Conforme a Convenção da Organização das Nações Unidas
É importante ressaltar que o art. 5º, XLIX, CF afirma que todos os presos tem direito de ter a sua ingridade física e moral preservadas. O sujeito passivo precisa ser a pessoa presa ou sujeita a medidade de segurança, entretanto, o sujeito ativo poderá ser qualquer pessoa. Dolo é o elemento subjetivo. Tortura Omissão "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 22/12/2017 -
CONFUSÃO ART 381
A confusão estabelece dois requisitos são eles: Unidade da relação obrigacional (pressupõe a existência do mesmo crédito ou da mesma obrigação). União na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor ( se dá apenas quando a pretensão e a obrigação concorrerem no mesmo titulo e que se terá a confusão) Ausência de separação dos patrimônios. “ de modo que, aberta a sucessão não se verificará a confusão enquanto os patrimônios do de cujus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 18/1/2018 -
CONHECIMENTO E SOCIEDADE: AS ÊNFASES DO SÉCULO XXI
Faz-se necessário uma sociedade onde informação, conhecimento, ciência e tecnologia seja pautadas por uma centralidade favorável à sociedade. No entanto, pode-se inferir que, a aceleração deste processo interligado, contribua para o aumento da desigualdade mundial de riqueza e renda. Nesse sentido, percebe-se possíveis dificuldades para os cidadãos simples ingressarem neste novo mundo, marcado pela utopia e pela dinamicidade com muitas implicações de ordens econômicas, políticas, tecnológicas e ambientais. Ao mesmo tempo devemos considerar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.163 Palavras / 17 PáginasData: 21/6/2018 -
Cônjuge Supérstite-direito hereditário Capacidade para suceder–vocação Hereditária - Regime de Bens
Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento interposto por Ariana Duarte Pereira, única filha de Paulo Roberto Vilela Pereira, falecido em 28.12.2011 (e-STJ fl. 31), contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda⁄RJ (e-STJ fls. 117-119), nos autos da ação de inventário nº 0001930-30.2012.8.19.0066 que admitiu a viúva Solange Jacob Whehaibe, casada com o autor da herança desde 11.2.1984, sob o regime de separação convencional (e-STJ fl. 32),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 13/8/2018 -
CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO
Já para Hegel, a pena não é usada para fazer justiça. Ele estabeleceu um método dialético em que a pena em suma seria a reafirmação do direito. O crime é a negação do direito, ou seja, o delito fere o ordenamento jurídico. Classificando essa teoria, não sendo, uma das mais adequadas para determinar as funções manifestas, de legitimar a pena. Para começar a teoria absoluta defende a proteção da sociedade por meio da pena.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 24/12/2017 -
CONSIDERAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO
Alguns magistrados vem percebendo que a demissão por justa causa não é a solução, mas sim um método desumano, e que traz piores consequências, para todos, ou seja, para o individuo; para sua família que muitas vezes necessita do salário do trabalhador que esta doente para a manutenção do lar; para o empregador que perde uma mão de obra que muitas vezes é qualificada, mas devido a este problema afetou a relação de emprego;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2018 -
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE
Estando assim a sua aplicabilidade, relacionada em proteger a dignidade da pessoa humana, sendo assim, um poderoso fundamento, para a efetividade das leis, instrumento esse, que se resulta da evolução social, das relações jurídicas, e consequentemente uma busca de todas as nações no tratamento isonômico e diferenciado do ser humano e suas necessidades. Confrontando o benefício previdenciário auxílio-acidente em todas as vertentes normativas, verifica-se que o rol do Anexo III, e seus quadros, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2018 -
Considerações Jurídicas Sobre Bullying
III - a dignidade da pessoa humana; • Percebemos então que o Bullying fere um dos preceitos jurídicos pilares de nossa Carta Magna que é o direito a Dignidade Humana • Devemos também lembrar o Art. 5°, da Constituição Federal que diz Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.475 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2018 -
CONSIDERAÇÕES PROCESSUAIS ACERCA DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA ILEGITIMIDADE PASSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
de apreciação do mérito, ou seja, apreciar a verdade dos fatos, deve proferir sentença com resolução do mérito, caso contrário, sem resolução, sendo esta a questão a ser debatida na distinção entre a ilegitimidade de parte a culpa exclusiva de terceiro. 2. Responsabilidade Civil Para melhores esclarecimentos sobre o tema tratado no presente artigo, se faz necessário uma breve passagem sobre o conceito de responsabilidade civil e seus pressupostos, tendo em vista as peculiaridades de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.469 Palavras / 22 PáginasData: 5/5/2018 -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EM VIRTUDE DO § § 4º E 5º DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O Deputado Federal Ricardo Fiúza ao destacar seus argumentos frente ao instituto destaca: “um dos pontos mais altos do Projeto, no que se refere ao primado dos valores do trabalho como uma das causas fundantes do direito de propriedade”[3]. Mas existe entendimento contrário fundamentado no direito constitucional de propriedade em que não poderia um particular perder a sua propriedade para outro particular senão no caso de usucapião, no caso em comento poderíamos destacar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 15/1/2018 -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
3.4 Responsabilidade civil como referência obrigatória e sua construção teórica................22 3.5 Responsabilidade penal indireta......................................................................................28 3.6 Responsabilidade penal objetiva......................................................................................30 3.7 Argumentos doutrinários sobre a responsabilização .......................................................31 4 RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA ......................................36 4.1 Requisitos da responsabilidade........................................................................................36 4.1.1 Requisitos explícitos.....................................................................................................36 4.1.2 Requisitos implícitos....................................................................................................38 4.2 Dosimetria da pena ........................................................................................................41 4.3 Penas aplicáveis à pessoa jurídica..................................................................................40 4.3.1 Espécies de penas .......................................................................................................41 4.4 Efeito da condenação: extinção da pessoa jurídica.......................................................47 4.5 Aplicação imediata da pena...........................................................................................49 4.6 Entendimento hodierno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.941 Palavras / 68 PáginasData: 4/10/2017 -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOTADAMENTE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1790 DO CC-2002
Verifica-se, desta forma, que os Tribunais se anteciparam passando, inclusive, a influenciar o legislador, fazendo com que fossem editadas normas legais reconhecendo o concubinato. Nessa esteira, é possível lembrar a Lei nº 6.367/75, bem como o Decreto-lei nº 7.036/44, que reconheciam ao concubino o direito ao recebimento de indenização por acidente de trabalho do seu convivente. Tal matéria restou de tal modo pacificada, que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula de nº 35,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.319 Palavras / 18 PáginasData: 21/3/2018 -
Considerações sobre Alienação Parental e as medidas adotadas pelo Poder Judiciário
Na mesma senda, Maria Berenice Dias (2007, p. 394) aduz que por duas causas a guarda dos filhos é (ou era) atribuída exclusivamente a um dos genitores. Historicamente os filhos sempre ficavam sob a guarda materna, por absoluta incompetência dos homens de desempenharem as “funções de maternagem”. Sempre foi proibido aos meninos brincar de boneca, entrar na cozinha, lavar o prato em que comeu... Afinal isto não é “coisa de macho”. Obviamente que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 6/2/2018 -
CONSIDERAÇÕES: MEDIDA DE SEGURANÇA
De acordo com o Art. 98 do Código Penal, o semi-imputável poderá substituir a pena privativa de liberdade por medida de segurança, até mesmo na modalidade de internação, caso seja comprovado a necessidade do tratamento. O Tratamento Ambulatorial, será uma medida de segurança restritiva, essa modalidade irá introduzir cuidados médicos à pessoa que foi submetida. No que tange ao exame toxicológico (art. 174, c/c os arts. 8° e 9°, LEP), serão facultativos, nos limites
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2018 -
Consignação em Pagamento
Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. Sendo a proporcionalidade de 6/12 (seis doze avos) referente ao período de aquisição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2018 -
Consignação em Pagamento por morte trabalhador
o momento, é inexistente qualquer indicação do legitimado para recebimento das verbas acima descriminadas, ante a ausência da declaração de dependentes da Previdência. Assim, caso não seja localizado nenhum pretendente ao recebimento dos valores consignados, o depósito judicial deverá converter-se em arrecadação de bens de ausente. DATA DA QUITAÇÃO No momento em que a empresa teve conhecimento do falecimento do obreiro, em XXXXX, informou à família acerca da necessidade da apresentação de documentação adequada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 7/11/2018 -
Constestação arrendamento residencial
foram efetuados antes mesmo da citação/intimação da Requerida, o que revela que os pagamentos não foram feitos após o conhecimento do ajuizamento da ação possessória. 00. Outrossim, a CEF recebeu os valores referentes às parcelas atrasadas espontaneamente. Portanto, o recebimento das taxas de arrendamento pela CEF, bem como das taxas de condomínio descaracteriza o esbulho e a alegada rescisão automática de contrato. 00. A propósito, trago à colação aresto oriundo do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 4/10/2018 -
Constestação de Ação Indenizatoria
DO DIREITO A pretensão da Autora está amparada no artigo 700, I, do CPC/2015, que assim dispõe: I – O pagamento de quantia em dinheiro; (quatrocentos e sessenta reais) Vejamos que, conforme leciona o artigo 784 do CPC/2015, o cheque traduz-se como título executivo extrajudicial, sendo que seu prazo prescricional para a execução é de 06 (seis) meses, a contar do término dos 30 (trinta) dias para sua apresentação, de acordo com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2018 -
Constitucional
lei federal. 14- A união pode intervir nos municípios localizados em território federal? R: Sim, a União pode intervir nos municípios localizados em território federal, mas não em municípios do estado. 15- Qual é o prazo que deve ser realizado à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa, na hipótese de representação interventiva? R: O decreto de intervenção precisa ser submetido à Assembleia Legislativa ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, no prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2017 -
Constitucional
Classificação da constituição - Quadro geral: Quanto ao conteúdo: Materiais=> Conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento. Formais=> é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. Quanto à forma: Escritas=> é o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, para fixar-se a organização fundamental. É o mais alto estatuto jurídico de determinada comunidade, caracterizando-se por ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.840 Palavras / 72 PáginasData: 17/4/2018 -
Constitucional
*A Pessoal se difere da Relação Jurídica Real, sendo essa última as relações que se dão entre pessoas e bens (A coisa em si). Observe: Direito Real: Pode ser definido como o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Segundo LAFAYETTE, direito real “é aquele que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou sob certos respeitos, e a segue em poder de quem quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.892 Palavras / 28 PáginasData: 21/4/2018 -
Constitucional - Separação dos Poderes
alguns requisitos para ser ministro: Idade: +21 anos Gozo de direitos políticos: direito de votar e ser votado Ser brasileiro ATRIBUIÇÕES DOS MINISTROS Assessorar na estrutura de um órgão federativo. (Órgãos – entes despersonalizados e traduzem feixes, núcleos de atribuições, são os ministérios). Prestar contas anualmente ao poder executivo. (O ministro deve explicações ao presidente). RESPONSABILIZAÇÃO DOS MINISTROS Crime comum> se houver crime comum, o julgamento é no STF. Crime de responsabilidade conexos com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 30/6/2018 -
Constitucional 3
Charcot acreditava que a histeria resultava de um sistema neurológico fraco e era uma doença hereditária. Podia se instalar após a pessoa sofrer um acidente, era progressiva e irreversível. Um professor de extraordinária competência, ele atraiu estudantes de todas as partes do mundo. Um de seus estudantes, Freud, em 1885, aceitou o emprego da hipnose feito por Charcot na tentativa de descobrir a origem orgânica da histeria que estimulou o interesse de Freud pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 30/11/2017 -
CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE INJUNÇÃO
(TJ-RS - MS: 70067326967 RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Data de Julgamento: 08/04/2016, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/04/2016) II.3-DA COMPETÊNCIA Trata-se de mandado de injunção em face do direito de greve, previsto no art.9° da Constituição Federal, de forma que está compreendido no título II que versa sobre Direitos e Garantias Fundamentais, isto posto, o direito a greve, ainda que necessite de regulamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.163 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2018 -
CONSTITUCIONAL I - APLICABILIDADE, EFICÁCIA, PODER CONTITUINTE E HERMENÊUTICA
Implícitos: Pela lógica; Não estão taxados na Constituição 15 – O que é o Direito Intertemporal? É como se observa o direito e seu defeito com o tempo. 16 – O que é a recepção constitucional? Receber tudo que é compatível da CF anterior e que seja de plena importância para entrar na nova CF. 17 – Quais os requisitos para a recepção?São 4: 1. Estar em vigor no momento da nova Constituição; 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2018 -
CONSTITUCIONAL IV
O recurso extraordinário é cabível no prazo de 15 dias ao STF nas causas decididas em única ou última instancia, quando a decisão: contrariar dispositivo da CF, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato do governo local contestado em face da CF ou julgar válida lei local em face de lei federal. Cabimento do R.E: • NÃO CABE para reexame de prova processual ou quando houver outro recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 PáginasData: 26/4/2018 -
Constitucional para Residência Jurídica da Defensoria
-> CNJ é um órgão do judiciário que tem competência administrativa de fiscalização de servidores públicos, e de quanto e quando de gasta nos tribunais -> art. 70 - Fiscalização pelo CN. ** Sistema interno de cada poder - auto tutela -> art. 71 -> art. 73 - tem as mesmas prerrogativas dos órgãos autônomas. ** Verificar emenda a constituição nº80. §1º - + 35 anos, - 75. TCU são ministros, TCE são conselheiros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2018