DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

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O foro de domicílio da ré é o competente para recebimento e processamento da presente demanda, uma vez que versa sobre direito pessoal.

DO MÉRITO

III) DOS FATOS

Realmente havia um contrato de prestação de serviços entre as partes, no qual a ré se dispunha a realizar algumas sessões fotográficas com a finalidade de posterior publicação na revista Homem, especial de natal do ano de 2016.

Muito embora o autor tenha dito que injustificadamente que as fotos não tenham sido tiradas, tal descrição não corresponde à realidade. Uma vez que durante a primeira sessão fotográfica a modelo fora assediada pelo fotógrafo contratado pela autora.

Enquanto estava realizando as fotografias, o profissional pronunciou palavras de baixo calão, como assim descreveu a ré indignada e constrangida: “isso gostosa, olha direitinho para a câmera”, “isso que é mulher”, “nem eu aguento”, e entre outras. Não obstante, também teve seu corpo tocado diversas vezes pelo fotógrafo, que, logo em seguida, se desculpava com um sorriso malicioso junto com uma piscada de um só olho.

A ré interrompeu a sessão de fotografia por três vezes para comunicar, ao chefe que coordenava a sessão, o assédio que estava recebendo do fotógrafo, como também, expressou o seu constrangimento e comunicou-lhe que se caso continuasse a sofrer tais abusos, reincidiria o contrato.

Na última interrupção a ré, já cansada de tanto assédio, e sem qualquer atitude do chefe da sessão fotográfica que parecia consentir com o ato extremamente abusivo, vestiu-se e encerrou os trabalhos.

Uma das maquiadoras, quem estava presente no local, presenciou o ato abusivo do fotógrafo, que posteriormente poderá comprovar as alegações da ré.

Além disso, de boa-fé, na medida em que se recusou a continuar com a sessão fotográfica, a ré informou que não continuaria a prestar seu serviço e com isso procedeu com a devolução dos valores que recebeu, conforme consta nos comprovantes de transferências no valor R$ 160.000,00, ora carreados aos autos.