Comunicação e Discurso Jurídico Argumentação Jurídica

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De acordo com Fiorin (2015, p. 69), argumentar é “construir um discurso que tem a finalidade de persuadir”. Essa ação ocorre por meio da enunciação e, nesse sentido, envolve três elementos: o enunciador (emissor), o enunciatário (receptor) e o discurso (mensagem), que, na retórica, são chamados, respectivamente, de orador, auditório e argumentação. Vejamos, a seguir, cada um desses elementos.

O primeiro elemento é o orador. Uma pessoa pode afirmar que tem determinadas qualidades, mas a imagem que se fará sobre ela é determinada não pelo que ela diz sobre si mesma, mas sim pelo que ela diz sobre o mundo e pelo modo como ela faz isso. É essa imagem que, na retórica, é chamada de éthos e que, na argumentação, caracteriza o orador. O éthos não diz respeito a uma intenção ou à subjetividade do enunciador empírico (a pessoa que argumenta), mas sim à imagem construída na enunciação. De acordo com Fiorin (2010), Aristóteles afirma que há três razões que inspiram a confiança no orador e que, portanto, o descrevem: a phrónesis (que corresponde ao bom senso, à prudência, à ponderação), a areté (que corresponde à posse de virtudes, como: coragem, justiça, sinceridade), e a eúnoia (que corresponde à benevolência, à solidariedade).

O orador pode fundamentar seu discurso em uma dessas três razões, dependendo do modo como deseja persuadir seu auditório. Se utilizar predominantemente a phrónesis, construirá seu discurso com base no lógos, ou seja, em argumentos razoáveis, que podem ser provados e mais dificilmente questionados. Se utilizar a areté, fundamentará seu discurso no éthos, ou seja, na imagem que constrói de si, e é esta imagem que irá garantir a persuasão. Por fim, se utilizar a eúnoia, fundamentará seu discurso no páthos, ou seja, na construção de uma relação de simpatia com o seu auditório. Mas como podemos identificar este éthos? Na materialidade discursiva, ou seja, na escolha do assunto, na construção das personagens, nos gêneros escolhidos, no tipo de linguagem utilizado, na figurativização etc.

O segundo elemento, o auditório, corresponde ao alvo do discurso: às pessoas que receberão o discurso e que devem ser persuadidas por ele. Ao contrário do que poderia se pensar, esse elemento é determinante para a produção da argumentação, já que o discurso produzido pelo orador é limitado por uma série de fatores que caracterizam um auditório. Isso porque os argumentos que são eficazes para determinado auditório não são para outro, assim como os argumentos que são facilmente compreendidos por um auditório não são para outro. Resumindo, os diferentes auditórios são constituídos por valores, princípios e crenças variados, os quais devem ser considerados pelo orador quando for produzir seu discurso.

Assim, para que sua argumentação seja eficaz, para que, convença, é preciso que o orador conheça bem o páthos do seu auditório, o estado de espírito ou a disposição dos sujeitos para ser/fazer isto ou aquilo (FIORIN, 2010). Assim como o éthos, o não diz respeito à disposição real do auditório, mas sim da imagem que o orador tem dele. Apesar de cada auditório ser particular, Fiorin (2010) lembra que há um auditório não especializado, que é chamado por Bakhtin de auditório médio.

Auditório médio: o auditório médio, de acordo com Fiorin (2010, p. 74), corresponde àquele que acredita nos valores dominantes num dado tempo e numa dada formação social. Por exemplo, atualmente, no Brasil, podemos dizer que o auditório médio brasileiro tende a ser mais conservador em relação aos direitos da família, pois, em geral, as pessoas acreditam no conceito de família definido pelo Estado e pela religião, formada por um casal heterossexual e filhos. Assim, falar sobre qualquer outro modelo diferente desse exige que ele seja considerado, pois é tomado como “norma” pelo auditório médio.

O terceiro elemento envolvido no ato retórico é a argumentação. De acordo com Fiorin (2010), as teorias clássicas da comunicação veem o processo de modo muito simplificado, uma vez que tratam o enunciador (emissor) e o enunciatário (receptor) como polos neutros: o receptor sempre recebe uma mensagem do emissor. No entanto, essa atividade é muito mais complexa do que isso, pois envolve a necessidade de adesão ao que foi comunicado, o que nem sempre ocorre, já que os sujeitos têm crenças, valores e princípios distintos. Eles se, identificam a matrizes ideológicas diferentes que, muitas vezes, são também opostas. Por exemplo, se um cidadão comunica a um político que não se deve desviar dinheiro público e que este deve ser usado em benefício da população, sua comunicação só terá sido eficaz se este político parar de desviar dinheiro e começar a destiná-lo à melhoria do serviço público, caso contrário, a comunicação foi ineficaz, pois não teve qualquer efeito sobre o enunciatário, ou seja, não houve adesão.

Há uma perspectiva de estudos que faz uma divisão entre dois tipos de discurso: o discurso conflitual e o discurso não conflitual. O primeiro estaria alinhado ao discurso polêmico, ou seja, a todos os discursos fundados no dissenso, na divergência de ao menos dois pontos de vista, enquanto o segundo estaria alinhado ao discurso didático, cuja função é apenas explicar ou descrever um assunto. Considerando que é impossível não ser tomado por nenhuma matriz ideológica, ou, em outras palavras, que é impossível não tomar partido sobre as questões que envolvem a nossa existência e a nossa vida em sociedade, reflita: você acha que é possível, de fato, fazer essa divisão? Será que quando estamos ensinando ou explicando algo não fazemos isso a partir de determinado ponto de vista? Um exemplo para se pensar esta questão é o modo como se ensina o início da história do Brasil: ele teria sido descoberto ou invadido? O movimento sem-terra ocupa ou invade propriedades?

Assim, comunicar é também persuadir, e persuadir é levar o outro a aderir ao que se diz. Porém, para que o discurso possa cumprir este papel, é preciso que ele parta de um ponto comum, de um acordo prévio. Esse ponto comum pode ser um fato, uma suposição, um valor, uma norma, uma hierarquia de valores etc. É a partir daí que o discurso irá argumentar, defendendo um ou outro ponto de vista. A adesão ao que é exposto, de acordo com Trubilhano e Henriques (2010), irá depender de três condições:

- Legitimidade: quem argumenta deve estar revestido de autoridade ou responsabilidade, predicado mais relacionado ao lógos. (2) Credibilidade: o orador/falante deve ser levado a sério, o que está mais relacionado com o éthos. (3) Persuasão: o auditório deve aderir à proposta