ATPS DIREITO PENAL IV

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Escaneamento de Documentos no Processo Eletrônico

Por muito tempo no Brasil, os processos eram todos impressos e os advogados tinham o dever de leva-los e protocolá-los pessoalmente junto aos cartórios dos diversos tribunais existentes.

Com a informatização dos processos judiciais, tornou-se possível o escaneamento e digitalização dos processos e documentos e o seu envio, por meio eletrônico aos tribunais, e não mais pelo modo físico e impresso de outrora. Os documentos deverão ser escanceados e transformados para o formato PDF (portable document format), sempre em preto e branco ou em escala de cinza quando não ficar legível da outra forma.

A digitalização em cores deverá ser utilizada apenas para originais de CPF, RG, cartões de crédito e débito e fotos. O tamanho máximo permitido por documento é de 1,5 MB, algo em torno de 35 páginas de PDF. É possível o envio de fotos e arquivos de áudio e vídeo no formato JPEG em todos os processos eletrônicos.

Utilização de Senhas e Contrassenhas no Processo Judicial Eletrônico

Com o advento da informatização do sistema judiciário brasileiro, o advogado, ao se cadastrar no sistema, deverá cadastrar uma senha ou Pin, que fará com que ele tenha total acesso ao sistema, seja peticionando, visualizando, recorrendo, etc. enfim, em todos os atos processuais. Ele deverá inserir o Token ou o cartão criptografado no computador, o que gerará uma assinatura eletrônica, logo em seguida, o sistema lhe pedirá uma senha, está se for digitada incorretamente por três vezes, será cancelada, devendo, o usuário, digitar o número do “puk”, que permitirá o cadastramento de uma nova senha.

Conclusão

O objetivo maior das leis brasileiras sempre foi a obtenção da Justiça, porém nem sempre ela consegue prever e cuidar de todos os casos, principalmente dos novos. Com a crescente onda de Ilícitos que acometem a sociedade, o ordenamento jurídico tem tentado de todas as formas se precaver, seja punindo os infratores, seja prevendo novas punições para quem os cometem. Também, com o advento da informatização do processo judicial, o Brasil tem uma grande chance de deixar de lado a má fama de burocrático e moroso nos casos judiciais. Com todas essas mudanças, tanto na legislação quanto no modo de entrada dos processos na justiça, o que se espera é que seja feita a tão buscada e esperada Justiça Social e de maneira mais rápida e eficiente, atingindo a todos os campos jurisdicionais brasileiras.

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Bibliografia

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 680, 20ª edição, 2013, 2ª tiragem.

VADE MECUM, 19ª ed. Saraiva, 2015.

www.jus.com.br. Acesso em 27 set. 2015;

www.jusbrasil.com.br. Acesso em 21 out. 2015;

www.jurisite.com.br. Acesso em 22 out. 2015;

www.ambitojuridico.com.br. Acesso em 20 out. 2015;

www.jus.com.br/revista/texto/22946. Acesso em 27 abr. 2014.