Direito
14.029 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.221 - 2.250
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Ação de Indenização dano material c/c compensação por dano moral
DIREITO Elucida Rui Stoco sobre os elementos necessários à responsabilização civil: ’Na etiologia da responsabilidade civil, estão presentes três elementos, ditos essenciais na doutrina subjetivista: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta; um dano; e o nexo de causalidade entre uma e outro. (...) É necessário que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado, ou na feliz expressão de Demogue, é preciso esteja certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 1/1/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS
“Tratando-se de relações de consumo, as normas de natureza privada e em leis esparsas deixam de ser aplicadas. O mencionado Código retira da legislação civil, bem como de outras áreas do direito, a regulamentação das atividades relacionadas com o consumo, criando uma série de princípios e regras em que se sobressai não mais a igualdade formal das partes, mas a vulnerabilidade do consumidor, que deve ser protegido.” (Código do Consumidor Comentado, Revista dos Tribunais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.890 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS
“Tratando-se de relações de consumo, as normas de natureza privada e em leis esparsas deixam de ser aplicadas. O mencionado Código retira da legislação civil, bem como de outras áreas do direito, a regulamentação das atividades relacionadas com o consumo, criando uma série de princípios e regras em que se sobressai não mais a igualdade formal das partes, mas a vulnerabilidade do consumidor, que deve ser protegido.” (Código do Consumidor Comentado, Revista dos Tribunais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 PáginasData: 6/10/2018 -
Ação de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes
“Art. 175 – É dever de todo condutor de veículo: “I – dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.VII - Obedecer à sinalização”. Atentar-se que o veículo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis que pretendia cruzar a Rua Triste Cuntias, quando o semáforo estava acionado com dispositivo luminoso na cor verde e na respectiva preferencia, quando o Requerido ultrapassou o sinal vermelho vindo a colidir na lateral do Requerente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.195 Palavras / 13 PáginasData: 31/10/2017 -
Ação de indenização de danos morais com pedido liminar
Desta forma, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada ao presente caso. Constrangimentos e ilegalidades ao inscrever o nome do autor no cadastro de proteção de crédito, por débito que o AUTOR não contraiu. Ora, percebe-se que a DEMANDADA cometeu ilegalidades e constrangeu o consumidor desde quando o funcionário não quis devolver o valor pago, bem como mentiu informando ao AUTOR que estaria tudo certo, não necessitando de sua presença para assinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Importante salientar também que a requerente tentou realizar acordo amigável com o requerido, porém não obtive êxodo pois ele não atendia as ligações da requerente ignorando totalmente a vitima. Neste prisma, resta configurado o dever do Requerido em indenizar a Requerente por todos os danos causados. II. III Da Tutela de Urgência – Art. 300 e 303 do NCPC Conforme art. 300 e 303 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Importante salientar também que a requerente tentou realizar acordo amigável com o requerido, porém não obtive êxodo pois ele não atendia as ligações da requerente ignorando totalmente a vitima. Neste prisma, resta configurado o dever do Requerido em indenizar a Requerente por todos os danos causados. II. III Da Tutela de Urgência – Art. 300 e 303 do NCPC Conforme art. 300 e 303 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORIGINÁRIA DE DANO MORAL
O fato em questão acarretou vários transtornos de cunho moral a Requerente, que vêm sofrendo e aguentando todo sofrimento, sem qualquer amparo por parte do Requerido, visto que, a Requerente se vê compelida de usufruir de seus direitos inerentes a sua vida privada (trabalhar, divertir, assumir suas responsabilidades financeiras), tendo em vista todo comprometimento que o fato acarretou em sua vida já devidamente explanado. Tendo como prioridade atualmente a luta diária pela recuperação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS
referente aos mencionados danos morais, o que enseja, por ser de rigor, a sua adequação e, conseqüentemente, a sua majoração. Recurso da requerente provido nesse ponto. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Justificada a majoração, de modo a garantir remuneração condigna aos patronos do autor, tendo em conta a quantidade e a qualidade do trabalho por eles desenvolvidos - Art. 20, 3º do CPC/ - Verba honorária majorada para 20 do valor da condenação. Recurso da requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
Desde aí, somente explicações evasivas e protelatórias tem sido dadas ao Autor e aos seus familiares, que cansados de tanto descaso resolveram intervir, a saber: o presidente (da xxxx) viajou para fechar com a Unimed Cruzeiro, volta em alguns dias; a carteirinha chegará em tal dia; o plano começará a vigorar a partir de 01/06/2009; o plano começará a vigorar a partir de 01/07/2009; dentre outras. A última tentativa de “enrolar” o Autor mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.489 Palavras / 14 PáginasData: 3/5/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
O código de defesa do consumidor no Art 6° leciona: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a presente lei deixa clara que todos os produtos ou serviços inseridos no mercado de consumo devem atender as legitimas expectativas do consumidor. Nesse sentido o produto deve prestar para aquilo que foi fabricado e anunciado. Há certamente que responsabilizar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 10/12/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Dessa forma, deslocou-se até a empresa Tecnocópias, na cidade São Borja/RS, em 12.09.2012, e enviou um fax contendo o número de protocolo e o comprovante de pagamento, conforme recibo em anexo. Ocorre que, a fim de continuar sua “VIA CRÚCIS” com o Banco réu, passados mais de três meses da quitação do débito, o seu nome ainda continua registrado no SERASA, conforme extrato de consulta em anexo. E por se tratar de uma relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.085 Palavras / 13 PáginasData: 28/4/2018 -
Ação de indenização por danos materiais
Diante disso, ressalta-se o fato do conhecimento da importadora sobre a decisão judicial a qual proibiu a comercialização da tintura por haver sido constatado presença de substâncias químicas perigosas à vida e à saúde. Nos termos do artigo 18, §6º, II do CDC, são impróprios para uso e consumo produtos nocivos à saúde ou à vida, ou, ainda aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, o que exatamente ocorreu in casu. Além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2018 -
Ação de Indenização Por Danos Materiais - Arvore Ficus
De acordo com as fotos em anexo, é possível verificar os danos causados pelas raízes da árvore plantada pelo Requerido, tendo quebrado encanamento e caixa de esgoto, bem como danificado a estrutura do banheiro da Requerente. Ocorre, em mais uma tentativa, após ter a certeza de que tais danos resultavam das raízes da árvore, a Requerente tentou conversar com o Requerido que, ao ser chamado em uma conversa para recompor os prejuízos, disse que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2017 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Sendo assim, o que se entende, é que a TAM parece “brincar” com consumidor, alterando o itinerário da forma que bem entende sem nem se preocupar com o cliente, levando em consideração a ultima alteração de voo feita pela empresa aérea, o autor que tinha viagem programada para o dia 6 de março e retorno no dia 9 de março, deveria agora viajar no dia 8 de março, indo até São Paulo, depois ir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2017 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.” Sendo assim, aquele que causou o dano, deve arcar com as despesas de tratamentos e lucros cessantes que o ofendido houver sofrido. A exceção expressamente prevista em lei abrange as perdas e danos devidos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 28/1/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
relação ao ato ilícito praticado quando do rompimento de noivado, assim se posiciona a doutrina mais abalizada. Veja a visão de alguns autores a respeito do assunto: Washington de Barros Monteiro enumera três requisitos para que se reconheça a responsabilidade: “a) que a promessa de casamento tenha emanado do próprio arrependido, e não de seus genitores; b) que o mesmo não ofereça motivo justo para retratar-se, considerando-se como tal, exemplificadamente, a infidelidade, a mudança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 20/2/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
A autora também teve problemas com os serviços prestados pelos correios relativamente a mercadorias postadas cujo prazo de entrega excedeu a previsão contratual, fazendo nascer direito à percepção da multa por mora, de 30% do valor da encomenda no caso dos serviços de PAC e Sedex contratados pela autora. Tal caso é o dos objetos cujos números de protocolo e códigos de rastreamento vão a seguir: Nº. protocolo 25790164 nº objeto PG996244704BR Nº. protocolo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 20/2/2018 -
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Nesse particular que surge a dúvida, ou seja, se o fato do autor ter tido sua conta invadida por um pirata virtual faz surgir o dano moral, ou se constitui simplesmente em mero aborrecimento. Conforme afirmado, acima, a responsabilidade pela guarda e segurança dos valores confiados em depósito pelo cliente é inteiramente do banco. Afirmou-se ainda, que o risco da atividade também é do banco. Ponto incontroverso é de que o autor ficou sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 22/8/2018 -
Ação de indenização por danos materiais e morais
Em regra, o comerciante não aparece como sujeito passivo da relação jurídica de consumo, excetuadas as três hipóteses do artigo 13, que assim dispõe: "Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando: I – o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; III - não conservar adequadamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2018 -
Ação de Indenização por danos materiais e morais
É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: artigo 4º (...) III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade e quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. §1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA
dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.’’ ‘’Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.’’ ‘’Art 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’’ Em consonância com o exposto e a seguinte jurisprudência ‘’1. CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.543 Palavras / 23 PáginasData: 3/4/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
DOS DANOS MORAIS Os danos morais sofridos pelO Autor são evidentes e decorrem da própria narrativa dos fatos feita nesta peça. Nunca é demais frisar que, ao adquirir a passagem aérea, o consumidor passa a ter a legítima expectativa de ser transportado, juntamente com toda a sua bagagem, com segurança e qualidade. A perda dessa legítima expectativa agride o princípio da confiança e gera o dever de reparar os danos patrimoniais e morais causados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTE DE ACIDENTE QUE RESULTOU A MORTE
No presente caso, o acidente que resultou a morte do esposo da Requerida deixou vários gastos com hospital, transporte do corpo e sepultamento. Tal fato pode ser devidamente demonstrado pelas testemunhas, laudo médico, inquérito policial e comprovantes de pagamentos. Os gastos hospitalares somaram R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e os gastos com o transporte do corpo e funeral somaram R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), dando um total de R$ 8.500,00 (oito mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL
“Cabe ao fabricante e ao fornecedor disponibilizar ao consumidor todas as informações necessárias à utilização do produto de forma correta e em língua portuguesa”. [...] No concernente à responsabilidade pelos danos ocasionados, o Código Consumerista prevê que o fabricante deve responder de forma objetiva, sendo igualmente responsável o comerciante quando não houver identificação clara do fabricante (artigos 12 e 13, inciso II). De acordo com o art. 6º, inciso VI, do Código de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 2/8/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA É direito básico do consumidor a reparação por danos sofridos devido a vícios de produto ou de serviços, conforme disposto no inciso VI do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Nas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.010 Palavras / 13 PáginasData: 3/7/2018 -
Ação De Indenização Por Danos Morais
Com o intuito de resolver a lide de maneira administrativa, o promovente entrou em contato com a promovida se dirigindo à unidade da instituição financeira localizada no centro desta capital e foi surpreendido ao ouvir que seu nome tinha a mesma restrição interna de crédito informada na ótica ao tentar realizar seu cadastro nesta empresa e que este não poderia realizar o cadstro por falta de experiência no mercado. Ainda mais absurdo o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2017 -
Ação de Indenização por Danos morais
Danos Materiais sofridos pela irresponsabilidade da ré: Janeiro/2015 á Dezembro/2015 = 12 Meses, considerando o aluguel sendo (por baixo), R$ 700,00 X 12 = ......................................................................................................R$ 8.400,00 As empresas Reclamadas não mais mantiveram contato com o Autor, demonstrando o desrespeito e descaso com seus clientes/consumidores, por isso vem respeitosamente socorrer-se da r.justiça, para pleitear um direito que entende ser mas do que justo mais legítimo. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A empresa ré desempenha atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 6/3/2018 -
Ação de indenização por danos morais
2.2 – Da Fundamentação Doutrinária Para que se configure a responsabilidade civil pressupõe-se a existência dos seguintes pressupostos: a) dano suportado pela vítima; b) culpa ou dolo do agente; c) nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano. Sobre o tema, ensinam Sílvio Rodrigues e Humberto Theodoro Junior, respectivamente: "Para que surja a obrigação de reparar, mister se faz prova da existência de uma relação de causalidade entre a ação ou omissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2018