Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.191 - 2.220
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Ação de execução de Título Extrajudicial
De acordo com o Art. 652, § 2o do CPC: “O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655)”. Nesse caso, não havendo a possibilidade do pagamento em dinheiro, que é a prioridade, e por isso é que o caminhão foi vendido, o bem do negócio infrutífero pode ser penhorado, no caso os veículos supracitados, conforme declaração de compra e venda, em anexo (doc. 05) de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 18/1/2018 -
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Percebe-se que o Executado aproveitou-se da mudança de emprego para se esquivar do pagamento total da obrigação (quando paga), bem como para não cumpri-las, tendo em vista que não é mais feito o desconto em folha de pagamento. Ocorre que a Exequente acreditou nas palavras do Executado, crendo fielmente que o mesmo cumpriria com suas obrigações, mesmo sem ser descontado na fonte ficando, assim, extremamente prejudicada. Percebe-se que por ser um débito oriundo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 24/1/2018 -
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Como se vê, o Exequente tem todos os requisitos legais para promover a execução da nota promissória em face do Executado, tendo em vista que ele é o sacador e houve falta de pagamento da nota promissória, antecipando-se as obrigações pactuadas. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com a devida vênia, Excelência, tendo em vista que o Exequente já buscou por meio de todas as formas amigáveis o pagamento da dívida pelo Executado, não logrando êxito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 6/7/2018 -
Ação de Execução por Quantia Certa
Por primeiro, insta salientar que a relação originária havida entre as partes ora litigantes não foi de consumo, mas sim civil. Em sendo assim, ao caso em análise se aplica a regra geral do artigo 50 do Código Civil. No mais, para o desate da questão, é necessário que se faça breve exame a respeito do instituto da desconsideração da personalidade jurídica No sistema jurídico brasileiro, a regra geral está prevista no art. 50
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2018 -
Ação de Execução por quantia certa
“A execução para a cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação de obrigação certa, líquida e exigível”. No caso em tela, tem-se a formação do título executivo extrajudicial que indica a obrigação certa, que é o pagamento das cinco parcelas, no valor de R$ 1.000,00 cada uma, inadimplidas pelo executado, a liquidez (o valor devido ao exequente) e a exigibilidade (a mora no cumprimento da prestação), todos eles previstos no art. 783,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2018 -
Ação de exibição de documentos
Como se vê, além de injustificadamente negar indenização pertinente ao seguro de vida, por entender que o requerente não é portador de invalidez total ou permanente, a reclamada também se recusa à fornecer a Apólice do Seguro. Não é por demais esclarecer que o requerente por diversas vezes procurou a requerida para que esta lhe fornecesse a Apólice de Seguro contratada, o que foi recusado, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. Em razão de tal fato, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2018 -
Ação de exibição de documentos
O CPC, também deixa claro, que caso a apresentação do documento seja necessária, “o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido”. (CPC art. 400, parágrafo único) A presente ação tem como objetivo a exibição de todos os documentos relativos as obras no Condomínio Solaris, desde do início das negociações, o que comprovará (ou não), as informações prestadas pela Incorporadora X, no sentido que declara que investiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2018 -
Ação de Exigir Contas
De acordo com o artigo 22, § 1º, g, da Lei 4.591/64, compete ao síndico manter guardada durante o prazo de cinco anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio. Ao mesmo tempo, compete ao síndico prestar contas quando exigido. Inteligência do artigo 1.348, VIII, do Código Civil. Dessa forma, deve a ação de exibição de documentos ser proposta não contra o condomínio, mas contra o respectivo síndico, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2018 -
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (NO NOVO CPC)
O que vem a ser a forma adequada? Não precisa ser uma forma rigorosa e tecnicamente correta, do ponto de vista contábil. A forma das contas é aquela que é passível de compreensão pelo Juiz e pelas partes. Não há, portanto, a exigência de que seja tecnicamente correta, bastando que se apresente de forma compreensível. Se houver impugnação específica e fundamentada pelo autor, o Juiz concederá novo prazo ao réu para que possa apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2018 -
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS COM PEDIDO LIMINAR
A respeito do assunto, ensina o Professor Humberto Theodoro Júnior: “O procedimento especial da ação de prestação de contas foi concebida em direito processual com a destinação específica de compor os litígios em que a pretensão, no fundo, se volte para o esclarecimento de certas situações resultantes, no geral, da administração de bens alheios. (JÚNIOR, Humberto Theodoro, “Curso de Direito Processual Civil, Vol. III Procedimentos Especiais, 20ª edição, Editora Forense, p. 99)””. Diante todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2018 -
Ação de Exigir Contas e a Prestação de Contas em si
APL 01624430720118190001 RJ 0162443-07.2011.8.19.0001 (TJRJ) Data de publicação: 01/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 1º, DO CPC. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONVIVENTE. INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Os documentos relacionados aos processos perante a justiça estadual e federal não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.765 Palavras / 12 PáginasData: 14/11/2018 -
Ação de exoneração de alimentos
O Autor é xxxx e não conta com qualquer outra renda além do salário, percebendo mensalmente, quantia aproximada de R$900,00 (novecentos reais). (doc. 04). Como se verifica, o Requerido não mais necessita dos alimentos que vêm sendo prestados, ao passo que o Autor não tem mais condições de prestá-los, sem prejuízo do sustento próprio e de outra pensão alimentícia a qual paga em favor de xxx filhas menores. (doc. 10). Espera, assim, o REQUERENTE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2018 -
Ação de exoneração de alimentos c c liminar
Sobre o tema, passemos ao entendimento de Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º vol, Direito de Família, Editora Saraiva, pag.392/393) "Necessidades do alimentando, que, além de não possuir bens, está impossibilitado de prover, pelo seu trabalho, à própria subsistência, por estar doente, inválido, velho. O estado de penúria da pessoa que necessita alimentos autoriza-a a impetrá-los". (grifo nosso), portanto, o estado miserabilidade da pessoa que necessita de alimentos é um pressuposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 7/1/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
3.2 DA POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO Cumpre destacar inicialmente que, o pleito possui amparo legal consoante os arts. 13, caput e 15, da Lei nº 5.478/68, vejamos: “Art. 13. O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções”. “Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 PáginasData: 25/12/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
nunca se esquivou de suas obrigações paternas, tanto que vinha cumprindo o regular pagamento da prestação alimentar para os filhos maiores. Contudo, frente à nova realidade fática, e com salário insuficiente para honrar com todas as suas obrigações, viu-se o requerente obrigado a pleitear a exoneração dos alimentos estabelecidos em juízo aos filhos maiores, uma vez que os réus já se encontram emancipados; e a revisão da pensão alimentícia da filha infante. Diante ao fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.505 Palavras / 15 PáginasData: 17/4/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO C/C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
=R$800,00 - divida com a Prefeitura parcela mensal ............................ =R$560,00 - berçário infantil a partir de abril 2017 ..............................= R$724,00 SUBTOTAL .....................................................=R$ 4359,02 Onde se depreende Excelência, que o Alimentante, tem muitos problemas financeiros, cuja mantença do pagamento dos alimentos em favor da Requerida compromete a subsistência dos demais filhos do Requerente, que nem de longe, tem a vida avantajada igual da alimentada, eis que a família materna e a própria genitora, é muito bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.559 Palavras / 15 PáginasData: 25/12/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE REVISÃO C/C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
=R$800,00 - divida com a Prefeitura parcela mensal ............................ =R$560,00 - berçário infantil a partir de abril 2017 ..............................= R$724,00 SUBTOTAL .....................................................=R$ 4359,02 Onde se depreende Excelência, que o Alimentante, tem muitos problemas financeiros, cuja mantença do pagamento dos alimentos em favor da Requerida compromete a subsistência dos demais filhos do Requerente, que nem de longe, tem a vida avantajada igual da alimentada, eis que a família materna e a própria genitora, é muito bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.563 Palavras / 15 PáginasData: 25/12/2018 -
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Sobre o tema, passemos ao entendimento de Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º vol, Direito de Família, Editora Saraiva, pag.392/393) "Necessidades do alimentando, que, além de não possuir bens, está impossibilitado de prover, pelo seu trabalho, à própria subsistência, por estar doente, inválido, velho. O estado de penúria da pessoa que necessita alimentos autoriza-a a impetrá-los". (grifo nosso), portanto, o estado miserabilidade da pessoa que necessita de alimentos é um pressuposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 9/1/2018 -
AÇÃO DE GUARDA
33, § 1º, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a possibilidade de a guarda provisória ser deferida liminarmente, ainda que sem a prévia oitiva do Ministério Público ou sem a realização de estudo social do caso, portanto solicita a Requerente seja deferida a guarda provisória, asseverando que a sua concessão apenas conferirá feição jurídica a uma situação fática já consolidada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2018 -
Ação de Guarda
DOS PEDIDOS Isso posto, requer: - Os benefícios da gratuidade da justiça, em conformidade com os arts. 98 e 99 do CPC, já que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme Declaração em anexo; - A intimação pessoal da parte Autora para todos os atos processuais, consoante o art. 186, §2º, do CPC; - a notificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2018 -
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
O critério norteador na atribuição da guarda é a vontade dos genitores, tendo sempre em vista os interesses do menor, visando atender suas necessidades. Estabelece o inciso I do art. 1.584 do Código Civil que a guarda poderá ser requerida em consenso pelo pai e pela mãe ou por qualquer um deles em ação autônoma, dispondo ainda que a guarda poderá ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2018 -
Ação de Idébito c/c danos Moraes
Pelo exposto, requer, desde já, seja invertido o ônus da prova nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, em face da hipossuficiência da parte requerente perante a requerida e por ser mais fácil à requerida a produção da prova no presente caso, podendo trazer aos autos o contrato supostamente estipulado com a parte autora. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. Conforme comprovado pelos documentos pessoais da parte autora, juntados na inicial, a mesma é maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.711 Palavras / 19 PáginasData: 8/12/2018 -
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
o candidato que foi eleito e já diplomado pelo órgão da Justiça Eleitoral competente, porém beneficiado pela prática de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude e seus respectivos suplentes ou vice. Nesse sentido, as lições de Elmana Viana: Atente-se, por fim, que, embora parte da doutrina cite que são legitimados passivos da AIME, apenas os candidatos eleitos, o atual entendimento do C. TSE é que os suplentes também podem figurar no polo passivo dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 29/9/2018 -
AÇÃO DE INDENIÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA
Assim, após várias tentativas, não resta alternativa senão a busca da tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados já que, conforme dito, a Requerida atropela regras da Carta Magna e do Código de Defesa do Consumidor. DO DIREITO: Da repetição do indébito; Entende a jurisprudência majoritária que o consumidor lesado não é obrigado a esgotar as vias administrativas para poder ingressar com a ação jurisdicional, mas sim, pode fazê-lo imediatamente depois de deflagrado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2017 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VÔO
de mais de 12 (doze) horas no aeroporto, com passageiros dormindo no chão, haja vista que não lhes foi oferecida qualquer acomodação, e mais, com fome, o fato é que, por volta da meia-noite e meia, foi colocado um aviso no painel eletrônico sinalizando um “atraso” no vôo de 01:30hs (doc. 07). Finalmente, já nas primeiras horas do dia seguinte àquele previsto na passagem aérea adquirida da TAP e cujo check in foi providenciado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.258 Palavras / 22 PáginasData: 8/1/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS
III – até 25 (vinte e cinco) minutos em véspera ou após feriados prolongados.” Dessa forma, observa-se que o Réu desrespeitou a supracitada Lei, pois o período decorrido entre a chegada da Autora na agência e o seu atendimento no setor de caixa foi de quase 2 (duas) horas. É indubitável que os prejuízos causados pela prolongada e constrangedora permanência de clientes e demais usuários nas filas dos bancos causam reflexos sociais, físicos, financeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 7/5/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS
à parte interessada. O terceiro caminho é o da negligência, a forma mais frequente de erro médico no serviço público, quando o profissional negligencia, trata com descaso ou pouco interesse os deveres e compromissos éticos com o paciente e até com a instituição. O erro médico pode também se realizar por vias esconsas quando decorre do resultado adverso da ação médica, do conjunto de ações coletivas de planejamento para prevenção ou combate às doenças”. [GRIFO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.420 Palavras / 14 PáginasData: 15/3/2018 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ALIMENTOS PELO RITO ORDINÁRIO
Temos que os alimentos devidos nao é apenas a alimentação, mas sim, tudo que se faz necessário para o sustento dos Requerentes.Sendo assim, podemos concluir que é importantíssimo que esse juízo arbitre os alimentos provisórios para evitar a possibilidade de haver prejuizos irreparáveis ou de dificíl reparação para o Requerente. III. DO DANO MORAL E MATERIAL (folha dobrada)O artigo 948 I nos relata que em caso de homicidio, a indenização consiste na reparaçao do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2017 -
Ação de Indenização com Tutela Antecipada
Esta ilegalidade praticada pela REQUERIDA, não pode persistir, razão pela qual o deferimento da tutela antecipada é medida que se impõe, por ser Direito e merecida Justiça! DO DANO MORAL Comprovado está o ato ilícito, pois perfeitamente caracterizado o dano e o nexo causal. A extensão e a intensidade dos danos morais, resultantes dos fatos anteriormente descritos, devem ser cuidadosamente examinadas por esse MM. Juízo. Vale frisar três aspectos que devem ser levados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2018 -
Ação de Indenização dano material c/c compensação por dano moral
DIREITO Elucida Rui Stoco sobre os elementos necessários à responsabilização civil: ’Na etiologia da responsabilidade civil, estão presentes três elementos, ditos essenciais na doutrina subjetivista: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta; um dano; e o nexo de causalidade entre uma e outro. (...) É necessário que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado, ou na feliz expressão de Demogue, é preciso esteja certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.161 Palavras / 13 PáginasData: 1/1/2018