O Planejamento Tributário nas Microempresas

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impostos e contribuições correspondem a substancial parcela dos custos das organizações. Com a economia globalizada, passou a ser uma questão de sobrevivência organizacional a administração correta do ônus tributário.

2. Supõe-se que a sociedade através de sindicatos, entidades de classe, contribuintes e empresas, precisa participar de maneira ativa na elaboração de leis tributárias, a fim de exercer pressão sobre as autoridades competentes no que tange à redução da carga tributária, a fim de que esta se torne mais justa.

3. Acredita-se que é necessário esclarecer que o planejamento tributário não se confunde com sonegação fiscal, haja vista que propõe opções para reduzir o valor dos tributos devidos, sem, no entanto, fraudar o Fisco através da sonegação de impostos.

4. Acredita-se que através da análise da realidade de cada empresa, aliada ao conhecimento da legislação, é possível reduzir, em muitos casos, o valor de tributos devido, sem que incorra-se na infração da legislação tributária.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

* Discorrer sobre a importância do planejamento nas microempresas.

4.2 Objetivos específicos

* Identificar critérios de definição para o porte das empresas;

* Apresentar conceitos de planejamento tributário fazendo a distinção de termos entre elisão tributária, elisão, evasão, sonegação e inadimplência fiscal;

* Discorrer sobre o planejamento nas microempresas.

5 JUSTIFICATIVA

O estudo se justifica e se faz relevante pois o Planejamento Tributário é uma atividade preventiva, ou seja, antes de ocorrer um determinado fato administrativo, procede-se a uma análise de seus efeitos jurídicos, financeiros e econômicos, seus reflexos diretos e indiretos na organização e identifica-se as alternativas legais para que os recursos sejam otimizados de forma que os custos com tributos sejam reduzidos.

6 REVISÃO LITERÁRIA

A realidade tributária brasileira é complexa, além de passar por constantes alterações, trazendo um custo financeiro excessivo para os contribuintes provoca uma enorme insegurança quanto à certeza do cumprimento de todas as obrigações impostas pelo fisco.

A grande competitividade do mercado, aliada a elevada carga tributária, vem sufocando as empresas brasileiras e exigindo-lhes que adotem medidas, que dentro da legalidade, proporcionem uma economia de tributos. Para Martinez[1]:

[...] Procurar formas lícitas para reduzir o pagamento de tributos e ao mesmo tempo estar atento às mudanças da legislação é uma necessidade imprescindível para a maximização dos lucros das empresas, para a manutenção dos negócios e melhorar os níveis de empregos. [...] Em época de mercado competitivo e recessivo, de aumento da concorrência entre as empresas nacionais, o planejamento tributário assume um papel de extrema importância na estratégia e finanças das empresas, pois quando se analisam os balanços das mesmas, percebe-se que os encargos relativos a impostos, taxas e contribuições são, na maioria dos casos, mais representativa do que os custos de produção.

Planejamento tributário trata-se, na verdade, de uma organização na vida do contribuinte (pessoa física ou jurídica), que, atento às normas fixadas pela legislação tributária, escolhe os meios legais com menor incidência tributária.

Nas palavras de Krieck (2008)[2] “é a atividade desenvolvida pelo administrador em caráter preventivo com o objetivo de conhecer dentre as opções legais existentes, qual a que traz o menor ônus tributário para a empresa”.

Ou então Marins (2002, p. 33), que afirma:

Denomina-se planejamento fiscal ou tributário latu sensu a análise do conjunto de atividades atuais ou dos projetos de atividades econômico-financeiras do contribuinte (pessoa física ou jurídica), em relação ao seu conjunto de obrigações fiscais com o escopo de organizar suas finanças, seus bens, negócios, rendas e demais atividades com repercussões tributárias,de modo que venham a sofrer o menor ônus fiscal possível.

Shingaki (2002, p. 29) também é esclarecedor ao definir planejamento tributário como sendo:

Uma técnica gerencial que visa projetar as operações industriais, os negócios mercantis e as prestações de serviços, visando conhecer as obrigações e os encargos tributários inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes para, mediante meios e instrumentos legítimos, adotar aquela que possibilite a anulação ou o adiamento do ônus fiscal.

Nota-se que várias medidas podem ser adotadas para atender ao planejamento tributário. Tais medidas podem atingir todos os setores da empresa, desde a entrada de matéria prima, processamento da mesma, até a saída dos produtos acabados.

Pode também, serem adotadas medidas administrativas, reorganização contábil, reestruturação da forma societária, aproveitamento de benefícios e vantagens fiscais federais, estaduais ou municipais, imunidades, isenções, etc. Todas as atividades que o contribuinte fizer, objetivando