Reclamatória trabalhista

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Dessa forma, com fulcro no Artigo 1º, Inciso III, Artigo 6º e Artigo 170 da CF/88, deve haver a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por assédio moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

- DA REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

Resta claro e comprovado que a demissão da reclamante foi tão somente discriminatória, uma vez que portadora do vírus HIV, fora vítima de isolamento em razão de sua doença, ofendida em diversas situações vexatórias, xingada . Sua demissão deve ser considerada nula, uma vez que sua condição é abarcada por proteção do Direito do Trabalho, tanto que esse é o entedimento do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Súmula 443.

Diante do exposto, e considerando a situação da reclamante, de estar submetida a moléstia grave, deve ser reintegrada, imediatamente ao emprego ou deve receber indenização pecuniária não inferior à 12 meses de labor.

- DA MULTA DO ARTIGO 477, PARÁGRAFO 8º, CLT

Pagamento de 50% sobre as parcelas de cunho incontroversas nªo pagas pela rØ, por ocasiªo da audiŒncia, nos termos do artigo 467 da CLT;

- DA MULTA DO ARTIGO 467, CLT

Parcelas incontroversas.

- DAS PROVAS

Requer o reclamante a produção de todos os meios d eprova em direito admitidos, em especial o depoimento das partes e prepostos, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e produção de prova técnica, se necessário.

- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

- Reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante com o reclamado pelo período de ______ a ______, com a respectiva anotação na CTPS;

- Pagamento de (descrever a verba)____”a apurar”;

- DOS REQUERIMENTOS

Requer a citação do reclamado para, querendo, comparecer à audiência inaugural, munido de defesa, sob pena de revelia e confissão;

Requer o julgamento totalmente PROCEDENTE da presente demanda condenando-se o reclamado aos ônus da sucumbência e honorários advocatícios;

Requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos já deferidos;

Requer a expedição das guias para levantamento do seguro desemprego (se o reclamante estiver desempregado) e do FGTS (se não tiverem sido entregues na homologação pelo sindicato).

VALOR DA CAUSA: R$ “X” (extenso)

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, dia do mês e do ano.

Assinatura

Advogado

OAB/UF