RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA, FGTS E DANO MORAL

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Sobre todas as verbas de natureza salarial acima demandadas, deverá haver a incidência de 8% + 40% a título de FGTS.

IV- DO PEDIDO

Com base no artigo 4º da Lei 1060/50 a parte autora declara não possuir meios de arcar com os custos da demanda judicial sem prejuízo direto seu e de sua família, razão pela qual pede a concessão do benefício da Justiça gratuita, de acordo com artigos 2º, 3ª e 4º da Lei 1060/50, com as modificações da Lei 7.510/86 e 7510/86 e art. 790, da CLT.

Em vista do exposto, requerem o deferimento da justiça gratuita, isentando o autor do pagamento das custas processuais, honorários periciais e emolumentos, amparado no entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 331 da SDI-I do TST.

Diante do exposto, REQUER, sobre TODA A CONTRATUALIDADE:

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E INEQUÍVOCA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR: Seja declarada a nulidade do pedido de demissão do autor, com o acolhimento da rescisão por justa causa do empregador;

FGTS MENSAL NÃO RECOLHIDO: O pagamento direto nos autos, por medida de celeridade e economia processual, do FGTS do contrato, no valor apontado no quadro a seguir;

VERBAS RESCISÓRIAS: Seja a ré condenada ao pagamento de R$ 7996,80 sete mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Seja a reclamada condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (de mil reais

V- DAS PROVAS

Comprovar os fatos alegados nesta inicial e por todos os meios de provas admissiveis em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ 17.996,80 (de esete mil e novecentos e seis reais e oitenta centavos ) para fins legais.

Termos em que,

P. Deferimento.

Jundiaí, 22 de agosto de 2017.

EMILIA SALVIANA

OAB/SP 275.253