Processo civil tutela provisoria

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Periculum in mora: ( o perigo da mora) é a probabilidade de dano a uma das partes de futura ou atual ação, resultante da demora no ajuizamento ou processamento e julgamento desta e até que seja possível medida definitiva.

“a ameaça de lesão grave e de difícil reparação é o periculum in mora” (Frederico Marques – Manual de Direito Processual Civil – pg. 370 9ª Edição – 2003)

Dilatio temporis: é o espaço entre o pedido inicial e a entrega da prestação jurisdicional pelo juiz o tribunal, neste espaço ocorrem os atos processuais que não podem ser desfeitos e nem eliminados ante o princípio do “devido processo legal”.

Fumus boni iuris: ( a fumaça do bom direito – a aparência do bom direito) é a probabilidade ou possibilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar o que justifica a sua proteção, ainda que em caráter hipotético.

Para a aferição desta probabilidade, não se examina o conflito de interesses em profundidade, mas em cognição superficial e sumária, em razão da provisioridade da medida.

O fumus boni iuris não é um prognóstico de resultado favorável no processo principal, nem uma antecipação de julgamento, mas simplesmente um juízo de probabilidade, perspectiva essa que basta para justificar o asseguramento do direito.

“desde o momento em que ocorre uma possível lesão até o momento em que, declarado o direito da parte através do processo de conhecimento, execução ou outro, o Judiciário entrega ao credor o bem jurídico devido ou seu equivalente compensatório, muitos bens jurídicos permanecem, por longo tempo, envolvidos no processo ou aguardando os atos de satisfação final . Esses bens jurídicos em razão do tempo, correm perigo de deterioração, a ponto de tornar-se inútil toda a atividade jurisdicional se não existir um outro tipo de providências assecuratórias da subsistência e conservação, material e jurídica desses bens.” (Vicente Greco filho, pg. 153, Direito Processual Brasileiro, 16ª Edição – 2003)