Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.781 - 9.810
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O Que é Direito
volta-se para as formações jurídicas pré-legislativas, isto é, anteriores á lei. Mergulha, então, nas normas jurídicas não escritas, não organizadas em leis e códigos, mas admitidas como espécie de produto espontâneo do que se chama “espírito do povo”. O positivismo sociologista é a classe dominante que pretende exprimir a cultura e traçar a organização social a resguardar pelos mecanismos de controle e segurança desta ordem estabelecida. O comportamento divergente dos grupos e classe dominados, seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2018 -
O que é Direito Constitucional?
11 – Explique o que são os elementos orgânicos, limitativos, sócio-ideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade, segundo a classificação de José Afonso da Silva. Segundo o autor, os elementos orgânicos são os que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder e, na atual Constituição, concentram-se, predominantemente, nos Títulos III (Da Organização do Estado), IV (Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo), Capítulos II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
O QUE É DIREITO DA PERSONALIDADE?
7 - DISSERTE SOBRE OS TIPOS DE INCAPACIDADE ABSOLUTA E RELATIVA. Absolutamente incapazes são aqueles que não possuem titularidade para exercer por si os atos da vida civil. O art. 3º do CC/2002 enquadra os menores de 16 anos (menores impúberes) nesta categoria. Os relativamente incapazes são taxados no art. 4º do CC/2002, e são assim considerados quanto a certos atos ou a maneira de os exercer. São eles: os maiores de 16 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2018 -
O que é Educação Ambiental e Nutricional?
Devido ao fato de que, os elementos do tipo penal causar tantas divergências tanto para doutrinadores como para os aplicadores do direito, para ser aplicado na prática dificulta sua utilização e aplicação ao caso concreto, devido a isto acaba por gerar um imenso grau de incerteza jurídica, pois a efetiva comprovação legal do estado puerperal de difícil constatação para os peritos médico-legais, para os psicólogos e psiquiatras forense, em diversos casos os agentes só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.476 Palavras / 78 PáginasData: 9/10/2018 -
O que e elemento de continuidade?
Sob outros aspectos, a Constituição de 1988 estendeu os benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais e criou ações que garantiam a proteção do meio ambiente e das populações indígenas. Um outro ponto inovador estabeleceu o direito às comunidades descendentes de quilombolas a terem direito de propriedade sob as áreas ocupadas por seus antepassados, entre outros. 7. Quais foram as maiores críticas em relação a CF/88? Apesar de tantos benefícios, a medida que foi colocada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2018 -
O que é ética?
PONTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS/SIGILO ADVOGADOS PODEM SE REUNIR EM UMA SOCIEDADE. NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA. *SOCIEDADE DE ADVOGADOS: . EXCLUSIVIDADE: NÃO PODEMOS EXERCER ATIVIDADES ESTRANHAS A ADVOCACIA DENTRO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EX: ADVOCACIA + IMOBILIÁRIA; ADVOCACIA + CONTABILIDADE; É PARA EVITAR A CONCORRENCIA DESLEAL E CAPITAÇÃO DE CLIENTELA E PRINCIPALMENTE PRESERVAR O SIGILO PROFISSIONAL. EU POSSO SER MÉDICO TUDO ENGENHEIRO MAIS NÃO JUNTO COM ADVOCACIA OU É UM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.417 Palavras / 26 PáginasData: 2/3/2018 -
O Que é Ética?
Na medida em que se convencionou chamar a Idade Média européia o período cristão do Ocidente, o pensamento ético que conhecemos está, portanto, todo ele ligado à religião, à interpretação da Bíblia e à teologia. Na Idade Moderna, que coincide com os últimos quatro ou cinco séculos, apresentam-se então duas tendências: a busca da uma ética laica, racional (apenas), e a doutrina da Revelação (especialmente a cristã"), Pensadores como Kant e Sartre, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2018 -
O que é evolução do direito
Como tal, o direito não pode ser nem positivo, nem naturalista, como se pensa. O direito deve ser proveniente do pensamento utilitário, que faz valer os pactos sociais presentes no tempo e lugar de aplicação e ser sempre evolutivo, não se prendendo a conceitos fechados e sim se adaptando as alterações da cultura. O livro então expressa sua definição geral do direito como “direito é um sistema de normas evolutivas, práticas e coercíveis para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2018 -
O que é história - Vavy Pacheco Borges Resenha
Ainda falando de século XIX aparece o materialismo histórico com Marx e Engels que criam novas teorias que tentam explicar a realidade segundo as “condições materiais e as relações entre homens, que está condicionam”. No Brasil somos herdeiros da cultura europeia, com o desenvolvimento do capitalismo começamos a ser mais independentes. O sistema capitalista já é comum em outras partes do mundo como na Suécia e EUA. Dentro da casa real portuguesa temos uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2018 -
O que é ideologia
A autora apresenta ainda a definição de homem livre como um ser universal distinto pela união do seu corpo mecânico e de sua vontade finalística. Este tem o poder transformador e dominador, os quais emprega em uma atividade de trabalho pelo qual é recompensado e por meio do qual pode poupar ou investir. Importante destacar que cada grupo social possui uma forma de enxergar o outro baseada em seu meio e experiências próprias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2018 -
O QUE É IMPEACHMENT?
A votação da Câmara dos Deputados aconteceu no dia 17 de abril de 2016 e durou seis horas. Foram 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências. No dia seguinte o Senado recebeu a autorização para a abertura do processo. Após a eleição da comissão do Senado, foram eleitos Raimundo Lira como presidente e Antonio Anastasia como relator. A defesa da presidente Dilma Rousseff foi apresentada pelo advogado-geral da União, José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2018 -
O QUE É INVENTÁRIO AMBIENTAL?
- Utilidade: petróleo, gás, rede de água, energia; - Estruturas e escavações: prédios, minas, aterros sanitários e resíduos indústriais; - Propriedade: nome e valor avaliado; - Históricos e arqueológicos: características significantes e locais; • Elementos visuais e estéticos: - Principais vistas, vistas marginais; - Áreas cênicas; - Características únicas; - Pontos de interesse; COMO INVENTARIAR UMA ÁREA? Através da combinação de fontes de informação disponivel, é preciso definir os limites da área de estudo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2018 -
O QUE É ISENÇÃO
- A expressão “crédito tributário” utilizada no artigo 175 do CTN tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e pra anistia? Justifique A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do CTN, não possui o mesmo significado para anistia e isenção. Ocorrem divergências doutrinarias sobre essa temática. Primeiramente é importante ter em mente que o termo crédito tributário é um evento que gera uma relação jurídica de crédito e debito tributário, respectivamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2017 -
O que é o Liberalismo?
Resposta: Função fiscalizadora: As funções fiscalizadoras se destinam à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (prefeito,vice-prefeito, secretários municipais e estaduais, governadores, vice-governadores, Presidente da República e ministros) e os atos de toda a administração pública a que representam. Como a função fiscalizadora ocorre: A função fiscalizadora se dá por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado, realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 31/7/2018 -
O que é o “aceite”? Qual sua finalidade na duplicata?
- Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas; (F) Uma única duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura, sendo necessário, portanto, uma fatura para cada titulo (duplicata), conforme previsão do ART. 2º, §2º da Lei 5.474/68. - Caso o credor envie a duplicata para aceite ao devedor e este a devolva sem aceite, poderá o credor cobrar a dívida desde que proteste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 23/12/2017 -
O Que é Parentesco ?
2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalência, da concorrência de elementos imateriais que efetivamente demonstram a ação volitiva do genitor em tomar posse da condição de pai ou mãe. 3. A filiação socioafetiva, por seu turno, ainda que despida de ascendência genética, constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a parentalidade que nasce de uma decisão espontânea, frise-se, arrimada em boa-fé, deve ter guarida no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2018 -
O QUE É PIB E COMO AS POLÍTICAS FISCAIS E MONETÁRIAS INFLUENCIAM NO SEU AUMENTO
É sabido que o Estado possui distintos instrumentos para intervir na economia, tais instrumentos podem ser definidos da seguinte forma: • Política Monetária – envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com a política monetária, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc. O instrumento de política monetária é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 26/7/2018 -
O que é Sociologia
sociais as normas como fenômenos sagrados e imutável e observaram que tudo foi criado pelo homem e por ter sido criado pelo homem então passível de modificações e transformações evolutivas. Por volta de 1789, a burguesia lutou fervorosamente contra o feudalismo objetivando manter no Estado sua autonomia em relação à Igreja. Seu objetivo não era apenas mudar a estrutura do Estado, mas abolir a antiga forma de sociedade e trazer inovações na economia, política e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 16/7/2018 -
O que faz o Brasil, BRAZIL?
O “Brasil” nos remete a povo, nação, cultura, valores, escolhas, ideais de vida, bem como a um local geográfico delimitado por fronteiras, território reconhecido internamente como nossa casa, onde está o nosso lar, pelo qual estamos ligados de forma única, especial e sagrada. É uma entidade viva e ao longo da sua História são somados fatos passados que contribuem com a construção do seu futuro. O Brasil é formado por uma sociedade que segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 15/12/2017 -
O QUE O TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTA?
Os pressupostos são: nem todos tem direito de regresso: o aceitante da letra de cambio, por exemplo, após pagar o titulo, não pode mais cobrá-lo de ninguém. Nem todos os codevedores respondem regressivamente perante os demais: os devedores anteriores respondem perante os posteriores, mas esse não podem ser acionados por aqueles. Em regra o regresso cambiário se exerce pela totalidade e não pela quota-parte do valor da obrigação: apenas excepcionalmente como na hipótese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2018 -
O QUE SÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS
As características modificadas através da transformação genética podem ser divididas em características do tipo input e características do tipo output. Características do tipo input são aquelas relacionadas com o processo produtivo. Esse tipo de característica visa principalmente a redução do custo de produção e abrangem por exemplo plantas transgênicas com resistência a herbicida, doenças e insetos .A maioria das plantas transgênicas já liberadas para plantio comercial possui transgenes para característica do tipo input. Características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 26/6/2018 -
O que são direitos humanos
O século XVII foi marcado pelo confronto com o antigo regime absolutista, se travou a luta política e ideológica. As declarações de direitos passaram a servir de paradigma na luta contra os antigos regimes e nas lutas de independência das colônias americanas. As duas referências mais importantes foram a Declaração da Virgínia de 12 de junho de 1776 e a Declaração d Homem e do Cidadão da Assembleia Nacional francesa de 1789. Jean Jacques
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2018 -
O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS
1689 - A Declaração Inglesa de Direitos : 16 de junho de 1776: Declaração de direitos do bom povo de Virgínia : Declaração de direitos formulada pelos representantes do bom povo de Virgínia, reunidos em assembléia geral e livre; direitos que pertencem a eles e à sua posteridade, como base e fundamento do governo. I Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.996 Palavras / 40 PáginasData: 28/10/2018 -
O QUÊ SÃO DOLO DIRETO E DOLO INDIRETO, CONCEITO DE CRIMES CULPOSOS E A DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
O dolo possui 4 teorias que o explicam, sendo elas: a) teoria da vontade – onde ele é apenas a vontade livre e consciente de querer praticar a infração penal, de querer levar a efeito a conduta prevista no tipo incriminador; b) teoria do assentimento - onde o agente não quer o resultado diretamente, mas o entende possível e o aceita. Atua com dolo aquele que, antevendo como possível o resultado lesivo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.271 Palavras / 14 PáginasData: 12/10/2018 -
O QUE SÃO MEIOS EXECUTÓRIOS É O USO DA FORÇA FISICA DE FORMA VIOLENTA NA VITIMA
NO ASSEDIO SEXUAL ESTE CRIME SO PODE SER COMETIDO POR UM SUPERIOR HIERARQUICO OU ASCENDENTE DA VITIMA, É UM CRIME FORMAL, INSTANTANEO E COMISSIVO, PODENDO TAMBEM SER PRATICADO NA FORMA DE CONCURSO EVENTUAL E ATE MESMO EM CONCURSO, ESTA PREVISTO NO ART 216-A DO C.P. POR SE TRATAR DE UM CRIME PROPRIO OU ESPECIAL, NÃO EXISTE CRIME SE O RSPONSAVEL PELO CONSTRANGIMENTO ESTIVER NA MESMA POSIÇÃO HIERARQUICA QUE A VITIMA OU EM POSIÇÃO INFERIOR NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2017 -
O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Desta forma, podemos concluir que nosso sistema penal possui diversas falhas, tendo em vista que não consegue conter a criminalidade que aumenta cada vez mais, a autora tenta de forma ampla ressaltar as falsas promessas, e explicita a contradição da lei, que ao invés de cumprir o seu papel primário de proteger a vítima, tem, na verdade, contribuído para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher, o que acaba por ocasionar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2018 -
O Questionário de Ética
Por isso, a despeito de poucos e diminutos erros ou deslizes profissionais do advogado serem suscetíveis a provocar enormes prejuízos ao cliente, nem todo erro pode provocar conseqüências juridicamente exigíveis do profissional advogado, posto que o requisito essencial ao desempenho de suas funções é o emprego da diligência técnica. Afirmar que, simplesmente por ter sido formado em uma universidade de péssima qualidade de ensino, e que perde suas causas por incompetência, isso resultaria em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2018 -
O Questionário de processo penal
- Qual o efeito dos embargos de declaração para o prazo de outros recursos? Conhecidos (mesmo denegados), os embargos de declaração interrompem o prazo dos demais recursos, por analogia ao CPC. Não conhecidos os declaratórios, não fazem qualquer efeito no prazo dos outros recursos (nem interrompem, nem suspendem), provalvelmente no julgamento dos embargos de declaração já tendo ocorrido o trânsito em julgado. - Pode o MP usar de embargos infringentes? Não, os infringentes são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2018 -
O RACISMO NO BRASIL
Para compreendermos essa problemática analisaremos os Antecedentes Históricos no Brasil para em seguida tentar explicar o que motiva racismo. Em seguida será relatado os conceitos de Raça, Classe e Gênero. O tema Desigualdade Racial também será relatado, pois inclui manifestações sociais de diferentes circunstâncias que embora estejam associados, constituem domínios distintos de análise. Conceituaremos ainda Direitos Humanos que são próprios da pessoa, direitos os quais a nenhum ser humano pode ser negado, sob pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.176 Palavras / 33 PáginasData: 18/9/2018 -
O Ramo do Direito Administrativo
separa-los, por isso, acredito que o Direito Constitucional, é o mais importante dos Direitos que fomentam, o direito Administrativo. 04. Quais são as fontes jurídicas adotadas pelo Direito Administrativo? Conceitue cada uma dessas apresentando quais possuem podem vinculante sobre o Direito Administrativo (Valor: 1,50 - incluir referência bibliográfica) (...)" embora exista alguma divergência entre os autores de direito administrativo, são usualmente apontadas como fontes desse ramo juríidco: a LEI, a JURISPRUDÊNCIA, a DOUTRINA e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 6/11/2018