Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.781 - 9.810
-
O que é ação judicial
Quando o réu recebe a citação, ele pode agir de duas formas. Primeiramente ele pode ignorar o processo, e não contestar a ação, assim sendo é como se ele estivesse dizendo que os fatos narrados pelo autor na petição inicial são todos verdadeiros. Isso determinará o efeito de revelia. Segundo, ele pode responder ao processo, a contestação do réu. Neste caso há várias etapas a serem seguidas. 7 DEFESA DO RÉU O réu manifesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 7/11/2018 -
O que é crime
Mirabete defende esse conceito de crime num sistema bipartido de elementos: O crime existe em si mesmo, por ser um fato típico e antijurídico, e a culpabilidade não contém o dolo ou a culpa em sentido estrito, mas significa apenas a reprovabilidade ou censurabilidade de conduta. O agente só será responsabilizado por ele se for culpado, ou seja, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, não existindo a condição indispensável à imposição de pena.[8] - Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 PáginasData: 5/11/2018 -
O QUE E CRIME
3. Culpabilidade: é o juízo de reprovação social que se faz sobre a conduta do agente, abrange os seguintes elementos: a) imputabilidade; b) potencial consciência sobre a ilicitude do fato; c) exigibilidade de conduta diversa. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO: CONDUTA: A conduta é o primeiro elemento integrante do fato típico. Conduta quer dizer ação ou omissão humana, comportamento humano voluntário, dirigido a uma finalidade. Teoria finalista da ação. A CONDUTA PODE SER COMISSIVA OU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 6/12/2018 -
O Que é Direito
volta-se para as formações jurídicas pré-legislativas, isto é, anteriores á lei. Mergulha, então, nas normas jurídicas não escritas, não organizadas em leis e códigos, mas admitidas como espécie de produto espontâneo do que se chama “espírito do povo”. O positivismo sociologista é a classe dominante que pretende exprimir a cultura e traçar a organização social a resguardar pelos mecanismos de controle e segurança desta ordem estabelecida. O comportamento divergente dos grupos e classe dominados, seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2018 -
O que é Direito Constitucional?
11 – Explique o que são os elementos orgânicos, limitativos, sócio-ideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade, segundo a classificação de José Afonso da Silva. Segundo o autor, os elementos orgânicos são os que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder e, na atual Constituição, concentram-se, predominantemente, nos Títulos III (Da Organização do Estado), IV (Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo), Capítulos II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
O QUE É DIREITO DA PERSONALIDADE?
7 - DISSERTE SOBRE OS TIPOS DE INCAPACIDADE ABSOLUTA E RELATIVA. Absolutamente incapazes são aqueles que não possuem titularidade para exercer por si os atos da vida civil. O art. 3º do CC/2002 enquadra os menores de 16 anos (menores impúberes) nesta categoria. Os relativamente incapazes são taxados no art. 4º do CC/2002, e são assim considerados quanto a certos atos ou a maneira de os exercer. São eles: os maiores de 16 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 6/6/2018 -
O que é Educação Ambiental e Nutricional?
Devido ao fato de que, os elementos do tipo penal causar tantas divergências tanto para doutrinadores como para os aplicadores do direito, para ser aplicado na prática dificulta sua utilização e aplicação ao caso concreto, devido a isto acaba por gerar um imenso grau de incerteza jurídica, pois a efetiva comprovação legal do estado puerperal de difícil constatação para os peritos médico-legais, para os psicólogos e psiquiatras forense, em diversos casos os agentes só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.476 Palavras / 78 PáginasData: 9/10/2018 -
O que e elemento de continuidade?
Sob outros aspectos, a Constituição de 1988 estendeu os benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais e criou ações que garantiam a proteção do meio ambiente e das populações indígenas. Um outro ponto inovador estabeleceu o direito às comunidades descendentes de quilombolas a terem direito de propriedade sob as áreas ocupadas por seus antepassados, entre outros. 7. Quais foram as maiores críticas em relação a CF/88? Apesar de tantos benefícios, a medida que foi colocada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2018 -
O que é ética?
PONTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS/SIGILO ADVOGADOS PODEM SE REUNIR EM UMA SOCIEDADE. NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA. *SOCIEDADE DE ADVOGADOS: . EXCLUSIVIDADE: NÃO PODEMOS EXERCER ATIVIDADES ESTRANHAS A ADVOCACIA DENTRO DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EX: ADVOCACIA + IMOBILIÁRIA; ADVOCACIA + CONTABILIDADE; É PARA EVITAR A CONCORRENCIA DESLEAL E CAPITAÇÃO DE CLIENTELA E PRINCIPALMENTE PRESERVAR O SIGILO PROFISSIONAL. EU POSSO SER MÉDICO TUDO ENGENHEIRO MAIS NÃO JUNTO COM ADVOCACIA OU É UM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.417 Palavras / 26 PáginasData: 2/3/2018 -
O Que é Ética?
Na medida em que se convencionou chamar a Idade Média européia o período cristão do Ocidente, o pensamento ético que conhecemos está, portanto, todo ele ligado à religião, à interpretação da Bíblia e à teologia. Na Idade Moderna, que coincide com os últimos quatro ou cinco séculos, apresentam-se então duas tendências: a busca da uma ética laica, racional (apenas), e a doutrina da Revelação (especialmente a cristã"), Pensadores como Kant e Sartre, por exemplo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2018 -
O que é evolução do direito
Como tal, o direito não pode ser nem positivo, nem naturalista, como se pensa. O direito deve ser proveniente do pensamento utilitário, que faz valer os pactos sociais presentes no tempo e lugar de aplicação e ser sempre evolutivo, não se prendendo a conceitos fechados e sim se adaptando as alterações da cultura. O livro então expressa sua definição geral do direito como “direito é um sistema de normas evolutivas, práticas e coercíveis para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2018 -
O que é história - Vavy Pacheco Borges Resenha
Ainda falando de século XIX aparece o materialismo histórico com Marx e Engels que criam novas teorias que tentam explicar a realidade segundo as “condições materiais e as relações entre homens, que está condicionam”. No Brasil somos herdeiros da cultura europeia, com o desenvolvimento do capitalismo começamos a ser mais independentes. O sistema capitalista já é comum em outras partes do mundo como na Suécia e EUA. Dentro da casa real portuguesa temos uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2018 -
O que é ideologia
A autora apresenta ainda a definição de homem livre como um ser universal distinto pela união do seu corpo mecânico e de sua vontade finalística. Este tem o poder transformador e dominador, os quais emprega em uma atividade de trabalho pelo qual é recompensado e por meio do qual pode poupar ou investir. Importante destacar que cada grupo social possui uma forma de enxergar o outro baseada em seu meio e experiências próprias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2018 -
O QUE É IMPEACHMENT?
A votação da Câmara dos Deputados aconteceu no dia 17 de abril de 2016 e durou seis horas. Foram 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências. No dia seguinte o Senado recebeu a autorização para a abertura do processo. Após a eleição da comissão do Senado, foram eleitos Raimundo Lira como presidente e Antonio Anastasia como relator. A defesa da presidente Dilma Rousseff foi apresentada pelo advogado-geral da União, José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2018 -
O QUE É INVENTÁRIO AMBIENTAL?
- Utilidade: petróleo, gás, rede de água, energia; - Estruturas e escavações: prédios, minas, aterros sanitários e resíduos indústriais; - Propriedade: nome e valor avaliado; - Históricos e arqueológicos: características significantes e locais; • Elementos visuais e estéticos: - Principais vistas, vistas marginais; - Áreas cênicas; - Características únicas; - Pontos de interesse; COMO INVENTARIAR UMA ÁREA? Através da combinação de fontes de informação disponivel, é preciso definir os limites da área de estudo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2018 -
O QUE É ISENÇÃO
- A expressão “crédito tributário” utilizada no artigo 175 do CTN tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e pra anistia? Justifique A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do CTN, não possui o mesmo significado para anistia e isenção. Ocorrem divergências doutrinarias sobre essa temática. Primeiramente é importante ter em mente que o termo crédito tributário é um evento que gera uma relação jurídica de crédito e debito tributário, respectivamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2017 -
O que é o Liberalismo?
Resposta: Função fiscalizadora: As funções fiscalizadoras se destinam à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (prefeito,vice-prefeito, secretários municipais e estaduais, governadores, vice-governadores, Presidente da República e ministros) e os atos de toda a administração pública a que representam. Como a função fiscalizadora ocorre: A função fiscalizadora se dá por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado, realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 31/7/2018 -
O que é o “aceite”? Qual sua finalidade na duplicata?
- Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas; (F) Uma única duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura, sendo necessário, portanto, uma fatura para cada titulo (duplicata), conforme previsão do ART. 2º, §2º da Lei 5.474/68. - Caso o credor envie a duplicata para aceite ao devedor e este a devolva sem aceite, poderá o credor cobrar a dívida desde que proteste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 23/12/2017 -
O Que é Parentesco ?
2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalência, da concorrência de elementos imateriais que efetivamente demonstram a ação volitiva do genitor em tomar posse da condição de pai ou mãe. 3. A filiação socioafetiva, por seu turno, ainda que despida de ascendência genética, constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a parentalidade que nasce de uma decisão espontânea, frise-se, arrimada em boa-fé, deve ter guarida no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2018 -
O QUE É PIB E COMO AS POLÍTICAS FISCAIS E MONETÁRIAS INFLUENCIAM NO SEU AUMENTO
É sabido que o Estado possui distintos instrumentos para intervir na economia, tais instrumentos podem ser definidos da seguinte forma: • Política Monetária – envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com a política monetária, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc. O instrumento de política monetária é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 26/7/2018 -
O que é Sociologia
sociais as normas como fenômenos sagrados e imutável e observaram que tudo foi criado pelo homem e por ter sido criado pelo homem então passível de modificações e transformações evolutivas. Por volta de 1789, a burguesia lutou fervorosamente contra o feudalismo objetivando manter no Estado sua autonomia em relação à Igreja. Seu objetivo não era apenas mudar a estrutura do Estado, mas abolir a antiga forma de sociedade e trazer inovações na economia, política e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 16/7/2018 -
O que faz o Brasil, BRAZIL?
O “Brasil” nos remete a povo, nação, cultura, valores, escolhas, ideais de vida, bem como a um local geográfico delimitado por fronteiras, território reconhecido internamente como nossa casa, onde está o nosso lar, pelo qual estamos ligados de forma única, especial e sagrada. É uma entidade viva e ao longo da sua História são somados fatos passados que contribuem com a construção do seu futuro. O Brasil é formado por uma sociedade que segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 15/12/2017 -
O QUE O TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTA?
Os pressupostos são: nem todos tem direito de regresso: o aceitante da letra de cambio, por exemplo, após pagar o titulo, não pode mais cobrá-lo de ninguém. Nem todos os codevedores respondem regressivamente perante os demais: os devedores anteriores respondem perante os posteriores, mas esse não podem ser acionados por aqueles. Em regra o regresso cambiário se exerce pela totalidade e não pela quota-parte do valor da obrigação: apenas excepcionalmente como na hipótese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2018 -
O QUE SÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS
As características modificadas através da transformação genética podem ser divididas em características do tipo input e características do tipo output. Características do tipo input são aquelas relacionadas com o processo produtivo. Esse tipo de característica visa principalmente a redução do custo de produção e abrangem por exemplo plantas transgênicas com resistência a herbicida, doenças e insetos .A maioria das plantas transgênicas já liberadas para plantio comercial possui transgenes para característica do tipo input. Características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 26/6/2018 -
O que são direitos humanos
O século XVII foi marcado pelo confronto com o antigo regime absolutista, se travou a luta política e ideológica. As declarações de direitos passaram a servir de paradigma na luta contra os antigos regimes e nas lutas de independência das colônias americanas. As duas referências mais importantes foram a Declaração da Virgínia de 12 de junho de 1776 e a Declaração d Homem e do Cidadão da Assembleia Nacional francesa de 1789. Jean Jacques
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2018 -
O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS
1689 - A Declaração Inglesa de Direitos : 16 de junho de 1776: Declaração de direitos do bom povo de Virgínia : Declaração de direitos formulada pelos representantes do bom povo de Virgínia, reunidos em assembléia geral e livre; direitos que pertencem a eles e à sua posteridade, como base e fundamento do governo. I Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.996 Palavras / 40 PáginasData: 28/10/2018 -
O QUÊ SÃO DOLO DIRETO E DOLO INDIRETO, CONCEITO DE CRIMES CULPOSOS E A DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
O dolo possui 4 teorias que o explicam, sendo elas: a) teoria da vontade – onde ele é apenas a vontade livre e consciente de querer praticar a infração penal, de querer levar a efeito a conduta prevista no tipo incriminador; b) teoria do assentimento - onde o agente não quer o resultado diretamente, mas o entende possível e o aceita. Atua com dolo aquele que, antevendo como possível o resultado lesivo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.271 Palavras / 14 PáginasData: 12/10/2018 -
O QUE SÃO MEIOS EXECUTÓRIOS É O USO DA FORÇA FISICA DE FORMA VIOLENTA NA VITIMA
NO ASSEDIO SEXUAL ESTE CRIME SO PODE SER COMETIDO POR UM SUPERIOR HIERARQUICO OU ASCENDENTE DA VITIMA, É UM CRIME FORMAL, INSTANTANEO E COMISSIVO, PODENDO TAMBEM SER PRATICADO NA FORMA DE CONCURSO EVENTUAL E ATE MESMO EM CONCURSO, ESTA PREVISTO NO ART 216-A DO C.P. POR SE TRATAR DE UM CRIME PROPRIO OU ESPECIAL, NÃO EXISTE CRIME SE O RSPONSAVEL PELO CONSTRANGIMENTO ESTIVER NA MESMA POSIÇÃO HIERARQUICA QUE A VITIMA OU EM POSIÇÃO INFERIOR NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2017 -
O QUE VALE A PENA? O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO ENCARCERAMENTO DE “AGRESSORES” E SEUS EFEITOS COLATERAIS SOBRE A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Desta forma, podemos concluir que nosso sistema penal possui diversas falhas, tendo em vista que não consegue conter a criminalidade que aumenta cada vez mais, a autora tenta de forma ampla ressaltar as falsas promessas, e explicita a contradição da lei, que ao invés de cumprir o seu papel primário de proteger a vítima, tem, na verdade, contribuído para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher, o que acaba por ocasionar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2018 -
O Questionário de Ética
Por isso, a despeito de poucos e diminutos erros ou deslizes profissionais do advogado serem suscetíveis a provocar enormes prejuízos ao cliente, nem todo erro pode provocar conseqüências juridicamente exigíveis do profissional advogado, posto que o requisito essencial ao desempenho de suas funções é o emprego da diligência técnica. Afirmar que, simplesmente por ter sido formado em uma universidade de péssima qualidade de ensino, e que perde suas causas por incompetência, isso resultaria em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2018