O SENTIDO SOCIOLOGICO DA CONSTITUIÇÃO

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do cidadão nas decisões do pais e da nação, só o exercício do voto não quer dizer que o cidadão exerce o direito a democracia, não garante justiça e direitos, na realidade o voto do cidadão é de muito mais interesse dos políticos, é inegável que nossos políticos fascinados pelo poder, se esquecem de todas as promessas pensando só em si mesmo.

A democracia não pode ser feita por decreto, mas sim por liberdade aos homens, justiça social, direitos e equilíbrio na sociedade procurando cessar as desigualdades. A liberdade é consentida ao homem em sociedade para desenvolver suas energias e não para esmagar a do seus semelhantes.

Características da constituição de 1988

A luta pela normalização democrática e pela conquista do estado de Direito Democrático no Brasil, começou assim que se instalou o golpe de 1964 e especialmente após o AI-5, o instrumento mais autoritário da historia brasileira.

AI-5: Ato Institucional Nº5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro. O AI-5 sobrepondo-se à constituição de 1967 dava poderes extraordinários ao presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.

Esta luta ficou contida por quase 20 anos, tomando as ruas a partir das eleições de 1982 e se intensificou em 1984,quandos as multidões saíram as ruas pedindo eleições diretas para Presidente da Republica.

Mas isso frustrou-se com a morte de Tancredo neves, o mais destacado representante das forças democráticas brasileiras. O presidente Jose Sarney cumpriu o compromisso assumido por Tancredo e enviou para o congresso nacional a tão esperada emenda constitucional convocando a Assembleia nacional constituinte.

Foi aprovado um texto moderno onde a dignidade da pessoa humana passava a ser o principio fundamental.

É a constituição cidadã ,como dizia o saudoso presidente da assembleia constituinte Ulysses Guimaraes .

A constituição de 88 era diferente da anterior que era centralizadora e autoritária. A constituição de 88 fez renascer a federação conferindo maior soma de competências legislativas e administrativas aos estados e municípios.

Tantos pontos positivos, mas com inúmeros dispositivos que ainda não passam do papel, tais como a existência digna, justiça social, função social de propriedade, pleno emprego, valorização do trabalho, ensino fundamental obrigatório, assistência medica integral a saúde das crianças e do adolescente, educação como direito e dever do estado, atendimento especializado aos portadores de deficiência, atendimento em creches e pre escolas crianças de zero a seis anos de idade etc.

Todas essas normas e muitas outras ainda não passam do papel.

É por isso que se diz que o brasil ainda é um pais inconstitucional.