O QUE É IMPEACHMENT?

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A votação da Câmara dos Deputados aconteceu no dia 17 de abril de 2016 e durou seis horas. Foram 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências. No dia seguinte o Senado recebeu a autorização para a abertura do processo.

Após a eleição da comissão do Senado, foram eleitos Raimundo Lira como presidente e Antonio Anastasia como relator.

A defesa da presidente Dilma Rousseff foi apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e pelos ministros Nelson Barbosa e Kátia Abreu.

No dia 12 de maio o Senado aprovou a abertura do processo, afastando a Pesidente Dilma do cargo por até 180 dias. A condução do processo esta foi assumida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que assinou o mandado de citação para a presidente afastada apresentar em até 20 dias.

A previsão para a votação de processo na comissão é para o dia 27 de Julho.

Principais argumentos

O pedido de impeachment baseiado em quatro principais argumentos. O primeiro foram os Decretos orçamentários de aumento de despesa. O Tribunal de Contas da União apontou que em 2014 o governo Dilma publicou em 2014 sete decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional, num momento em que o aumento de gastos era incompatível com a meta de superavit (economia para pagar juros da dívida pública). O pedido aponta que decretos semelhantes foram publicados este ano. Em julho de 2015 a Presidenta também assinou 6 decretos autorizando que o governo gastasse R$2,5 bilhões à mais do orçamento. Segundo o pedido, o governo sabia que a meta fiscal não seria cumprida. O Planalto diz que o Congresso aprovou a revisão no final de 2015.

As Pedaladas fiscais também foram citadas. Em 2014 e 2015 o governo atrasou o pagamento de programas governamentais aos bancos públicos, para maquiar o resultado das contas públicas. Isso, na prática, representaria um empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

As dívidas do governo com os bancos, relativas às pedaladas, não foram computadas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais.

De acordo com o pedido, a presidente Dilma não agiu para combater os casos de corrupção na Petrobras, investigados pela operação Lava Jato, e que teriam, segundo as investigações, beneficiado o PT. O pedido lembra também a compra da refinaria de Pasadena, e que a presidente era parte do Conselho Estatal.

O argumento das manobras de 2014 foram afastados por Cunha por serem do primeiro mandato da presidenta.

CONCLUSÃO

Podemos concluir que omissão e negligência estão caracterizados na conduta de Dilma. Quando foi presidente do Conselho da Petrobras, ela manteve a direção da empresa, permitindo que e a empresa fosse saqueada durante oito anos, e agora a mesma história se repete como presidente da República.

Apesar dos aspectos jurídicos, a decisão do impeachment é sempre política, pois cabe somente aos parlamentares analisar a admissão e o mérito.

Ele explica que, para que um presidente seja afastado de suas funções, o processo de impeachment precisa ser aprovado primeiro na Câmara por dois terços dos deputados, e depois no Senado, pela mesma proporção. Por conta disso, Ives Gandra Martins também concorda que a discussão é muito mais política do que jurídica. "O argumento jurídico é para dar base à discussão. Pode-se discutir juridicamente, mas se a Câmara afastar o presidente, dificilmente o STF (Supremo Tribunal Federal) iria contestar uma decisão da Câmara."

REFERENCIAS

https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2016/04/o-caminho-do-processo-de-impeachment-no-senado