O Direito Impugnação

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Ademais, as fotos juntadas pela requerida nos autos, são fotos antigas, em que o menor estava com os familiares do requerente, o que não comprova a permanência e visitas constantes e regulares com o requerente.

A tentativa de privar o filho de ver o pai viola dispositivo legal do estatuto da criança e do adolescente, o requerente já foi privado diversas vezes de poder visitar, e sair com o menor durante as férias escolares e ainda assim, numa data tão especial quanto ao seu aniversário, a requerida tentou priva lo de ver o menor que é filhos de ambos, e desta forma deveriam ter partes iguais quanto a criação do infante.

Segundo a alegação da requeria, o requerente teria direito a visitas desde que em dia e horários compatíveis com os da mesma, ocorre que com a mudança de cidade da requerida para Bela Vista, impossibilitou o contato direto do requerido com o filho, e a requerida, vem pondo empecilhos para que o requerente não tenha contato com o filho, alegando que o local, ‘’centro da cidade de Bela Vista’’ não pega a linha em que foi dada pelo requerido, e alega que o mesmo não teria interesse em estar com o filho, fato que não ocorre.

A mesma alega não possuir renda familiar que a permita pagar o custeio para o deslocamento do menor até Campo Grande, mas o requerido mesmo custeando o deslocamento para ver o filho é impossibilitado de vê lo sem a prévia autorização, o requerente não consegue ter contato nem mesmo telefônico, com o menor. O único contato que possui é o dos avôs maternos, mas segundo a requerida lhe causa constrangimento este contato do requerente com os avôs do infante, é sabido que o telefone celular que foi dado ao menor fica em posse da mãe. E a mesma alega que linha encontra fora de área.

Será necessário que haja um estudo social, através de equipe interdisciplinar (assistente social, psicólogo dentre outros profissionais) para demonstrar se este afastamento do pai, que a mãe está criando, não prejudica a criança.

Conforme o Art. 227 da CF:

Pede deferimento.

Campo grande (MS), 24 de Junho de 2.015.

Luiz Tainã Gomes

OAB (MS) 18398