A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO

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Dessa forma, nota-se que o Direito Penal Simbólico não se apresenta como a solução para a criminalidade, por vezes acaba por intensifica-lo. Nessas circunstâncias o Direito Penal é utilizado como meio de mascarar a realidade, desviando-se a real resolução do problema.

Ocorre que, o aumento exacerbado do punitivismo, o Direito Penal torna-se o tutor e protetor de grande parte dos bens jurídicos. E assim serve para ocultar a ausência de políticas públicas sérias, realistas e comprometida com o meio social, levando a sociedade a acreditar que os problemas foram solucionados. Porém, esse entendimento é ilusório, a partir da perspectiva do crime como fato isolado da sociedade e não como fruto das relações de poder, e fatores socioeconômicos.

- FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO

Diante das pesquisas divulgadas pelo Mapa Da Violência de 2015, percebe-se que a violência de gênero é uma triste realidade de nossa sociedade. Somente nos dez primeiros meses de 2015, foram feitas um total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher. Violência essa que não se apresenta como uma peculiaridade de nossa sociedade.

A preocupação na judicialização, criminalização e combate dessa violência se apresente como um fato novo. E em face da preocupação em judicializar e criminalizar a violência de gênero, tem-se, no ano de 2015, a criação da Lei 13.104, ou Lei do Feminicídio, como ficou popularmente conhecida.

O advento da Lei do Feminicídio agradou diversos setores da sociedade, porém é importante salientar que a expansão do Direito Penal, bem como o agravamento das penas para tipos penais já existentes demonstra a incapacidade do Estado na garantia da segurança social. E não é diferente nos casos de violência de gênero.

- PROBLEMA:

O debate a ser feito nesta pesquisa será com relação à eficácia da Lei do Feminicídio no combate à violência contra a mulher, ou se a mesma se apresentará apenas como mais uma demonstração do Direito Penal Simbólico.

- OBJETIVO:

Entender os conceitos de Direito Penal Simbólico, bem como sua atuação se dá no meio social e jurídico. E ainda analisar se a Lei do Feminicídio se mostrará como real combatente da violência contra a mulher, ou apenas mais uma forma de controle estatal.

- METODOLOGIA:

O trabalho se dará mediante pesquisa teórico-bibliográfica.

- RESULTADOS ESPERADOS:

Com a produção deste trabalho espera-se entender o conceito e funcionamento do Direito Penal Simbólico, e se a Lei do Feminicídio encaixa-se dentro dele.

- CRONOGRAMA:

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Leitura e

Fichamento

de Textos

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Produção e Apresentação de Artigos

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Elaboração de Pré-Projeto de Monografia

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- REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS:

AROUCK, Vinicius. Comentários acerca do feminicídio: uma abordagem crítica. (Disponível em: Acessado em 1º de abril de 2016.

BIANCHINI, Alice ; MARINELA, Fernanda; MEDEIROS, Pedro Paulo. Feminicídio e o PL 8305/14. Disponível em: Acessado em 30/01/2016;

Dados nacionais sobre violência contra as mulheres. (Disponível em Acessado em 31 de março de 2016);

JESUS, Mauricio ; GRAZZIOTIN, Paula. Direito Penal Simbólico: o anti-Direito Penal. (Disponível em: Acessado em 31 de março de 2016);

KERSTENETZKY, Maíra. Direito penal simbólico: criação de leis mais rigorosas diante do clamor social e midiático. (Disponível em: Acessado em 27 de março de 2016);