O DIREITO INTERNACIONAL
Por: eduardamaia17 • 18/6/2018 • 1.164 Palavras (5 Páginas) • 333 Visualizações
...
Normas Ius Cogens pode, ser revogadas por normas positivas de direito internacional ?
Não são normas imperativas de direito internacional, reconhecidas por toda sociedade internacional, que não pode ser derrogada a não ser por uma norma de mesma natureza.
O que significa igualdade soberana dos Estados ?
É um princípio que está na carta da ONU, art 2º, que dispõe que todos os estados tem o mesmo direito e deveres, na sociedade internacional, ou seja existe o sistema de coordenação e demonstra que cada vez mais os Estados são interdependentes.
Explique cooperação intenacional X soberania ?
Com a interdependência cada vez maior dos estados a soberania no âmbito internacional, não é mais absoluta, e sim relativa
O direito internacional é dotado de juridicidade ?
Sim pq tem possibilidade de sanção
A convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pel quórum da EC (art 5º §3º CRF/88). Qual a hierarquia desse tratado e dos demais tratados não incorporados pelo referido quórum?
Esta convenção tem status de norma constitucional e os demais tratados não incorporados serão normas supra legais
Esta norma pode servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade ?
Sim pq foi incorporada por norma constitucional, podendo assim servir de parâmetro para controle de constitucionalidade.
Qual a natureza jurídica do ato de ratificação do tratado aprovado no congresso ?
Ato discricionário pq mesmo o congresso aprovando o poder executivo não é obrigado a ratificar
Em 2005 França e Rússia celebram tratado de comercialização, enquanto a mercadoria aguardava no porto, foi atingida por um ataque terrorista, e a Russia já havia pago pela mercadoria.
França violou o tratado ? Não, pois houve uma impossibilidade superveniente de cumprimento art 61 CV
Russia pode exigir da França reparação dos prejuízos já que havia feito o pagt ?
Não, não houve violação de parte da França, pois aconteceu uma imprevisibilidade, não há o que se falar em reparação.
Com o descumprimento o Tratado está extinto ??
R.: Se for uma situação temporária, o tratado estaria suspenso, se não for será extinto
O que é costume internacional e como se torna obrigatório ?
R.: Costume é fonte formal de direito internacional ( art 38 Estatuto da Corte), prática reiterada e aceita como sendo direito. O que torna o costume obrigatório é a crença da obrigatoriedade do cumprimento do costume. (elemento psicológico).
O que são plenos poderes ?
É uma carta que é dada para os agentes signatários negociarem um tratado. Sim há presunção de plenos poderes, pois chefes de estado de governo, ministro das relações exteriores e chefe de missão diplomática não precisam de cartas de plenos poderes, pois já é decorrente da função.
...