Relativização do Princípio da Imutabilidade do Nome Civil

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Analisar, na Jurisprudência, pontos convergentes e divergentes na relativização do princípio da imutabilidade do patronímico.

Buscar no Estatuto da Criança e Adolescente, orientações a serem observadas, no maior interesse da criança e/ou adolescente.

Analisar artigos publicados por Juristas, operadores do direito, para

conhecer seus posicionamentos.

Pesquisar reportagens, sobre famílias que enfrentam a dúvida na relativização do patronímico.

5. JUSTIFICATIVA

Desenvolver esse estudo, parte de dúvidas surgidas em relação a mudança, alteração ou incorporação de um patronímico diferente daquele com o qual foi feito o registro de nascimento. Pela observação de como algumas crianças e adolescentes, colocados em famílias substitutas, conservarem seu patronímico original e não entenderem muito bem o porquê da diferença de seus nomes em relação à família na qual estão inseridas.

Aprofundar questões no sentido da mudança do patronímico, buscando entender o que essa problemática, em sendo elucidada, poderia trazer benefícios à sociedade, possibilitando uma história de vida mais coerente, mais próxima da realidade.

Com esse estudo aprofundar questões, buscar o entendimento de quais situações a ordem jurídica nos permite a alteração do patronímico, de tal forma que não prejudique a segurança jurídica.

Durante a formação universitária, aprendemos que a regra é a imutabilidade e as situações nas quais nos é permitido a alteração do patronímico. Porém, a sociedade caminha mais rápido do que as leis, por isso importante acompanhar essas mudanças e buscar maneiras de atender aos anseios da sociedade, esclarecendo, buscando formas, maneiras de contribuir para a solução de seus conflitos, de maneira justa, equilibrada e obedecendo as normas postas.

Nossos tribunais ainda não têm uma jurisprudência pacífica em relação à alteração do patronímico, mas têm se mostrado atentos às mudanças na sociedade brasileira e decidido com observância ao caso concreto, tentando oferecer à sociedade respostas próximas ao esperado.

Quanto mais aprofundar estudos que atentem para as mudanças, novos arranjos nas famílias brasileiras, maiores serão as possibilidades de se alcançar mudanças nas Leis, no sentido de contemplar os anseios dessas famílias, garantindo uma maior proteção e segurança Legal.

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

GRADUAÇÃO EM DIREITO

GUIOMAR DA SILVA

NOME CIVIL: AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DO PATRONÍMICO PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Caxias do Sul