Monografia Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual

...

2.2.3 Responsabilidade civil objetiva.........................................................................18

2.2.4 Responsabilidade direta e indireta....................................................................19

2.3 Pressupostos da responsabilidade civil...............................................................20

2.3.1 Da ação ou omissão do agente........................................................................20

2.3.2 Culpa ou dolo................................................................................................... 22

2.3.3 Dano................................................................................................................. 23

2.4 Excludentes da responsabilidade civil..................................................................23

3. DANOS CAUSADOS POR ACIDENTES 25

3.1 Das espécies de danos........................................................................................25

3.2.Do dano moral......................................................................................................27

3.3. Do dano estético..................................................................................................28

3.4 Das custas medicas.............................................................................................31

3.5. Do dano material emergente...............................................................................31

3.6. Dos danos no veiculo..........................................................................................32

3.7. Do dano no caso de morte..................................................................................33

3.7.1. Do luto da família.............................................................................................34

3.8. Do dano material por lucros cessantes...............................................................34

3.8.1. Lucros cessantes por lesão corporal................................................................35

4. DO DEVER DE INDENIZAR E O ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATORIO NO DANO MORAL.......................................................................36

4.1. Do dever de indenizar.........................................................................................36

4.2. Arbitramento Quantum indenizatório no dano moral...........................................38

5.CONSIDERAÇÕES FINAIS 42

REFERÊNCIAS 43

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INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil decorrente a acidentes de trânsito resume-se em especialidade do Direito Obrigacional, pois abrange as diversas relações entre agentes de trânsito, estimulando controversas, que resultam na maioria das vezes em danos morais, materiais, estéticos, entre outros. Sendo que qualquer um deles tem obtenção em conteúdo de responsabilidade civil. A responsabilidade civil acolhe um importante papel no cenário social e atesta o dever de indenizar os danos causados pelo infrator das normas.

Para que seja convicta a responsabilidade, civil é imprescritível que se liguem quatro fatores de suma importância sendo eles a ação ou omissão, a culpa ou dolo, a relação, por fim o nexo de causal e o dano. Com tudo o objetivo principal deste trabalho é o aumento da responsabilidade se tratando em danos ocorridos dos acidentes e com certeza a diminuição deles de forma em que vidas possam ser salvas.

Ao se tratar do assunto acidente de transito, podemos nos deparar com diversas situações causando na maioria das vezes danos irreversíveis, decorrentes a negligência, imprudência e imperícias no trânsito sendo possível identificar as principais causas de acidentes de trânsito, avaliando a responsabilidade civil e danos decorrentes dos atos infracionais e a possibilidade da diminuição dos sinistros ocorridos.

O propósito desse trabalho visa evitar o aumento de acidentes de trânsito, e a diminuição de danos prejudiciais cometidos através das infrações de trânsito. O alerta para condutores, provocantes dos acidentes para que tenha ao menos consciência do tamanho do dano que poderá estar causando a outrem, sem contar a responsabilidade de indenizar pelos atos cometido através de ações contra os regulamentos de trânsito. E a conscientização dos condutores, para que haja mais segurança e a responsabilidade tanto de autoridades fiscalizadoras quanto da sociedade em si.

O presente trabalho a ser apresentado adotara o tipo de pesquisa bibliográfico, e pesquisas aprofundadas do caso onde a responsabilidade civil nos acidentes é abordada de maneira especifica e clara. Referente aos objetivos, será adotado no trabalho a pesquisa explicativa e descritiva.

Como apresentado anteriormente, o referido objetivo a ser abrangido no trabalho visa as possíveis reparações devido a atos ilícitos praticados no trânsito. Por serem tão repetitivos os casos de acidentes, alguns doutrinadores e operadores do direito, depararam-se ou dissertaram sobre o assunto abrangido, sendo indispensável um estudo afundo com intuito de demonstrar quais são as possibilidades de reparação decorrente aos danos causados.

Afinal resta fazer uma avaliação criteriosa a fim de certificar-se em quais possibilidades se houver e passível de indenização.

Por fim para a elaboração deste projeto de pesquisa, os conteúdos serão coletados em diversas doutrinas, artigos, pesquisas virtuais com intuito de mostrar o que o ordenamento jurídico diz a respeito do assunto especificando diferenças e semelhanças, chegando a uma conclusão.

2.RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Conceito de Responsabilidade Civil

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