ATPS PROCESSO PENAL

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(TJ-PR - ACR: 7567628 PR 0756762-8, Relator: Rogério Kanayama, Data de Julgamento: 30/06/2011, 3ª Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ: 671)

Conclui-se deveras que é notável a divergência da própria jurisprudência em relação à questão em tela, ora vislumbramos julgados que decidem pela vontade do réu consagrando, assim, a doutrina que afirma a prevalência da vontade do acusado, ora encontramos decisões dos tribunais que velam pela vontade do defensor, sustentando o fato de que o mesmo trata-se de um técnico das normas e preceitos jurídicos.

O grupo sustenta a opinião de que deve sem sombras dúvidas prevalecer a vontade do réu, muito embora o mesmo não tendo conhecimento técnico, vale lembrar que o advogado fora constituído pelo mesmo e que o autoriza a agir em seu nome e em razão do seu querer. Porém, constatamos que pela mesma falta de conhecimento técnico, o querer do réu pode em alguns momentos prejudica-lo, exemplo disso é quando sem conhecimento de que sua situação em face da sentença pode ser melhorada, renuncia o direito de recorrer, nesse caso entendemos que é benéfica ao réu a decisão que sustenta a prevalência da vontade do defensor.

Em suma entende-se que deve prevalecer a vontade do réu quando o mesmo demonstrar a livre vontade de exercer seu direito de recorrer , quanto a vontade do defensor, essa deve ser primordial quando o réu não mostrar interesse ou renunciar o seu direito ao duplo grau de jurisdição.

Referencias:

NUCCI, Guilherme de Souza. Em sua obra, Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 922).

Sites:

https://docs.google.com/document/d/1My1QHpZ_VCfpsg6k4bIZcONRnB3L3d9wsGSrJKCTeF4/edit?hl=en, acesso em 26 de setembro de 2015.

www.tj.df.gov.br, acesso em 26 de setembro de 2015.

www.tj.pr.gov.br, acesso em 26 de setembro de 2015.