Monografia: TIPOS DE AGRESSÃO

...

3.4 TIPOS DE AGRESSÃO

3.4.1 AGRESSÃO HOSTIL (hostilidade)

3.4.2 AGRESSÃO INSTRUMENTAL

3.4.3 AGRESSÃO SEXUAL

3.4.4 AGRESSÃO DESLOCADA

3.4.5 AUTO-AGRESSÃO

3.4.6 AGRESSÃO ABERTA

3.4.7 AGRESSÃO DISSIMULADA

3.4.8 AGRESSÃO INIBIDA

3.5 VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E PERFIL DAS MULHERES

3.5.1 VÍTIMAS

3.5.2 DENÚNCIA

3.6 TIPOS DE VIOLÊNCIA

3.6.1 VIOLÊNCIA FÍSICA

3.6.2 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

3.6.3 VIOLÊNCIA SEXUAL

3.6.4 VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

3.6.5 VIOLÊNCIA MORAL

3.6.6 VIOLÊNCIA E SAÚDE MENTAL

3.7 PENAS APLICADAS NA LEI MARIA DA PENHA

3.7.1 Regimes

3.7.2 Regimes Fechado – presídio de segurança máxima ou média.

3.7.3 Regimes Semiaberto – pena cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

3.7.4 Regimes aberto – pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

4. INQUÉRITO

4.1 INQUÉRITOS POLICIAIS – LEI 11.340

4.2 AÇÕES PENAIS – LEI Nº 11.340

5. TABELA DE NOVOS PROCEDIMENTOS – LEI 11.340

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

---------------------------------------------------------------

- INTRODUÇÃO

No ano de 2005, um projeto de lei que visava á proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica devido a um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores.

A idéia da lei foi possibilitar maior acolhimento das mulheres vítimas de agressão, fornecendo apoio psicológico para sua reintegração a sociedade e sua reestruturação emocional.

Neste trabalho procuraremos demonstrar todos os aspectos referentes a esta lei.

Temos por objetivo, por intermédio deste trabalho, divulgar informações sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), de forma sucinta, nos âmbitos sociais e jurídicos.

Desse modo, poderemos demonstrar a todos que tiverem acesso a este trabalho uma das maiores conquistas deste direito adquirido, e dela usufruir quando necessário.

Outro objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade social que esta lei demanda. Assim, visualizar a realidade brasileira quando ao déficit de conhecimento dos direitos individuais na maioria das classes.

Trataremos neste trabalho desde o fator histórico da Lei Maria da Penha, assim como temas sobre a agressão e os seus respectivos tipos, dos tipos de violência e tabelas de novos procedimentos, trazendo a comparação de uma lei com á outra. (lei 9.099/95 e a lei 11.340/06).

Tendo em vista, casos do cotidiano que vem aumentado a todo instante, autoridades num geral, vem se mobilizando para a diminuição da violência contra a mulher, fato este, que atinge todas as classes sociais.

2. HISTÓRICO

A agressão contra a mulher vem chamando a atenção da sociedade brasileira a cada dia que passa. Muitas pessoas ainda não possuem pleno conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, que foi criada para auxiliar mulheres que sofrem agressões domésticas e familiares. Antes, a mulher brasileira carecia de uma lei específica que pudesse atender por completo os seus direitos, pois, quando uma mulher era vítima de uma agressão, esta apenas registrava “queixa” em uma delegacia, e quando registrava, e seu agressor simplesmente era chamado na delegacia, recebia uma advertência e, ás vezes, pagava o seu ato com cestas básicas e serviços comunitários. Sendo assim, com a Lei Maria da Penha, a vítima pôde ter acesso aos direitos necessários para voltar à sociedade, com a cabeça erguida e pronta para recomeçar.

- NO MUNDO:

-

-

-

-

- EUA – Nova York – 1857

No dia 8 de março de 1857, centenas de mulheres operárias trabalhavam em uma fábrica de tecidos e estas reivindicavam melhorias nas condições de trabalho que eram consideradas desumanas, pois, além de sofrerem agressões físicas e sexuais, enfrentavam também uma jornada de trabalho muito longa. Para que os patrões as ouvissem, pararam os serviços causando, assim, uma reação violenta destes e da polícia, que as trancou dentro do estabelecimento o qual, em seguida, fôra incendiado, causando a morte das centenas de mulheres que ali dentro estavam. Tornou–se em 8 de março de 1910, o dia oficial da mulher, caracterizando o papel da mulher na sociedade, sua colaboração com a mesma e sua desvalorização presente ainda nos dias de hoje.

2.1.3 República Dominicana - 1960

No dia 25 de novembro de 1960, três irmãs mulheres chamadas Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal foram brutalmente assassinadas após visitarem seus maridos na cadeia, e retornando para casa, elas foram abordadas por cúmplices de Rafael Trujillo, um ditador da época, separadas e mortas uma longe da outra para que não sentissem uma a execução da outra. Esse dia ficou conhecido como O Dia Nacional da Não Violência contra a Mulher.

2.1.4 Canadá – Montreal