Monografia Direito Ambiental

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2.INTRODUÇÃO[pic 3][pic 4]

Primeiramente, nota-se que nos dizeres de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, o Meio Ambiente Natural é constituído “pela atmosfera, pelos elementos da biosfera, pelas águas, pelo solo, pelo subsolo, pela fauna e pela flora”, no entanto, com o intuito de delimitar o objeto do presente estudo, buscaremos abordar mais precisamente a responsabilidade imposta tanto ao Poder Público como a coletividade em defender e preservar a cobertura florestal existente em nosso planeta.

Cuida-se de responsabilidade objetiva, que diferentemente da existente nos demais ramos do Direito, não exige a comprovação do dolo ou da culpa do agente, mas apenas a conduta e o nexo de causalidade, em decorrência da necessidade em se proteger o Meio Ambiente. Conforme Fiorillo:

[...] a responsabilidade objetiva não importa em nenhum julgamento de valor sobre os atos do responsável. Basta que o dano se relacione materialmente com os atos, porque aquele que exerce uma atividade deve assumir os riscos. (Fiorillo, 2010, p. 94, apud, Caio Mário Silva Pereira, Responsabilidade civil, Rio de Janeiro, 1990, p. 24).

Isto ocorre, em virtude da evolução pelo qual a responsabilidade civil ambiental passou desde os primórdios das sociedades. Sendo que, no início, o homem se portava como o Centro do Universo(Antropocentrismo) prevalecendo sobre o meio ambiente, ou seja, não se importando com a proteção ambiental, pois, nesta visão, o meio ambiente deveria servir ao homem integralmente.

No entanto, com o passar dos anos a posição Antropocêntrica foi decaindo, em decorrência da necessidade de preservação ambiental, surgindo a visão Ecocêntrica, a qual considerava o meio ambiente como o centro do universo.

Por fim, surge o posicionamento final que é atualmente o posicionamento que possui a massiva quantidade de adeptos, que é a visão Biocêntrica, na qual a vida existente no ecossistema é o valor mais expressivo, ou seja, o Meio Ambiente possui importância tal qual a importância do homem no planeta, buscando desta forma um modo de coexistência.

Cumpre salientar, que buscaremos abordar as diferentes visões supracitadas no decorrer do presente trabalho.

Do exposto, observa-se que a proteção ambiental vem sendo cada vez mais discutida por todo o globo, onde estão sendo tomadas atitudes que visam minimizar a sua degradação, com o intuito de alcançar o “Desenvolvimento Sustentável” que, de acordo com o relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento redigido pela Organização das Nações Unidas em 1983, visa “o atendimento das necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às próprias necessidades” (ONUBR, disponível em http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-meio-ambiente, acesso em 29/09/2014, às 21 horas e 47minutos).

O presente trabalho visa auxiliar o proprietário rural em formas de tentar reduzir a degradação ambiental, bem como demonstrar as dificuldades encontradas na atualidade para que este possa exercer a sua atividade potencialmente poluidora dentro da legalidade e do determinado pelas normas ambientais, o que não é uma tarefa fácil.

A contribuição deste trabalho para a coletividade consiste em demonstrar a necessidade do Estado em preservar o meio ambiente, punindo os poluidores pelas três esferas quais sejam; penal; administrativa e cível, demonstrando que neste caso não há a aplicação do “bis in idem”. Além disso, visa demonstrar o poder de polícia garantido aos órgãos de proteção ambiental, para que os estes vistoriem e protejam de todas as formas o meio ambiente, coibindo os poluidores com as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O presente tema possui questões extremamente relevantes para a coletividade como, por que muita das vezes no nosso país, o proprietário de uma área verde deve ressarcir os danos ambientais ocorridos mesmo ele não concorrendo para o fato? Por que essa preocupação com o Meio Ambiente começou somente a partir do meado do Século XX? Como pode o proprietário atuar para se prevenir em exercer sua atividade sem degradar o meio ambiente? Por que precisamos de um Meio Ambiente ecologicamente Equilibrado?

Por fim, e mais importante, seria a conscientização da população, através de palestras escolares ou até mesmo em congressos relacionados ao meio ambiente, com campanhas televisivas e bons exemplos vindos de todas as classes sociais.

A metodologia utilizada neste trabalho consistirá em pesquisa explicativa, em virtude da preocupação íntima em identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos, buscando a explicação e justificativa do Estado em tomar as medidas que tomam, e caso este não execute da forma devida, o resultado prático desta atitude.

Utilizar-se à como procedimento técnico principal a pesquisa bibliográfica, buscando principalmente em doutrinas e jurisprudências pacificadas de autores e tribunais de grande relevância para a boa compreensão do Direito, não se buscará a criação de teorias diversas e fantasiosas, mas sim documentar o que se vem sendo entendido por àqueles que dedicam a sua vida para auxiliar os demais em suas atividades jurídicas.

A espécie de método a ser abordada será o dedutivo, pois, partir-se à da explanação do ordenamento jurídico pátrio vigente e suas implicações para a aplicação desta no meio particular de todos que direta ou indiretamente são envolvidos nestas circunstâncias.

Os dados a serem coletados no presente serão, principalmente, os dados secundários, pois o meio ambiente é um tema que já vem a muito sendo estudado e debatido em virtude de sua indiscutível importância para a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, assim sendo, trata-se de tema já previamente muito discutido entre os estudiosos da área.

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- MEIO AMBIENTE[pic 5]

Destarte, primordial se faz conceituarmos o que se entende por meio ambiente, sendo que uma das definições de meio ambiente descrita pelo Legislador Brasileiro se encontra no Art. 3º, I, da Lei 6.938/81 (Lei da Política nacional do Meio Ambiente):

Art. 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências