QUESTIONARIO

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d) Princípios Gerais de Direito.

11. No tocante às fontes das normas jurídicas, afirma-se que:

a) as normas legislativas, produzidas somente pelos administradores públicos, figuram como fontes materiais do direito;

b) as normas negociais resultam geralmente do exercício da autonomia privada dos particulares;

c) a súmula vinculante desponta como uma espécie normativa que integra o conceito de doutrina;

d) o costume jurídico expressa um conjunto normativo de decisões judiciais reiteradas pelos tribunais;

e) o reconhecimento do poder normativo dos grupos sociais pressupõe a ideia do monismo jurídico.

12. Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

sim, pois a partir do momento que o juiz levou em conta a jurisprudência para decidir o caso se torna uma fonte do direito.

13. As interpretações feitas pelos tribunais dos artigos de lei são fontes do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)?

18. O que é uma Súmula e quais os seus tipos?

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

19. Defina Jurisprudência e destaque a sua importância no Sistema Jurídico Romano Germânico e no Sistema Jurídico Anglo-Saxônico.

20. A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique.

Pode. As fontes formais do direito são a legislação (norma jurídica legal), a jurisprudência (norma jurídica jurisprudencial) e o costume (norma jurídica consuetudinária).