Incapacidade por Alzhemer e os atos jurídicos

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Key-words: Alzheimer. Benefits. State.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABRAz

Associação Brasileira de Alzheimer

ADI

Alzheimer’s Disease International

CF

Constituição Federal

CID

Classificação Internacional de Doenças

CPC

Código de Processo Civil

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

HIV

Vírus da Imunodeficiência Humana

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social

OMS

Organização Mundial de Saúde

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIS

Programa Integração Social

PMDB

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PNI

Política Nacional do Idoso

SIASS

Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor

SUS

Sistema Único de Sáude

UTI

Unidade de Terapia Intensiva

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 O IDOSO E SEUS DIREITOS

2.1 – DEFINIÇÃO LEGAL DE IDOSO

2.1.1 Conceito médico

2.1.2 Conceito social

2.1.3 Idoso e a Constituição Federal

2.1.4 Idoso e o Código Civil

2.1.5 Estatuto do Idoso

2.2 DA NECESSÁRIA PROTEÇÃO JURÍDICA DO IDOSO

3 ALZHEIMER

3.1 ALIENAÇÃO MENTAL

3.2 a interdição e a curatela do idoso com alzheimer

3.2.1 Capacidade civil

3.2.2 Incapacidade absoluta e relativa no Código Civil

3.3 A INTERDIÇÃO E A NECESSÁRIA CURATELA

4 GARANTIAS LEGAIS AOS PORTADORES DE ALZHEIMER

4.1 Andamento prioritário no procedimento judicial

4.2 Beneficio de prestação continuada

4.3 Isenção na contribuição dos inativos para a Previdência Social

4.4 Aposentadoria por invalidez

4.5 Majoração de 25% sobre proveitos

4.6 FGTS

4.7 PIS – PASEP

4.8 Imposto de Renda

4.9 Fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde – SUS

5 COnsiderações finais

REFERÊNCIAS

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INTRODUÇÃO

O crescente aumento na expectativa de vida traz consigo patologias próprias do avanço da idade, especificamente as demências. Dentre elas, a mais freqüente e devastadora é a Doença de Alzheimer, que é uma doença degenerativa do cérebro.

O Alzheimer provoca deficiência cognitiva progressiva, é uma doença que pode ser tratada, no entanto, não tem cura. Está ligada diretamente à idade, e é incomum em pessoas abaixo de 50 anos, porém pode afetar uma grande parte das pessoas na faixa dos 90 anos.

Geralmente o paciente afetado pelo Alzheimer não consegue efetuar habilidades simples como se vestir, dirigir o carro ou lidar com dinheiro. Esta é uma das principais doenças que causam problemas de memória, perda de habilidades motoras, problemas de comportamento e confusão mental.

Contudo, na medida em que a doença evolui, outras funções cognitivas desvalorizam. A doença possui três estágios, sendo eles: inicial (leve), intermediário (ou moderado) e grave (ou final).

Segundo a ABRAz - Associação Brasileira de Alzheimer, na fase inicial, podem ocorrer alterações como perda de memória recente, dificuldade para encontrar palavras, desorientação no tempo e no espaço, dificuldade para tomar decisões, perda de iniciativa e de motivação, sinais de depressão, agressividade, diminuição do interesse por atividades e passatempos.

Já no estágio intermediário são comuns dificuldades mais evidentes com atividades do dia a dia, com prejuízo de memória, com esquecimento de fatos mais importantes, nomes de pessoas próximas, incapacidade de viver sozinho, incapacidade de cozinhar e de cuidar da casa, de fazer compras, dependência importante de outras pessoas, necessidade de ajuda com a higiene pessoal e autocuidados, maior dificuldade para falar e se expressar com clareza, alterações de