Manual de Direito Comercial

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É através da ciência que o ser humano consegue intervir no meio que o cerca, transformando-o segundo suas necessidades ou simplesmente buscando as bases teóricas e instrumentais para que outros procedam a tais transformações. Segundo Köche[4], o campo do conhecimento científico resulta de um processo crítico de reconfiguração permanente do saber humano, daí requerer um ensino e uma aprendizagem que sejam compatíveis com esta concepção de busca do saber.

Muito embora os setores produtivos da iniciativa privada e do próprio setor público procurem, através da pesquisa científica, encontrar soluções para problemas que necessitam superar dentro de suas esferas de atuação, a Universidade é o local privilegiado para a prática da investigação de natureza científica.

A pesquisa científica universitária é importante por diversas razões, mas dois aspectos mais essenciais devem ser apontados: o primeiro concerne às implicações de natureza pedagógica dessa atividade; o segundo diz respeito aos seus motivadores sociais. Por um lado, a pesquisa científica atua diretamente na formação acadêmica do aluno, enriquecendo-o. É um crescimento derivado tanto do afluxo de conhecimentos que a investigação científica traz para o aluno, como também decorrente da formação do espírito questionador do universitário e futuro profissional. Em resumo, a investigação científica, além de fornecer um conhecimento mais significativo sobre as coisas, aprimorando a formação acadêmica do universitário, estimula também o exercício do olhar crítico desse aluno. Esse olhar crítico é o que lhe permite formular questões e buscar soluções para os problemas com os quais ele terá que lidar ao longo de sua vida profissional.

A prática da pesquisa fornece, muito mais do que um conjunto de informações especializadas, um caráter investigativo ao futuro profissional, uma autonomia de pensar, uma liberdade intelectual. Em síntese, a pesquisa desenvolve não apenas o conhecimento do aluno, mas sua “consciência crítica”, para utilizarmos os termos de Pedro Demo.

[...]Não se produz ciência, como a entendemos academicamente, mas produz-se saber, entendido como consciência crítica. Pelo menos, reconstrói-se o conhecimento, evidenciando nisto autonomia crescente. O centro da pesquisa é a arte de questionar de modo crítico e criativo, para, assim, melhor intervir na realidade. Como tal, constitui-se a mola mestra do aprender. Em vez de decorar, saber pensar. Não se restringe à acumulação mecânica de pedaços de conhecimento que permitam transitar receptivamente no cotidiano, mas gera a ambiência dinâmica do sujeito capaz de participar e produzir, de ver o todo e produzir logicamente, de planejar e intervir.[5]

Bem se vê que o conhecimento científico não é apenas importante para o aprendizado do universitário, mas agente efetivo de sua formação humana. Ao contrário do que crêem alguns profissionais que atuam no meio universitário, a pesquisa científica não apenas informa, mas ajuda a formar o indivíduo. Por meio da pesquisa científica, a Universidade cumpre também seu papel de escola, formando o ser humano, ao lhe dar subsídios metodológicos para resolver sozinho os problemas que sua vida profissional lhe apresentar.

Mas, além do caráter pedagógico da pesquisa, há ainda o aspecto social do fazer científico que deve ser apontado. É essa a nossa função, a dos universitários – professores e alunos – na divisão social do trabalho, o pensar de modo crítico nossa sociedade, nosso tempo, nosso mundo. É importante que o aluno que se inicia no trabalho de pesquisa tenha consciência de que essa tarefa foi-lhe outorgada por toda a sociedade: pensar criticamente seus problemas e buscar conhecimentos destinados a resolvê-los. Cabe a nós, primordialmente, a tarefa de produzir conhecimento como processo. Portanto, um trabalho de pesquisa desenvolvido dentro da universidade é muito mais do que uma simples incumbência curricular; é um momento em que o aluno fornece o seu contributo para refletir (pensar criticamente) sobre o seu tempo e o seu meio.

É claro que não se vai esperar do aluno universitário, que ainda não está formado na profissão que resolveu abraçar, um trabalho acadêmico que venha a dar conta de questões por demais complexas de sua área de atuação. Um trabalho de fim de curso de graduação não é uma tese. Não é essa a função de uma pesquisa que inicia o estudante na ciência. O professor consciencioso, tanto o orientador quanto o examinador de banca, devem ter em mente que a pesquisa a ser desenvolvida pelo aluno apresentará as dificuldades de um estudante que apenas ensaia os primeiros passos no terreno instigante, mas severo e criterioso, da investigação científica. A orientação desse aluno, portanto, deverá procurar levá-lo à escolha de objetos de investigação exequíveis e, sobretudo, acessíveis à realidade investigativa do aluno[6].

Tal realidade, no entanto, não desincumbe o aluno, por outro lado, da obrigação de empenhar-se em levar à frente um estudo sério, que apresente algum tipo de contribuição, por modesta que seja, à fortuna bibliográfica existente.

Assim, a pesquisa desenvolvida por estudantes universitários pode não ter a mesma importância e envergadura social daquelas outras feitas pelos especialistas de cada área do conhecimento, mas exerce, todavia, uma função primordial na formação do acadêmico de Direito, de Letras, de Artes, de Física ou de qualquer outra área do conhecimento, desenvolvendo o espírito investigador do universitário, bem assim incentivando o raciocínio tanto indutivo quanto racional, tão necessários ao exercício da futura profissão que ele almeja abraçar. Segundo Ruiz, há que se destacar a importância da pesquisa acadêmica como modeladora da atitude científica do futuro profissional e como ponto de realização pessoal[7].

De acordo com o autor anteriormente citado, os trabalhos iniciais de pesquisa de um universitário revestem-se de um caráter didático-pedagógico. A observação de um fato, sua exploração crítica, o estabelecimento de uma hipótese, a investigação das fontes, o controle das variáveis por parte do estudante correspondem, concretamente ao plano da pesquisa científica.

A prática científica, por mobilizar recursos materiais e humanos onerosos, não pode ser levada a efeito de forma não sistemática. Ou seja, não se pode apenas iniciar uma pesquisa científica sem se preverem os meios para sua realização, as referências teórico-metodológicas a serem utilizadas pelo pesquisador, o tempo necessário para se desenvolver a investigação, o volume de leitura que o trabalho demandará,