EXERCICIO DIREITO PENAL

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resposta.

João José e Héctor querem matar Rosalinda sem conhecimento mutuo do crime.

A) Nesse caso ocorre o concurso de pessoas por não se saber justamente de quem é a autoria do homicídio ocorrido, caracterizando uma autoria incerta, por não se ter certeza de qual disparo a vítima morreu.

B) A contribuição de cada agente será justamente para o homicídio da vítima ( Rosalinda), apenas não se conhecendo a autoria do homicídio.

C) Eles não responderão pelo homicídio consumado e sim pelo homicídio tentado, uma vez que a pericia não foi capaz de determinar a autoria de homicídio.

3ª) Catarina, babá de uma criança de 4 anos, é forçada por José a beber uma combinação de álcool com outras substancias entorpecentes. Em razão dessa combinação adormece completamente embriagada. No Período em que dormia a criança se fere de forma grave com um objeto cortante. A conduta de Catarina é culpável? É possível responsabilizar José pelo crime de lesão corporal grave? Há concurso de pessoas? Explique e fundamente sua resposta.

Nesse caso exposto Catarina não possui uma conduta culpável, pelo fato da mesma ter sido forçada a ingerir substancia alcoólica e entorpecente, o que levou a mesma a uma embriaguez causada por força maior ou caso fortuito, "art. 28, §1.º. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento." onde fica evidenciado que neste caso não há culpa para Catarina, pois sua conduta criminosa é exclusa de culpa pelo fato dela ter sido forçada a beber algo que não queria.

Não será possível responsabilizar José pela lesão corporal que a criança cometeu em si mesma, a responsabilidade era de Catarina e José não a embriagou na intenção que a criança se machucasse.

Não houve concurso de pessoas nesse caso, José e Catarina não se uniram previamente para o cometimento de crime, mesmo porque Catarina não pode ser responsabilizada por está em estado de embriaguez e não possuir discernimento total da situação ocorrida.

4ª) Olívia retornava da Universidade quando presenciou um acidente de carro na Av. Rodrigues Alves em Campina Grande. O carro capotou varias vezes ficando uma das vitimas presa nas ferragens e a outra com ferimentos leves. Olívia pára o carro e liga para seu namorado. Ricardo Fernandes. Pelo celular Ricardo Fernandes convence Olívia a ir embora sem prestar socorro alegando que eles já estão muito atrasados para ir ao cinema e que logo outro carro passaria. Olívia deixa o local sem prestar auxilio ou chamar as autoridades. Há concurso de pessoas no crime de omissão de socorro (art. 135 do CP) Explique e fundamente.

Olívia sendo a única pessoa presente no local do acidente automobilístico será responsabilizada pelo art. 135 do Cp. Na omissão de socorro, mesmo ela não estando elencada no rol das pessoas que tem a obrigação legal ou dever jurídico de agir.

Ricardo Fernandes seria passível da omissão de socorro mesmo estando no celular, pois ele foi partícipe em aconselhar a sua namorada a abandonar o lugar do acidente, seria partícipe por não haver o dever jurídico de agir concorrendo dessa maneira para o concurso de pessoas no art. 135 Cp.

5ª) Maria Eduarda e João José, oficiais de justiça, munidos de mandado judicial para efetuar a apreensão de determinados bens, levam diversos objetos ( televisão computador e som- todos constantes do mandado) pertencentes a Fernando. Maria Eduarda e João José praticam o crime de furto? Explique e fundamente sua resposta.

Segundo o art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: caracteriza o crime de furto, o que não vem a ser evidenciado nesse caso, pois os oficiais de justiça, ( Maria Eduarda e João José) não subtraíram coisa alheia móvel para eles, e sim apenas cumpriram o mandado de busca e apreensão dos objetos descritos no mandado, onde consequentemente seria apresentado a autoridade requerente segundo os artigos 839 e 843 do Cpc.( Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.), (Art. 843. Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas).

6ª) Regineide está sendo atacada por um cão, João José assistindo a cena atinge o animal com uma barra de ferro que se encontrava no chão. João José praticou uma conduta criminosa? Justifique e fundamente sua resposta.

João José agiu de maneira criminosa para proteger um bem jurídico tão ou mais importante que aquele que esta ferindo. Ele atinge o animal para proteger a vida de outrem. Todavia Sendo a antijuridicidade requisito de crime, pode ser afastada por algumas causas. Segundo Prado (p. 240-1), toda ação típica será antijurídica se não concorrer uma causa de justificação. O fato de haver excludente de antijuridicidade não afasta o caráter típico da conduta, mas, porém, não há crime: “excluindo-se a ilicitude, e sendo ela requisito do crime, fica excluído o próprio delito. Em consequência, o sujeito deve ser absolvido”. Para Damásio de Jesus no Estado de Necessidade:“Há uma colisão de bens juridicamente tutelados causada por forças diversas, como um fato humano, fato animal, acidente ou forças naturais. Em tais casos, para proteger interesse próprio ou alheio, o Direito permite a lesão de outro bem, desde que seu sacrifício seja imprescindível para a sobrevivência daquele.” (Direito penal – Parte Geral – Vol. 1)

Portanto nesse exemplo supramencionado ficou explicito que o senhor João José, apesar de praticar uma conduta criminosa ele não comete o crime pois age de acordo com os preceitos do Estado de necessidade: “Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.”

7ª) Pedro querendo matar João, entrega uma arma municiada a José afirmando que se encontra descarregada e o convence a atirar em João só para assustá-lo. Jose atira e João morre. Pedro e José praticam conduta criminosa? Há concurso de pessoas? Explique e fundamente sua resposta.

Pedro e José cometem uma conduta criminosa. No entanto não podemos