EXERCICIOS DE FIXAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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d) Todas as alternativas estão incorretas.

8) Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta:

a) Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

b) Nos casos de ato de constrição realizado por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, ainda que já devolvida a carta.

c) Os embargos podem ser manejados somente pelo terceiro proprietário.

d) Quem, sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

9) A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

a) o pagamento de quantia em dinheiro.

b) o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

c) a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

d) Todas as alternativas estão corretas.

10) Quanto à ação de divisão e demarcação de terras particulares, assinale a alternativa correta:

a) Fixados os marcos da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório, ficando-lhes, porém, ressalvado o direito de vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização correspondente ao seu valor.

b) Cabe ao proprietário a ação de divisão, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.

c) É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a divisão total ou parcial da coisa comum.

d) Cabe ao condômino a ação de demarcação, para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.

11) Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e pela denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda. Tais requisitos se referem à:

a) ação possessória.

b) ação reivindicatória.

c) ação de demarcação de terras particulares.

d) ação de divisão de terras particulares.

12) São deveres do inventariante, segundo o disposto no CPC/2015:

a) representar o espólio e os herdeiros, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

b) prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador constituído.

c) a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

d) Todas as alternativas estão incorretas.