DIREITO CIVIL II - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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6. João Carlos alugou a Mariano um imóvel de sua propriedade, iniciando-se a locação no dia 01.11.2009, com término previsto para 30.10.2013. Firmaram como valor do aluguel mensal R$ 1.000,00, que deveria ser pago até o quinto dia útil do mês subseqüente. Em razão das fortes chuvas que caíram sobre a região, o imóvel objeto da locação foi parcialmente soterrado por um deslizamento de terras ocorrido no dia 25.03.2010. Você foi então procurado por João Carlos, a fim de propor uma ação de indenização contra Mariano, tendo em vista a destruição parcial do imóvel de sua propriedade. O que você faria como advogado? Justifique e fundamente a sua resposta.

Resposta: Justificaria que não haveria possibilidade de processar, vez que a perca do imóvel cedeu em razão de fortuito em força maior (natureza).

7. (OAB/SP – 104º) Na execução da obrigação de dar coisa incerta a escolha caberá:

a) ao credor, nas determinadas pelo gênero e quantidade.

b) ao devedor, que poderá optar pela melhor.

c) ao devedor, que poderá prestar a pior.

d) ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Resposta: D

8. (PGE/MG – 2000) É requisito indispensável da obrigação de dar coisa incerta:

a) a individualidade.

b) a escolha.

c) a determinabilidade.

d) a concentração.

Reposta: Letra C

9. Maricarlos compromete-se com Godofredo a construir-lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação:

a) cumulativa.

b) facultativa.

c) alternativa.

d) conjuntiva.

Resposta: Letra C

10. Cláudio firmou com Douglas a obrigação de entregar três sacas de café Arábica que estavam armazenadas em seu galpão ao final do mês de abril. Para tanto, Douglas adiantou a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que antes da data avençada, uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor. Nesse caso, como Douglas poderá reaver o prejuízo sofrido?

Resposta: Vai ter que propor uma ação de indenização com valor equivalente, sem perdas e danos pq não foi culpa dela, pois chuva torrencial. Se fosse goteira sim, teria que indenizar tbm as perdas e danos. Pq tem como resolver.

11. Jonas deve a Juca um caminhão da marca xxx, chassi yyy, placa www. Antes de entregar o bem, Jonas, que estava na direção do veículo, ultrapassou outro carro em faixa contínua, vindo a causar um acidente de trânsito. O caminhão sofreu avarias, mas não se tornou inutilizável. Como Juca poderá reaver os prejuízos?

Resposta: Ele pode pegar o caminhão da forma que esta e pedir percas e danos ou poderá pedir a indenização, pois o bem não é mais aquele que seria a obrigação de entregar.

12. Marcelo é comodatário de André e deve restituir o imóvel até o final do ano. Caso não devolva e construa benfeitorias no imóvel, quais serão as consequências?

Resposta: Marcelo vai perder tudo que construiu, pois agiu de má-fé. Marcelo vai perder tudo que construiu o imóvel, cuja a posse não podia ser dele. Pois tinha obrigação de devolver no fim do ano.

13. Rita firmou uma obrigação com Hélio no sentido de lhe dar 3kg de trigo. No dia do cumprimento da obrigação, Rita alegou que sua plantação foi assolada por gafanhotos e, portanto, não poderia mais entregar o prometido. Qual a providência a ser tomada por Hélio?

Resposta: Helio terá que pedir Rita indenize sobre a perca e dano.

14. Diego foi contratado para prestar serviços de animação em uma festa infantil. No dia da festa, foi sequestrado, ficando impossibilitado de cumprir a obrigação. A contratante buscou as vias judiciais pleiteando danos materiais e morais, alegando que os convidados ficaram frustrados e a dona da festa, ela própria, ficou envergonhada. Há chances de o pleito ser procedente? Justifique.

Resposta: Não o pleito não será procedente, visto que a obrigação de fazer não foi cumprida em razão de caso fortuito (sequestro), não cabendo a Diego o pagamento de perdas e danos.

15. Ernesto foi proibido, judicialmente, de se aproximar de Cláudia. Que tipo de obrigação é essa? Como pode o juiz garantir o afastamento de Ernesto?

Resposta:

16. Marcio tem o direito de receber de Gabriel um carro, no valor de R$15.000,00 ou a quantia correspondente. O carro foi roubado uma semana antes do cumprimento da obrigação. Quais os efeitos jurídicos desse fato?

Resposta:

17. Roberto e Janete foram contratador por Isabela para a confecção de uma mesa de jantar de madeira. Quando o bem estava pronto, Janete se descuidou e deixou o objeto em lugar exposto, sem qualquer proteção. No dia seguinte, o bem foi roubado. Analise os efeitos civis da situação exposta.

Resposta: trata-se de obrigação de fazer. O descumprimento se deu por culpa de Janete, a devedora. Nesse caso, poderá Isabela pleitear perdas e danos, se a obrigação for imprestável. Caso ainda lhe preste, poderá requerer a tutela específica, além de perdas e danos.

18. Nas obrigações de dar coisa determinada pelo gênero, a escolha pertence ao:

A) devedor ou credor, indiferentemente, salvo se o título da obrigação indicar um dos dois.

B) devedor, sem qualquer exceção, pois é de sua natureza.

C) credor, sem qualquer exceção, pois é de sua natureza.

D) credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

E) devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

19. Comprei um quadro de que gostei muito, paguei-o, e o vendedor