Concurso de Pessoas

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ao concurso de agentes.

Ocorre a co-autoria sucessiva quando, após iniciada a conduta típica por um único agente, houve a adesão de um segundo agente à empreitada criminosa, sendo que as condutas praticadas por cada um, dentro de um critério de divisão de tarefas e de união de desígnios, devem ser capazes de interferir na consumação da infração penal.

Resposta: Certo

08 - (CESPE - Promotor de Justiça/RR 2008) Julgue o seguinte item, referente ao concurso de agentes.

No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.

Resposta: Errado

09 - (CESPE - Procurador do Estado - PE/2009) Com relação a concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Ser coautor de um crime significa ter sido um agente de menor participação na empreitada criminosa.

O partícipe, para ser considerado como tal, não pode realizar diretamente ato do procedimento típico, tampouco ter o domínio final da conduta.

A participação maior ou menor do agente no crime não influencia na pena.

Não existe a possibilidade de coautoria em crime culposo.

O autor intelectual é assim chamado por ter sido quem planejou o crime,não é necessariamente aquele quem tem controle sobre a consumação do crime.

10 - (MPE/PR - Promotor de Justiça - PR/2009) Sobre o tema autoria e participação, assinale a alternativa correta:

ocorre a autoria colateral quando ações paralelas de agentes diversos lesionam um mesmo bem jurídico, como resultado de prévio planejamento conjunto.

na autoria mediata, o terceiro utilizado como instrumento pelo autor mediato para a prática do crime, pode ser um sujeito inimputável o imputável, conforme a hipótese concreta.

no crime de peculato (Código Penal, art. 312), a qualidade de funcionário público do autor não se comunica ao partícipe que não é funcionário público, ainda que aquela qualidade seja de pleno conhecimento deste último.

A, B e C resolvem praticar furto noturno em residência, quando então A, por decisão e execução exclusiva, pratica estupro contra a vítima D, que acorda durante a execução do crime patrimonial. Assim, a prática do crime sexual também é imputável a B e C, ainda que não tenha ingressado na esfera de previsibilidade desdes últimos.

a punibilidade da participação, segundo a teoria da acessoriedade limitada, exige que a ação principal, além de típica e antijurídica.

11 - (Delegado de Polícia - PI/2009 - NUCEPE) Com relação ao tema concurso de pessoas, analise as seguintes afirmações.

O Código Penal, no art. 29, adotou a Teoria Monista extremada com relação ao concurso de pessoas.

No concurso de pessoas, autores e partícipes respondem pelo mesmo crime e, consequentemente pela mesma pena, o porém, no momento da fixação da pena, o partícipe recebe uma causa de diminuição de pena por ter sua culpabilidade diminuída.

São requisitos do concurso de pessoas no crime dolosos: a pluralidade de condutas e participantes, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.

Mesmo que o autor não realize atos de execução, é possível punir o participe.

Na autoria colateral, existe concurso de pessoas devendo todos os autores responder conjuntamente pelo delituoso.

Estão corretas apenas:

1, 2 e 4

3, 4 e 5

2 e 3

2, 3 e 4

1 e 5

12 - (FCC - Defensor Público - MT/ 2009) A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

é necessário o ajuste o prévio no concurso de pessoas.

o Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária.

o concurso de agentes pode verificar-se após a consumação do delito.

pode ocorrer coautoria sem vínculo subjetivo entre os coautores.

é necessária a presença no local do comparsa para a configuração do concurso de agentes.

13 - (CESPE - Defensor Público - ES/ 2009 - Adaptada) Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.

A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.

Resposta: Certa

14 - (Vunesp - Juiz Substituto - MT 2009) Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do condomínio do fato, que

entende como autor quem domina a realização do fato, quem tem poder sobre ele, bem como quem tem poder sobre a vontade alheia; participe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer modo para ele.

entende como autores todos aqueles que intervenham no processo causal de realização do tipo, independente da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato, questão que só tem interesse no momento da fixação da pena.

distingue a autoria da participação em função da prática dos atos executórios do delito.

é aceita pelos doutrinadores nacionais embora não seja aceita pela jurisprudência.

não tem aplicação prática no direito penal brasileiro.

15 - (CESPE - Procuradoria Federal/2010) No que se refere a parte geral do Código Penal, julgue os itens subsequentes.

Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.

Resposta: Errada

16 - (Delegado de Polícia - AP/2010 - FGV) João