Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 29.851 - 29.880
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Resumo de direito
É o lançamento em que a autoridade fiscal realiza todo o procedimento (lançamento tributário) comunicando o contribuinte apenas para realizar o pagamento. Exemplo: IPVA, IPTU. 3º Lançamento por Homologação: O contribuinte realiza todo o procedimento e fisco comparecer apenas para efetuar a homologação. Exemplo: imposto sobre renda da pessoa física. Para ser cobrada a obrigação tributária, precisa-se ser certa, liquida e exigível, CERTA – CERTEZA, LIQUIDEZ – ATRIBUIR VALOR PECUNIÁRIO, EXIGÍVEL- PODE OU NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2018 -
Resumo de Direito Administrativo - Licitações
- Contratado pode pleitear rescisão (em juízo apenas), de onerosidade excessiva em contrato. Ex: caso a adm. pública não equalize os gastos. Observação 1: Os contratantes são União, Estados, Municípios, Distrito Federal: Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações. Observação 2: São cláusulas exorbitantes aquelas que privilegiem a adm. Pública, fundamentados no relevante interesse público. Observação 3: Os contratos administrativos envolvem obras públicas (construção ou reforma), serviços gerais e de engenharia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
Resumo de direito civil
4 - Função Social do Contrato Da mesma forma que constitucionalmente previsto para a propriedade, a "liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato" (art. 421, CC-02). O contrato em sua função social deve ser benéfico para a sociedade como um todo, não podendo o contrato gerar prejuízos para a sociedade para beneficiar as partes do contrato. 5 - Boa-Fé Objetiva A boa fé objetiva é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.830 Palavras / 16 PáginasData: 25/12/2017 -
Resumo de Direito Civil
Pelo critério adotado, da utilidade ou do interesse visado pela norma, o direito público era o direito do Estado, o que dizia respeito aos negócios de interesse deste. O direito privado, por sua vez, era o que disciplinava os interesses particulares, dos cidadãos. DIREITO CIVIL - Conceito de direito civil: O direito civil como direito comum a todos os homens, no sentido de disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas. Costuma-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.559 Palavras / 23 PáginasData: 11/11/2018 -
Resumo de Direito Civil
Conforme parágrafo 2º, art. 2º “A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”. a) Expressa= escrita (indica os dispositivos que estão sendo revogados) Conforme parágrafo 2º, art. 2º “A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”. b) Tácita = implícita* (que está subentendido), (lei nova é incompatível com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2018 -
Resumo de Direito Civil - Contratos
para a dissolução do contrato perfeito, somente terá direito a indenização. Evicção em Hasta Pública – A segunda parte do art. 447 do Código Civil preceitua que a garantia subsiste ainda que a aquisição do bem tenha ocorrido por meio de hasta pública, entretanto o legislador ao formular a o artigo, não determina quem será o responsável pela garantia. O que é questionado pelos doutrinadores é o fato de o executado/proprietário da coisa não alienar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2018 -
Resumo de Direito Civil - Obrigações
a 201, CC – suspensão da prescrição. * Arts. 202 a 204 do CC – interrupção da prescrição: o tempo anterior é desconsiderado (ver par. único do art. 202). b) Em regra, a prescrição só pode ser alegada por quem tenha interesse em que seja decretada (art. 193, CC) ou de ofício pelo juiz (art. 219, par. único, CPC). A decadência pode ser alegada por qualquer pessoa que participe do processo, inclusive ex officio (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.886 Palavras / 88 PáginasData: 10/6/2018 -
Resumo de Direito Civil I - Obrigações
Para facilitar ainda mais, veja esse exemplo: Maria deve 1200 reais para João Ela deve pagá-lo, de acordo com o contrato assinado por eles, no prazo de 2 anos A prescrição para esse tipo de negócio jurídico é de 3 anos Direito Subjetivo João e Maria estão juntos numa gangorra, um em cada lado do balanço, perfeitamente equilibrados (ambos estão na mesma altura); essa ligação, esse vínculo jurídico existe porque ambos assinaram um contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 51.931 Palavras / 208 PáginasData: 4/10/2018 -
RESUMO DE DIREITO DAS COISAS
a partir do registro. Exceções: o registro apenas declara nos casos de usucapião e sucessão por morte. 2. Força probante: prova quem é o dono. Exceção: registro torrens, um sistema alemão que traz a possibilidade de o juiz declarar bom o negócio que envolva bens rurais. 3. Contínuo: a propriedade só pode ser vendida por quem a comprou. 4. Público: o registro por ser acessado por qualquer pessoa. 5. Formal: é necessário um exame de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2017 -
Resumo de Direito das Obrigações
- BEM DA VIDA: Objeto da Prestação. - Determinado ou Determinável: Absoluta indeterminação torna a prestação sem objeto e, portanto, faltará um elemento essencial, não se formando o vínculo obrigacional; - Objeto Possível Fisicamente e Juridicamente: A lei não pode vedá-lo, sob pena de nulidade (Art. 426,CC); - Objeto deve ser Lícito: De acordo com a lei, a moral e os bons costumes. Se for Ilícito = Nulidade da Obrigação; - Deve ter estimação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.092 Palavras / 33 PáginasData: 8/11/2018 -
Resumo de Direito do trabalho
Ainda nesse diapasão, importa ressaltar que o acordo mais favorável ao trabalhador prevalece às normas legais previstas. ACORDO COLETIVO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 1) Acordo coletivo de Trabalho: Instrumento de acordo coletivo, gerado por negociação coletiva entre empresa e sindicato da categoria profissional. 2) Convenção coletiva de Trabalho: Instrumento de convenção, gerado por negociação entre sindicato da categoria econômica e sindicato da categoria profissional. Enquanto o acordo coletivo aplica-se apenas à empresa negociante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.061 Palavras / 25 PáginasData: 20/12/2018 -
Resumo de direito do trabalho e processo do trabalho
Não será considerado alteração unilateral, a mudança para cargo anterior do empregado que possuía o beneficio do cargo de confiança, porém, se era possuidor do cargo por mais de 10 anos, não perderá a gratificação. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO É vedada ao empregador a transferência do empregado, para localidade diversa do contrato, sem sua anuência. Só será considerada transferência, a que for permanente. E ainda, isso não alcança os cargos de confiança ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.294 Palavras / 14 PáginasData: 15/12/2017 -
Resumo de Direito Eleitoral
- Súmula 72 do STF: Não há impedimento ao juiz do STF de julgar matéria constitucional, tendo julgado tal matéria anteriormente em sede de TSE (mesmo processo/ processo originário) * Competência - Por eleição: a) Presidenciais: TSE b) Federais/ Estaduais: TRE c) Municipais: Juízes e Juntas Eleitorais - Exceções: a) Designar data para eleição quando essa data não estiver prevista no ordenamento jurídico: a.1) Presidenciais e federais: TSE a.2) Estaduais e municipais: TRE b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.102 Palavras / 9 PáginasData: 10/7/2018 -
RESUMO DE DIREITO ELEITORAL
Sanções (art. 7º) – O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: – inscrever-se em concurso ou prova para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.052 Palavras / 21 PáginasData: 29/10/2018 -
Resumo de Direito Empresarial
Mandato de administrador: pode ser por prazo indeterminado ou determinado. O contrato social ou o ato de nomeação em separado definem, para cada administrador ou em termos gerais, se há termo ou não para o exercício do cargo. Registro na Junta. Conselho Fiscal: só existirá nas sociedades em que houver número significativo de sócios afastados do cotidiano da empresa. Composição: composto por, no mínimo, três membros efetivos e respectivos suplentes, que podem ser sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.116 Palavras / 41 PáginasData: 23/3/2018 -
Resumo de Direito Penal
Imediata b) Proteger a lei penal (Funcionalismo Radical de Jakobs) Cumpre, por oportuno, diferenciar: Direito Penal do Fato – o autor do crime deve ser punido com base na culpabilidade. É o único que se adequa ao Estado Democrático de Direito. Direito Penal do Autor – o autor do crime deve ser punido de acordo com sua personalidade, seus antecedentes, sua condição de vida e sua periculosidade. Direito Penal do Inimigo (Dir. Penal Desigual)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 46.835 Palavras / 188 PáginasData: 14/8/2018 -
Resumo de Direito Penal
Suicídio é a voluntaria e direta vontade de eliminar a própria vida, sendo necessário a intenção positiva da eliminação. O sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa por se tratar de crime comum não sendo necessário nenhuma característica do agente pela lei, é admissível coautoria e participação. Existe três formas de praticar o artigo: induzimento é fazer nascer na vítima a ideia e a vontade, a vítima não tinha à vontade no início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 10/10/2018 -
Resumo de Direito Penal Parte Especial
3.1 Elementos do tipo A) Bem jurídico tutelado: Paz pública; B) Sujeito ativo: Delito comum – qualquer pessoa pode praticar. O crime, entretanto, é plurilateral ou em concurso necessário, posto que é preciso 3 pessoas para configurar o tipo; C) Sujeito passivo: Coletividade; D) “Associarem-se 3 ou mais pessoas”: Da leitura do caput, é certo dizer que o delito, além de comum (qualquer um pode praticar), ele também é de mera conduta (não precisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.065 Palavras / 153 PáginasData: 30/5/2018 -
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: Coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. O PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURIRIDÇÃO É EXPRESSO NA CF (Entendimento adotado pela OAB). VIGENCIA DO NCPC - Processos transitados ate 17/3/2016 – CPC/73 - Iniciados a partir de 18/3/16 – NCPC - Processos que iniciaram antes de 18/3 e ainda não foram concluídos, observam até essa data (17/3/201) o CPC/73, após 18/3 o NCPC. JURISDIÇÃO: Parcela do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2018 -
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
→ Os alimentos podem ser reclamados até dois anos para traz. Assim, o prazo prescricional inclui relativamente incapaz, porém contra o absolutamente incapaz não corre prescrição (art. 198, do CC). Então, a prescrição é contada a partir do momento que o menor tem 16 anos (16+2anos). Formas de execução de alimentos: PRISÃO – é a única modalidade de prisão civil permitida no nosso ordenamento jurídico. O regime é fechado e seu objetivo é forçar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.988 Palavras / 72 PáginasData: 2/10/2018 -
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Havendo ambigüidade, contradição, omissão, a parte pode interpor embargos, para que o juiz reveja a sentença e sane o defeito. Há também outros recursos que permitem ao juiz rever o mérito (recurso em sentido estrito, que permite ao juiz se retratar ao que tinha proferido. Ex. sentença de extinção da punibilidade). Não é o caso da apelação, pois só o tribunal reverá a sentença. Uma vez publicada a sentença é preciso intimar as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.627 Palavras / 99 PáginasData: 6/5/2018 -
Resumo de direito trabalhista
Conjunto de pessoas jurídicas em que há direção econômica unitária com responsabilidade solidaria (se o empregado não recebe pode pedir de outra empresa participante) pelo pgto de verbas trabalhistas. Tem comando explicito ou não q tem vinculação, mas com o próprio CNPJ , presidente, etc. OU por subordinação( empresa mãe =holding) OU coordenação, não há quem claramente quem mande no jurídico. -ligação entre as empresas: •-•-• ou • •-•-• CONTRATO DE TRABALHO(CT) Acordo tacito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.840 Palavras / 12 PáginasData: 11/2/2018 -
Resumo de Direito Tributário I
Surge para regular e restringir o poder estatal em cobrar tributos, ao restringir a atuação estatal, irá declarar quais são os direitos e deveres dos contribuintes, será o meio de externalizar esta limitação, concedendo determinados direitos e deveres para ambas as partes. Tendo por objeto o estudo das relações jurídicas existentes entre o Estado e o contribuinte. Relação jurídica que irá estabelecer poder público e contribuinte. Definição de tributo está no art. 3º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 35.810 Palavras / 144 PáginasData: 14/12/2018 -
Resumo de direito Unip - 1°semestre
- Pessoa jurídica: União de pessoas físicas que vão montar um ente, em meio a um objetivo de atuação. Uma entidade que reúne pessoas e patrimônio com uma finalidade, que pode ser prestar um serviço, produzir um bem ou vender um produto, por exemplo. Possui direitos e obrigações. - Capacidade Jurídica: É a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que a pessoa natural possui. -Capazes: é a possibilidade plena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2018 -
Resumo de Direitos Humanos
Marca a reação da classe operária a opressão que vinha sofrendo ocorreu a difusão do pensamento socialista, que viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como Direitos Humanos. - Primeira Fase De Internacionalização Dos Direitos Humanos Marca o surgimento do Direito Humanitário que culminou com um conjunto de leis para evitar o sofrimento de soldados prisioneiros, doentes e feridos, bem como a população atingida por conflitos bélicos. Destaca-se esse setor pela Convenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.148 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2018 -
Resumo de direitos humanos
--- Inseriu o indivíduo como sujeito de direitos na Ordem Internacional --- Formação do Sistema Global de Direitos Humanos --- Artigo 1º: liberdade e igualdade --- Artigo 2º: não há distinção --- Artigo 3º: vida, liberdade e segurança pessoal --- Artigo 4º: escravidão ou servidão --- Artigo 5º: tortura --- Artigo 6º: reconhecimento como pessoa --- Artigo 7º: igualdade sem qualquer distinção --- Artigo 8º: remédios contra atos que violem direitos fundamentais --- Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2018 -
Resumo de Direitos Reais I
A preponderância do interesse público sobre o privado se manifesta em todos os setores do direito, influindo decisivamente na formação do perfil atual do direito de propriedade, que deixou de apresentar as características de direito absoluto e ilimitado para se transformar em um direito de finalidade social. Basta lembrar que a atual Constituição Federal dispõe que a propriedade atenderá a sua função social (art 5º, XXIII). Também determina que a ordem econômica observará a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.687 Palavras / 39 PáginasData: 22/4/2018 -
Resumo de Economia
Capitulo 08 – A Crise de 1962-1967, o PAEG e o Milagre Econômico - Recessão em 1963; - Renuncia de Janio Quadros; - Instabilidade política-social – Interrupção da Democracia e instalação da Ditadura Militar em 1964; - Fracasso do Plano Trienal de Celso Furtado – agravo na crise econômica; - 1964 – estabilização econômica e transformações institucionais proporcionadas pelo PAEG; - Regime Militar = modelo econômico dependente do capital estrangeiro e manutenção da matriz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.261 Palavras / 22 PáginasData: 13/1/2018 -
Resumo de Economia
Unidade e totalidade, que apenas um orçamento seja feito por cada ente, contendo todas as despesas de um determinado período. Universalidade, é o princípio que todo cidadão possa ter acesso aos gastos previstos pelo governo. Anuidade, que um orçamento seja previsto para um tempo determinado, e no fim de cada ciclo, tenha um novo orçamento. Orçamento Bruto, que seja colocado o orçamento bruto das despesas e das receitas. 2 - Setor Externo Dar ênfase à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 25/12/2018 -
Resumo de Economia do Brasil
vendia para fora, assim a balança financeira ficaria positiva) O q é balança comercial positiva? Qdo exporta mais do q vende, atrai moeda estrangeira e gera empregos. - SUMOC Superintendência da Moeda e do Crédito (controla a quantidade de moeda retida e o crédito, torna-se o Banco Central) - BNDE Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (criado para desenvolver a indústria local) - CSN Companhia Siderúrgica Nacional (criada para o desenvolvimento do ferro - máquinas, ferrovias)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.196 Palavras / 9 PáginasData: 18/1/2018