Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 29.941 - 29.970
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RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL
Na lição de CARL SMITH, há a Constituição no sentido politico. A constituição seria uma decisão politica fundamental do povo. Seria reflexo das escolhas, decisões tomadas para a gestão do Estado. A Constituição também não seria apenas uma lei escrita em uma folha de papel. Seria a decisão politica do titular do poder constituinte. Ele distingue uma verdadeira constituição de uma lei constitucional. A s decisões politicas(normas constitucionais) garantiriam os Direitos Fundamentais e organizariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2018 -
Resumo Direito Constitucional - Alexandre de Moraes
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, adotando-se o sistema proporcional para eleição dos mesmos, em cada ente da Federação. O sistema proporcional consiste na distribuição dos mandados de acordo com a relação entre o número de representantes em cada circunscrição eleitoral e o número de eleitores, sendo disciplinado por legislação ordinária, que adotou o método do quociente eleitoral. No entanto, a Constituição determina a realização de ajustes necessários no ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2018 -
Resumo Direito Constitucional I
- Regimentos (Câmara dos Deputados/Senadores/STF e etc) - Tratados Internacionais - Legislação Estrangeira - Jurisprudências (constitucionais – STF) - A Doutrina - São FONTES “NÃO-ESCRITAS”: - Costumes (pratica repetida em certos atos que leva a um grupamento de indivíduos a considerar esses atos como necessários e indispensáveis. Ao longo da história constitucional, esses costumes são positivados e reconhecidos como norma à sociedade – Se torna uma fonte do direito constitucional.) - Usos constitucionais: tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 22/4/2018 -
Resumo Direito Consumidor
27/09/2016 Prova: Princípios constitucionais e os princípios do CDC em matéria de consumidor; Campo de abrangência do CDC comparado com o CC. Relação de consumo: Elementos subjetivos e objetivos Conceito de consumidor e fornecedor Diretos básicos do consumidor Produto e serviço Fato do produto ou defeito do produto Art. 1º ao 17 CDC Quem responde é aquele sujeito que elaborou o produto ou aquele que foi responsável pela sua entrada no mercado (ex. importador).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2018 -
Resumo Direito das obrigações
Pode-se consignar quando: - Credor não quer/pode (sem justa causa) receber o pagamento ou quitar a dívida devidamente. - Accipiens (credor) não comparecer para receber o pagamento nas condições pré-estabelecidas. - Credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil. - Dúvida de quem é o accipiens. - Ocorrendo litígio (conflito de ideias entre as partes) quanto o objeto do pagamento. Procedimentos: Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 23/12/2018 -
Resumo Direito das Sucessões
excluir a sucessão de colaterais. 3) Sucessão Contratual: não é permitida em nosso ordenamento, por estarem proibidos os pactos sucessórios, não podendo ser objeto de contrato herança de pessoa viva (art. 426, CC). Há uma exceção, quando os pais, por ato entre vivos, partilham seu patrimônio entre seus descendentes (art. 2018, CC). 4) Sucessão anômala ou irregular: é a disciplina por normas peculiares e próprias, não observando a ordem da vocação hereditária estabelecida no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 20/12/2017 -
Resumo Direito do consumidor
Do inicio do movimento até o pronunciamento de Kennedy na ONU, são 3 décadas, sendo o pronunciamento o grande momento. Mas foi realmente a cobrança da ONU o grande passo. O que justifica o surgimento da Tutela tem haver no reconhecimento da necessidade desta, que é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. É o traço marcante do consumidor, uma condição intrínseca. A vulnerabilidade é considerada a grande justificativa do surgimento dessa tutela, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.584 Palavras / 23 PáginasData: 30/4/2018 -
Resumo Direito do Trabalho
de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Jornada: Art. 18. A duração do trabalho do aprendiz não excederá seis horas diárias. Remuneração: Art. 17. Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Parágrafo único. Entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2017 -
Resumo Direito do Trabalho
contratual dando espaço para a autonomia das vontades que não é absoluto, pois relaciona se com o dirigismo contratual, cujos limites devem ser respeitados. Direito do trabalho : 1 – autonomia das vontades 2-dirigismo contratual 3-flexibilização É fundamental ver que esse ramo tem suas particularidades tais como: Ocomportamento que um empregado tem perante um empregador é perspectiva para os demais empregados, ou seja, se o empregador tem uma determinada X com um certo empregado ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.646 Palavras / 27 PáginasData: 1/4/2018 -
Resumo Direito do Trabalho
e metodologias próprias de estruturação e dinâmica. Assim, destaca três requisitos para se aferir a existência da autonomia no ramo do direito. São eles: -a- Existência de um campo temático especifico: O direito do trabalho tem campo temático especifico, não abordado por qualquer outro ramo do direito, tendo por principal objeto a relação de emprego, possuindo em seu ramo, além disso, o estudo de outras especificidades. -b- teorias próprias: O direito do trabalho tem teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.107 Palavras / 33 PáginasData: 23/8/2018 -
Resumo Direito Eleitoral
d) o campo de aplicação subjetivo do art. 31 do CDC, sobretudo quanto a tutelar a saúde e segurança apenas da generalidade dos consumidores ou, ao contrário, também salvaguardar grupos de consumidores hipervulneráveis, que possam ser diretamente afetados por riscos de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. Acórdão no Recurso Especial Nº 586.316 – MG. Relator: BENJAMIN, Herman. Disponível em:file:///C:/Users/Jorge/Documents/CONSUMIDOR/Resp%20Celíacos.pdf>. De acordo como relator a superveniência da nova Lei não esvazia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 1/1/2018 -
Resumo direito empresarial
Empresário ruralSegundo art.968 e seus parágrafos deve requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. Pessoa física e jurídica Pessoa física ou pessoa natural é o ser humano. Já a pessoa jurídica é tida como a organização de pessoas e bens, constituído na forma do artigo 40 do código civil podendo ser de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.629 Palavras / 15 PáginasData: 25/1/2018 -
Resumo Direito Empresarial Completo
OBS: Quando se trata de sociedade este será empresário. O sócio não é empresário mais sim empreendedor. O administrador também não é empresário é o mandatário. REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA - ART. 170 CF e ART. 173 CF. OBS: Patrimônio de afetamento ou afetação: é quando o mesmo individuo tem dois patrimônios, um dos quais chamado de afetado e outro de desafetamento. Patrimônio afetado: é aquele que está exposto aos riscos da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 9/2/2018 -
Resumo Direito Empresarial I
Essa forma de sociedade é pouco utilizada nos dias atuais. Uma vez que seus sócios possuem responsabilidade ilimitada. Este tipo de sociedade possui uma regra específica em caso de falecimento do sócio comanditado que é a continuidade da sociedade pelos sucessores do "de cujus" que designarão quem os represente na sociedade, salvo disposição contratual. Na falta de um sócio comanditado, os comanditários, para evitar a solução de continuidade, nomearão um administrador pelo prazo máximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.565 Palavras / 11 PáginasData: 24/10/2018 -
Resumo Direito Empresarial I
- Circulação: Supermercado (bens) e Serviços: Terceirização de mão de obra. – Empresa X Estabelecimento - Empresa = Atividade Exercida pelo empresário - Estabelecimento = Complexo de bens necessários para o exercício da empresa. – Registro do Empresário - Não é obrigatório o registro para ser empresário 3. Estruturas econômicas Empresa individual e Sociedades – Nº de pessoas que exercem a atividade, uma única pessoa (Empresa), mais de uma (Sociedade). 3.1 – Empresário Individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2018 -
Resumo Direito Falimentar
- Aquisições e fusões por outras empresas, onde ela se fundisse com outra empresa e suas atividades continuassem vigendo. - Joint venture (uniões de risco); - Socorro oficial do Estado, a depender da essencialidade do serviço, onde o estado deveria agir de forma direta, mas o problema seria a má-utilização do dinheiro público; - Linhas de crédito estatal para a recuperação da empresa, por exemplo, o BNDES; Para Paulo Fernando Campos Salles de Toledo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.037 Palavras / 25 PáginasData: 18/6/2018 -
Resumo Direito Internacional.
II - Adquirir outra nacionalidade. Admite 2 exceções: A. Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; B. Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente no estrangeiro, como condição para permanência ou exercício de direitos civis. 3) Tratados: Juntamente com os costumes são as fontes mais importantes. TRATADO – É um acordo celebrado entre pessoas internacionais. Tem como Requisitos: Ser escrito; Ter Objeto Lícito e possível segundo a lei internacional (ex: não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 26/2/2018 -
Resumo direito penal
26/02/2016 INQUÉRITO POLICIAL Polícia administrativa > ação preventiva (PM) Polícia judiciária > repressiva (não há hierarquia com o judiciário, um colabora para o trabalho do outro) > ocorre após a fato > polícia civil e polícia federal. Materialidade > prova da existência do fato. 01/03/2016 CARACTERISTICAS INQUÉRITO POLICIAL Discricionariedade >> o delegado de polícia é quem avalia se o fato que ele tomou conhecimento é um crime ou não >> a partir disso é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 16/1/2018 -
Resumo Direito penal
- Meio material e físico: podem ser mecânicos, químicos, patológicos (ex. arma, veneno). Meio psíquico: utiliza o psiquismo da vítima para matar (ex. susto, medo). - Meio comissivo: agir/conduta positivo, o individuo ataca a vítima. Meio omissivo: deixa de agir (só se tiver o dever jurídico de impedir o resultado). Se não tiver o dever de agir responde por omissão de socorro, não por homicídio. Omissivos impróprios/ comissivos por omissão – podem ser culposos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.559 Palavras / 27 PáginasData: 25/5/2018 -
Resumo direito penal
Princípio da indisponibilidade: Obriga o delegado a não paralisar, suspender ou arquivar processos instaurado, devendo conclui-lo com o relatório. Obriga o MP a instaurar o processo, e não poderá desistir da ação penal. Devido a esse princípio o juiz poderá condenar o réu, mesmo que haja um pedido de absolvição do Ministério Público. Estado de inocência O réu só é considerado culpado, quando não há mais recurso para se interpor. No entanto isso não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.577 Palavras / 11 PáginasData: 19/9/2018 -
Resumo direito penal
Tentativa é admissível: quando o agente está abandonando uma criança em local ermo, antes que ocorra qualquer situação de perigo concreto. Crime próprio: sujeito ativo: aquele que tem obrigação de cuidar, vigiar ou manter sob sua autoridade, e Sujeito passivo: é o que está sob cuidado, guarda ou vigilância, específico: não pode ser qualquer pessoa. Delito: perigo concreto para vida ou saúde da vida, não basta somente abandonar, elemento subjetivo é o dolo, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2018 -
Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio
10. Assinale a alternativa correta: a) a diferença entre a extorsão e o roubo é que no roubo o agente subtrai o bem e na extorsão a vítima entrega; no roubo a coisa é móvel, na extorsão a coisa pode ser imóvel; na extorsão a entrega pode ser feita posteriormente, no roubo o agente subtrai o bem no momento da conduta. b) é pressuposto do estelionato a fraude, i c) na receptação imprópria há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.533 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2018 -
Resumo Direito Penal Dos Crimes contra o Patrimônio
III. Emprego de chave falsa: refere-se a qualquer objeto que seja capaz de abrir algo, não necessariamente precisa ter o formato de chave. Ex: grampo, mixa. IV. Mediante concurso de duas ou mais pessoas: furto praticado por duas ou mais pessoas. §5º: Também será Furto Qualificado quando tratar-se de veículo automotor que venha a ser transportado de um Estado para o outro ou para o exterior (Inclui-se o DF)> §6º: trata-se da punição para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2018 -
Resumo Direito Penal I
- Causas dependentes: é aquela que, originando-se da conduta, insere-se na linha normal de desdobramento causal da conduta. - Causas independentes: é aquela que foge ao desdobramento causal da conduta, produzindo por si só o resultado. - causas absolutamente independentes: Não se origina da conduta e comporta-se como se por si só tivesse produzido o resultado. Pode ser preexistente ( A vítima já havia tomado veneno antes dos tiros), concomitante (toma os tiros no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2018 -
Resumo direito penal uniara - 4º ano 1º bimestre
de que uma determinada conduta típica é ilícita Aspectos do tipo • Objetividade jurídica: razão de ser do crime, com objetivo de proteger bens jurídicos relevantes • Sujeito passivo: titular do bem jurídico, é a vítima do crime. Formal (o Estado), sujeito passivo normal (a vítima, sem ser o Estado), crime vago (o titular do bem não tem personalidade jurídica) • Sujeito ativo: quem pode praticar o crime Crime próprio: exige uma condição de autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 25/7/2018 -
Resumo direito positivo
1) A da vontade, de Savigny e Windscheid, que entende que o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. A esta teoria surgiram as seguintes objeções: a) sua definição é menos extensa que o definido, pois há direitos em que não existe uma vontade real do seu titular; b) casos existem em que há uma vontade real, porém o ordenamento jurídico não protege, propriamente, a "vontade" do titular, mas, sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.863 Palavras / 12 PáginasData: 1/12/2017 -
RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: Coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. O PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURIRIDÇÃO É EXPRESSO NA CF (Entendimento adotado pela OAB). VIGENCIA DO NCPC - Processos transitados ate 17/3/2016 – CPC/73 - Iniciados a partir de 18/3/16 – NCPC - Processos que iniciaram antes de 18/3 e ainda não foram concluídos, observam até essa data (17/3/201) o CPC/73, após 18/3 o NCPC. JURISDIÇÃO: Parcela do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2018 -
Resumo Direito Processual Constitucional
Obs.: Os Direitos Fundamentais não são absolutos. É relativizado, pode ser que em determinada circustância o direito não será aplicado. 3)Devido Processo Legal (Due Processo f Lan) - Com esse princípio enseja-se a garantia de um processo legal, evitando as arbitrariedades do estado, resultando em uma sentença justa. Diante disso, é que esse princípio também é chamado de Princípio do Processo Justo ou Princípio da Inviolabilidade da defesa em juízo. - É a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 11/2/2018 -
Resumo direito processual penal II
- Incidente de insanidade mental - arts 149 e seguintes CPP - instauração - laudo medico = vincula o juiz - quem julga? - cabe no inquérito policial? A exceção de suspeição, se pedida pela parte deverá ser feita por escrito. Contudo, no caso da suspensão de jurado será pedido e na sequência julgado pelo juiz presidente do tribunal. Se a exceção de suspeição for julgada procedente todos os atos até então realizados serão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 31/12/2017 -
Resumo Direito trabalho
Se o termino da relação ocorre no fim do contrato dispensa o AVISO PREVIO A duração MAXIMA de experiência é 90 DIAS , dentro desse perido poderá haver um contrato com uma PROROGAÇÃO. É VETADO ao empregador celebrar contrato de experiência com empregado que já tenha trabalhado na empresa SALVO SE A FUNÇÃO a ser desempenhada for acompletamente DIFERENTE, do ponto de vista TECNICO. CARTEIRA DE TRABALHO DE PREVIDENCIA SOCIAL CTPS Éo doc comprovatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 26/1/2018