Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 29.911 - 29.940
-
RESUMO DE SETOR PUBLICO - GAMBIAGI
Finanças Públicas no regime de Alta inflação: 1981/1994 - A crise da dívida externa eclodiu em 1982, e o Brasil teve que pedir ajuda financeira ao FMI, visto que o crédito externo virtualmente desapareceu. - No início da década de 80 o debate econômico se dava entre ortodoxos e heterodoxos. Os primeiros se posicionavam claramente acerca da politica fiscal e a relação da mesma com a politica econômica, e os outros se posicionavam em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2018 -
Resumo de Sistema de Custeio Baseado em Atividades
Sendo essa a grande contribuição do ABC para tomada de decisões, oferece um método que permite um controle em nível de atividades e da quantia de trabalho delas, medido pela quantidade dos direcionadores utilizados. Então como vantagens que podemos ressaltar do método ABC é que ele trás informações gerenciais relativamente mais fidedignas por meio da redução do rateio, adequasse mais facilmente as empresas de serviços, já que existe uma dificuldade de definição do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2018 -
Resumo de solidariedade no serviço de terceiro
Assim, podemos concluir que, posto a fidelidade seja consagrada como um valor juridicamente tutelado, não se trata de um aspecto comportamental absoluto e inalterável pela vontade das partes. DOAÇÃO DE ASCENDENTOUTRO (ART. 544 DO CC/02). A Doação de Ascendente à Descendente não precisa da autorização dos demais descendentes, pois, será tida como adiantamento da legítima, desde que respeitado o limite da doação de até 50%. Se mais do que esse valor foi doado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2018 -
Resumo de Sustentabilidade
Extra fiscalidade e Protocolo de Quioto: os países signatários do Protocolo de Quioto concordam em reduzir suas emissões de gás carbônico e outros cinco gases do efeito estufa (GEE) através de políticas públicas próprias ou através da comercialização de “créditos de carbono” com outros países signatários. O Protocolo de Quioto é legalmente aceito por governos signatários e é governado por legislação global através da Organização das Nações Unidas (ONU); As partes da Convenção são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 10/1/2018 -
Resumo de TCC
Força maior se resulta de acontecimentos como, causas que não são culpa do empregador, tanto direta quanto indiretamente, nesse caso a Lei não regula a duração máxima da jornada laboral do empregado, e caso haja tal prorrogação, deverá ser pago o adicional de horas extras de 50% ao empregado. Serviços inadiáveis são aqueles que se deixar para ser realizado em outro momento pode vir a acarretar a perda de alguma mercadoria importante, devendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
Resumo de Teoria Geral do Processo II
§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) I - reais imobiliárias; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973) I - que versem sobre direitos reais imobiliários; (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.001 Palavras / 61 PáginasData: 26/6/2018 -
Resumo de Teoria Política
Ao definir soberania e ligar este conceito ao Estado é o mesmo que colocar uma distinção entre a natureza do poder estatal e o poder dos demais grupos humanos. Para compreender melhor este raciocínio entender a diferenciação entre obras de filósofos, que se limitam a análise da relação da soberania com o Estado, e juristas que compreender que o poder é do estado torna-se necessária para analisar as citações realizadas pelo autor. Autor cita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.390 Palavras / 30 PáginasData: 19/8/2018 -
Resumo de um livro
Chegaram numa sala de espera no segundo andar. A bela cicerone pediu para Riggs aguardar por alguns instantes que o Comendador já iria chama-lo. No mesmo recinto estavam dois outros homens, sendo que um deles era o intragável Leo, um sujeito cuja estatura era inversamente proporcional ao seu sadismo. Certa vez, ao cumprir uma missão, esquartejou lentamente uma mulher. E para evitar sua morte imediata a medicou com drogas coagulantes e adrenalina, mantendo-a a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2018 -
Resumo Derivativos Financeiros
Derivativos Financeiros O que se entende por derivativos financeiros é que existe alguns conceitos que podem ser citados, mas o que leva a melhor compreensão é que eles são instrumentos financeiros cujos valores dependem (ou derivam) dos valores de outros ativos. Pode-se dizer que os derivativos, em geral, são negociados sob a forma de contratos padronizados, isto é, previamente especificados (quantidade, qualidade, prazo de liquidação e forma de cotação do ativo-objeto sobre os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2018 -
RESUMO DESCRITIVO JUDAS TADEU
O orçamento nada mais é que a diferença entre as receitas e despesas em um período, quando as receitas são maiores que os gastos, tem-se um superávit e quando as receitas são menores, um déficit. A receita é obtida através da arrecadação de impostos, enquanto as despesas são mais variadas na contabilidade dos gastos como pagamentos de funcionários, construção e manutenção de escolas, hospitais, pagamentos de juros da dívida, etc. As alterações de receita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2018 -
Resumo Difusos e Coletivos
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Identifica-se o direito difuso por seus titulares, objeto e origem [pic 1] I - Difuso - Titulares = independentes; - Objeto = indivisível; - Origem = Circunstancias de fato II - Coletivos estrito senso - Titulares = determinado grupo, classe ou categoria de pessoas; - Objeto = Indivisível - Origem = Relação jurídica base que já existe e que une
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.570 Palavras / 15 PáginasData: 22/4/2018 -
Resumo Direito Administrativo
4º ▬ Princípio da Publicidade – para ser válido e eficaz, precisa de publicidade oficial (D.O.) 5º ▬ Princípio da Eficiência – presteza, rendimento – EC 19/98 » Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado ∟ Administração pública acima do privado ∟ Para exercício da função administrativa o Estado necessita de prerrogativas que autorizam a ação estatal. São chamados de instrumento de ação do estado, ou seja, os poderes administrativos. • O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 30/3/2018 -
Resumo Direito Administrativo
- São ATRIBUTOS do poder de polícia: a DISCRICIONARIEDADE (cabe à Administração escolher a oportunidade e a conveniência para a execução do seu poder de polícia); a AUTO-EXECUTORIEDADE (a Administração pode decidir e executar os atos do poder de polícia por si mesma, ou seja, sem auxílio ou autorização do Judiciário); e a COERCIBILIDADE (possibilidade de a Administração impor medidas coercitivas, inclusive com a utilização de força física). OBS: a coercibilidade é refletida, primordialmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.897 Palavras / 16 PáginasData: 24/4/2018 -
Resumo Direito Administrativo
Ex.: prefeitura fiscalizando vendedores ambulantes na praia. A utilização do poder de polícia neste caso se deu em virtude da saúde pública (interesse público). Verifica-se aqui uma medida de imperatividade, auto-executoriedade (significa que o Estado não tem que pedir autorização do poder judiciário para apreender essas mercadorias). O que não é o interesse público? O interesse público não se confunde com o interesse do Estado, com o interesse do aparato administrativo ou do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.986 Palavras / 56 PáginasData: 2/10/2018 -
Resumo Direito Administrativo
- Defeito: - Mera irregularidade (ato válido): erro que não prejudica ato administrativo - Vício de forma sanável (ato anulável): erro pode ser consertado sem prejuízo do ato administrativo - Vício de forma insanável (ato nulo): erro grave que não é possível sanar - Motivo: - Elemento objetivo: verifica fato e fundamento jurídico - Motivo x Motivação (sempre necessária) - Motivação: fundamentos que levaram a tomar o ato. Art. 93, IX, CF, Fundamentação para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.037 Palavras / 9 PáginasData: 14/12/2018 -
Resumo Direito Administrativo 1
- Serviços públicos; - Poder de polícia; - Fomento; - Intervenção na propriedade e na economia; - Poder normativo; - RELAÇÃO COM OUTRAS DISCIPLINAS 4.1. RELAÇÃO COM O DIREITO CONSTITUCIONAL - Existem normas constitucionais que tratam do direito administrativo, tais como: princípios, servidores, responsabilidade civil, serviços públicos. Todos eles estão na Constituição. É a Constituição que fixa, além da organização do Estado, os direitos basilares, as grandes linhas de todos os ramos; - RELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.519 Palavras / 83 PáginasData: 4/11/2017 -
Resumo Direito Administrativo : SERVIÇOS PÚBLICOS
Já se tratando de serviço comercial ou industrial, o regime é o de direito comum, que abrange o civil e o comercial, derrogado parcialmente pelo direito público. Em regra, os funcionários sujeitam-se ás regras do direito do trabalho, mas com equiparação aos servidores públicos em alguns casos; os contratos firmados com terceiros submetem-se ao direito comum, em regra; e a responsabilidade, que antes era subjetiva, passou a ser subjetiva com a norma do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2018 -
Resumo direito civil
cabe ao titular do direito reclama-lo. Os incapazes tem direito subjetivo, ! pois não possuem a vontade mais podem herdar, ser proprietários... ! 2- Teoria do Interesse: Ihering. Direito subjetivo é o interesse juridicamente ! protegido. ! 3- Teoria Mista ou Eclética: Conjuga o elemento da vontade com o elemento ! interesse. Interesse protegido que a vontade tem o poder de realizar (Jelliek). ! As teorias são passíveis de crítica. 1- O direito subjetivo existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2017 -
RESUMO DIREITO CIVIL
Para estudar obrigação tem se que estudar uma relação entre pessoas; hoje vamos estudar uma relação entre a pessoa e uma coisa. Por isso que é direito das coisas. DIREITO DAS COISAS, OU DIREITOS REAIS; ARTIGO 1196º A 1212º DO CC Qual relação jurídica eu tenho com um celular? Juridicamente é um vínculo de propriedade, e não dizer: é meu! A posse é a visibilidade do domínio, aparentemente é propriedade. E propriedade é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.853 Palavras / 76 PáginasData: 27/12/2017 -
RESUMO DIREITO CIVIL
I- Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; II- Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; III- aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade; IV- Os pródigos; Parágrafo único: capacidade dos índios; A incapacidade absoluta requer representação, para que o incapaz possa exercer os atos da vida civil, caso não tenha o ato é nulo. A incapacidade relativa requer assistência, para que o relativamente incapaz possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 20/4/2018 -
Resumo Direito Civil
IV Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz. (Errado - art. 2 §3° da Lei 8072/90) a) São corretas as assertivas I, II e III. RESPOSTA LETRA A b) São corretas as assertivas I, II e IV. c) São corretas as assertivas I, III e IV. d) São corretas as assertivas II, III e IV. Caso queira incorporar Estatuto da Criança do Adolescente: há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
Resumo Direito Civil I
Associação - Fins não-lucrativos, como: pios, morais, literários, artísticos, desportivos ou de lazer. * mas pode aferir renda com a finalidade de se manter. - Sem direitos e obrigações recíprocos entre os associados. - Estatuto, ato constitutivo. O art. 54, CC destina-se a tratar dos requisitos mínimos que devem constar no estatuto de uma associação. - Denominação, os fins e a sede da associação. - Requisitos para admissão e exclusão dos associados. - Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2018 -
Resumo Direito Civil IV – AV1 .Direitos Reais
Depósito Contrato de depósito implica na transferência aos cuidados do depositário. O depositário se diferencia de empréstimo no que diz respeito ao uso, onde o depositário não pode fazê-lo. Atualmente prevalece o entendimento que o depositário tem posse, pois não se encaixa na regra do Art. 1.198, tendo em vista que ele tem autonomia na administração da coisa. Há exceção no depositário judicial, onde se encaixa no Art. 1.198. Atos de Mera Permissão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.198 Palavras / 33 PáginasData: 23/11/2018 -
Resumo Direito Civil Obrigações
INTERPRETANDO*** Relação jurídica obrigacional complexa é quando o contrato prevê obrigação para ambas as partes, são contratos (diferente de negócio jurídico) sinalagmáticos ou bilaterais. 3.2 VÍNCULO JURÍDICO Elemento imaterial (virtual, ideal ou espiritual), é o vínculo jurídico estabelecido na relação obrigacional. O vínculo jurídico sujeita o devedor a determinada prestação em favor do credor. Divide-se em débito e responsabilidade. O débito (vínculo espiritual ou pessoal) une o devedor ao credor e exige que aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.692 Palavras / 71 PáginasData: 19/6/2018 -
RESUMO DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL
- Emancipação Judicial: O menor possui um tutor, ter dezesseis anos completos, o Juiz ouvirá o tutor, é conferida pelo juiz, por meio de sentença. - Emancipação Legal: Pelo casamento; Pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. - O Nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.863 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
RESUMO DIREITO CIVIL VI SUCESSÕES
Ex.: Quando a instituição de herdeiro depende de condição ou termo ou quando a delação se faz muito tempo depois da morte do autor da herança. ☠ LEGATÁRIOS → Adquirem a propriedade dos bens INFUNGÍVEIS desde a abertura da sucessão e a dos FUNGÍVEIS só pela partilha. Legatário é aquele para quem alguém deixou algum bem por meio de testamento; é diferente do herdeiro, o qual recebe os bens da herança por força da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.398 Palavras / 22 PáginasData: 4/4/2018 -
RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL
Na lição de CARL SMITH, há a Constituição no sentido politico. A constituição seria uma decisão politica fundamental do povo. Seria reflexo das escolhas, decisões tomadas para a gestão do Estado. A Constituição também não seria apenas uma lei escrita em uma folha de papel. Seria a decisão politica do titular do poder constituinte. Ele distingue uma verdadeira constituição de uma lei constitucional. A s decisões politicas(normas constitucionais) garantiriam os Direitos Fundamentais e organizariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2018 -
Resumo Direito Constitucional - Alexandre de Moraes
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, adotando-se o sistema proporcional para eleição dos mesmos, em cada ente da Federação. O sistema proporcional consiste na distribuição dos mandados de acordo com a relação entre o número de representantes em cada circunscrição eleitoral e o número de eleitores, sendo disciplinado por legislação ordinária, que adotou o método do quociente eleitoral. No entanto, a Constituição determina a realização de ajustes necessários no ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2018 -
Resumo Direito Constitucional I
- Regimentos (Câmara dos Deputados/Senadores/STF e etc) - Tratados Internacionais - Legislação Estrangeira - Jurisprudências (constitucionais – STF) - A Doutrina - São FONTES “NÃO-ESCRITAS”: - Costumes (pratica repetida em certos atos que leva a um grupamento de indivíduos a considerar esses atos como necessários e indispensáveis. Ao longo da história constitucional, esses costumes são positivados e reconhecidos como norma à sociedade – Se torna uma fonte do direito constitucional.) - Usos constitucionais: tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 22/4/2018 -
Resumo Direito Consumidor
27/09/2016 Prova: Princípios constitucionais e os princípios do CDC em matéria de consumidor; Campo de abrangência do CDC comparado com o CC. Relação de consumo: Elementos subjetivos e objetivos Conceito de consumidor e fornecedor Diretos básicos do consumidor Produto e serviço Fato do produto ou defeito do produto Art. 1º ao 17 CDC Quem responde é aquele sujeito que elaborou o produto ou aquele que foi responsável pela sua entrada no mercado (ex. importador).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2018