Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 29.821 - 29.850
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Resumo D. Obrigações
II.II A prestação O segundo elemento a ser destacado corresponde ao objeto imediato da relação jurídica obrigacional23, que determinaria os limites do vínculo jurídico em relação. Na atualidade, prevalece a concepção de que o “objeto ou conteúdo da relação obrigatória é a prestação ou seja, aquilo que é devido pelo devedor ao credor”.24 Seguindo a clássica noção de Bevilaqua, por intermédio da obrigação, constrange-se um sujeito de direito a uma prestação consubstanciada em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 5/2/2018 -
Resumo D. Trabalhista
Qto a manifestação de vontade: expresso, tácito. 4- Qto a duração: determinado, indeterminado. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO: É aquele cuja vigência dependa de tempo pré-fixado ou execução de serviços pré fixados. Em regra, tempo indeterminado, pelo principio da continuidade do emprego. Tem o prazo máximo de 2 anos, prorrogável apenas 1 vez dentro desses 2 anos. Prazo de vacância de 6 meses de um contrato p o outro. Transitoriedade de serviço. , pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
Resumo da ADPF 336
Lembro que a Constituição Federal nos garante direitos iguais, direito a salário digno e receber integralmente o mesmo diante do serviço prestado. Tais garantias advém de princípios constitucionais da isonomia, que vem afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, artigo 5° da nossa Carta Magna. O salário mínimo é direito social, com status de direito fundamental, oponível erga omnes, vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Saliento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2018 -
Resumo da Economia Brasileira (Plano Cruzado -> Real)
Itamar Franco: - Continuou plano real; inflação deveria ser resolvida por ajuste fiscal; privatização da companhia siderúrgica nacional; - Plano real: estabilização econômica, redução na inflação, novo plano de estabilização, Brasil volta ao fluxo voluntário de recursos externos, economia permitia concorrência. - Inflação: inercial. P evitar erros anteriores: adoção aos poucos, nada de congelar preços, substituição natural da moeda. - Um Cruzeiro Real = Mil Cruzeiros. Não foram emitidas moedas com valores em centavos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.661 Palavras / 11 PáginasData: 7/5/2018 -
RESUMO DA GESTÃO DA MUDANÇA E CULTURA ORGANIZACIONAL
4.Foco na pessoa: o quanto os gestores se importam com o impacto de suas decisões sobre as pessoas. 5.Foco na equipe: grau em que as atividades são mais organizadas em torno das equipes do que do indiviuo. 6.Agressividade: grau em que as pessoas são agressivas e competitivas. 7.Estabilidade: o quanto as atividades organizacionais enfatizam a manutenção do status que em vez da mudança. Funções da Cultura Organizacional: Estabelecer a identidade da organização, cria distinções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 14/5/2018 -
Resumo da Legislação Penal
I - admoestação verbal; II - multa. - Crime de fornecimento de droga para uso compartilhado Para pessoas de sua roda de conhecimento e convivência – ex: rodinha de maconha – subespécie de tráfico – fornecimento eventual de droga para uso compatilhado Pena: 6 meses a 1 ano 4- Lei de Tortura - Tortura x compromisso internacional Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. No Brasil a tortura é tipificada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2018 -
Resumo da Leitura do Capítulo 2 – Pesquisa Bibliográficas e Resumo
Conforme descrito segmento de Resumo é possível compreender que para os pesquisadores e desenvolvedores do tema é de grande importância, pois, através dos mesmos é realizada a averiguação das obras que devem ter a sua leitura por completa, para que se for necessário suceder-se até mesmo a citação em sua pesquisa. Para a realização dos resumos é recomendável algumas instruções. Tende-se levar em consideração: Conceito, Finalidade e Caráter; Deve ter a finalidade de apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2018 -
Resumo da NORMA REGULAMENTADORA 5 (CIPA)
podem haver casos de reuniões extraordinárias em casos de denúncias de riscos e até de acidentes graves. Todas as reuniões da CIPA são de caráter rigidos e suas decisões são decidas em consenso, caso tenha alguma divergência nesse processo é feita uma negociação e, se for sem sucesso é realizada uma votação, que acaba sendo inclusa na ata da reunião. Pedidos de reconsiderações serão apresentados até a próxima reunião extraordinária onde analisada e sendo aprovada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018 -
RESUMO DA OBRA “A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO”, DE FERDINAND LASSALE
do tipo gremial, por exemplo), como reagiriam os grandes industriais, que precisam ao mesmo tempo da produção em massa e da livre concorrência para sobreviver? Eles fechariam suas portas despedindo seus operários, o comércio e a indústria ficariam paralisados e uma multidão de homens sem emprego sairia à praça pública exigindo comida e trabalho, impulsionados pelos antigos donos que não tolerariam quietos a imposição de tal situação. Estes grandes industriais são, também, fragmentos da Constituição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 19/11/2018 -
RESUMO DA OBRA “REGULAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO”
Tais mudanças se deram por conta de decreto, que também garantiu a estabilidade e independência dos notários, elevando os oficiais para a categoria de magistrados de jurisdição voluntária, necessitando para isso, preparação jurídica e moralidade civil. Posteriormente, baseado nessas regras, os oficiais foram incluídos no rol de funcionários públicos possuindo estatuto próprio. A reforma do notariado teve boa recepção pelos notários, tendo em vista que deu abertura para a classe atuar de forma liberal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 24/8/2018 -
RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO
Portanto, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito por força do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015, porque patente a ilegitimidade passiva do demandado. III – DO MÉRITO 4 - Em que pese a preliminar apresentada ser instransponível, no mérito, melhor sorte não assiste ao autor. 5 - A multa de 10 % (dez por cento) cobrada na inicial não é devida porque não prevista contratualmente. Não há cláusula penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2018 -
RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Porém, a admissão ocorreu em 18/11/00, foi posterior a alteração do regulamento interno, em que a empresa passou a prever que o empregado com 10 anos receberia uma foto com sua equipe, considerando que Jussara, foi admitida após a alteração incide no caso a Súmula 51 do TST: As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. Segundo a qual as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 19/1/2018 -
RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Nesta guiza, encontram-se pronunciadas nos artigos 317 a 323 da CLT, as particularidades inerentes aos professores as quais evidenciam que não há possibilidade de se enquadrar os trabalhadores intelectuais como empregados nos moldes celetistas, pois não está presente a principal característica do vinculo empregatício: a subordinação. Importa lembrar ainda que a subordinação própria do contrato de trabalho é a subordinação objetiva, que no dizer que Mauricio Godinho Delgado “atua sobre o modo de realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2018 -
RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Portanto a jornada de trabalho não ultrapassa 6 Hrs, deste modo não ofende o Art° 71 CLT . “Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. § 1º - Não excedendo de 6 horas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2018 -
Resumo da Teoria Estrutural e Apreciação Critica
Para lidar com seu ambiente e alcançar objetivos, a organização desenvolve estratégias. Para os estruturalistas existem estratégias de competição e de cooperação: Competição, é uma forma de rivalidade entre duas ou mais organizações frente à mediação de terceiro grupo, que pode ser o cliente, o fornecedor ou outros; Ajuste ou negociação, é uma estratégia que busca negociações para um acordo quanto à troca de bens ou serviços entre duas ou mais organizações; Cooptação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2018 -
RESUMO DAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO
IX – CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE AMBITO NACIONAL. Ou seja, são 3 entes, 3 mesas e 3 orgãos. O governador pode inclusive propor ADI contra leis de outros estados, desde que demonstre sua pertinencia temática. Entre os legitimados há uma separação entre os especiais e os universais, sendo que os especiais precisam provar sua petinencia tematica: são A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF; V – O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 28/12/2017 -
RESUMO DAS AULAS DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Avaliar o que ocorre na geração de material é essencial medir o desempenho. Ciclo da Administração de Materiais Clientes Transporte[pic 53][pic 54] [pic 55] Sinal de demanda Expedição[pic 56] [pic 57] Identificar o fornecedor Armazenagem do produto acabado[pic 58] [pic 59] Comprar Materiais Movimentação Interna[pic 60] [pic 61] Transportar Recebimento e Armazenagem[pic 62] Enfoque da Admnistração de materiais . São dirigidos a administração dos recursos , sistemas de controle, controle de informações e processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2018 -
Resumo das decorrências das relações humanas
Nas Teorias sobre liderança existem três grupos, que são: Teorias sobre traços de personalidade, que se baseiam em traços característicos de personalidade, como traços físicos, intelectuais, sociais e relacionados à tarefa, porém, essa teoria é bastante criticada, pois não ponderam a importância de cada uma das várias características e traços, ignoram a influencia e as reações dos subordinados, não fazem distinção entre os traços válidos quanto ao alcance de diferentes tipos de objetivos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2018 -
Resumo de A Cidade Antiga
3. O fato da religião do povo antigo não adorar um só deus, e também os deuses não aceitavam a adoração de todos os homens, isso a torna uma religião estritamente doméstica. O culto dos mortos se assemelha com a dos cristãos em relação aos santos. O culto aos mortos somente era aceito se feito por um membro da família, a lei proibia qualquer estranho de se aproximar do túmulo, até mesmo tocar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.829 Palavras / 40 PáginasData: 3/12/2017 -
Resumo de Antropolia
- Se torna ciência social no séc XIX vinculado à consolidação do capitalismo moderno (pelo iluminismo e após os desenvolvimentos da revolução industrial) e se torna disciplina acadêmica séc XX. - Precursores: Augusto Comte (decorre de Durkhein, sacerdote da religião da humanidade, igrejas positivistas;Sociologie - queria unificar todos os estudos relativos ao homem), Montesquieu (ultimo pensador clássico e o primeiro moderno), Karl Marx, Emile Durkein (a sociedade prevalece sobre o individuo desde que ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.988 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2018 -
RESUMO DE ATIVIDADES: “SUSTENTABILIDADE”
Uma empresa socialmente responsável no campo da preservação ambiental destaca-se pela sua excelência em política e gestão ambiental; pela sua atuação como agente de fomento do desenvolvimento sustentável local e regional, de preservação da saúde, da segurança e da qualidade de vida de seus empregados e da comunidade situada ao seu redor; e pela inserção da questão ambiental como valor de sua gestão e como compromisso, sob a forma de missão e visão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2018 -
Resumo de Competência Processo Penal
de responsabilidade próprio- Câmara de vereadores Juízes: Federais, do Trabalho, Justiça Militar Comum comuns e de responsabilidade TRF, salvo crime eleitoral, daí será TER MPU Crimes comuns TRF, e crimes eleitorais TER Juízes Estaduais e DF, MP estadual e De TJ, salvo crime eleitoral TER Posse no cargo com processo já em curso: a competência se desloca para o órgão jurisdicional competente em razão de foro por prerrogativa de função, mesmo estando em fase de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2018 -
RESUMO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DIFUSO NA PRÁTICA - Pode ser realizado por qualquer Juiz ou tribunal - Juiz de 1º Grau – Deixa de aplicar uma lei, por entende-la inconstitucional. Contudo, formalmente, ele não pode declarar inconstitucional, pois não lhe é competente. - Tribunais – Divide-se em Turma/Câmara e Plenário As turmas são órgãos fracionários, pois não compõe o todo. O todo é o Plenário, que é a reunião das turmas. OBS: Juiz de 1º Grau não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2018 -
Resumo de Crimes contra vida
Consumação: morte ou lesão corporal grave. Aumento de pena: I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. a) Motivo egoístico: elemento subjetivo que demonstra interesses personalíssimos no evento morte. Ex: o filho que participa do suicídio do pai para ficar com a herança. b) Vítima menor: em termos de outros dispositivos, seria a pessoa entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 14/12/2018 -
RESUMO DE CRIMINOLOGIA
- Teoria da subcultura (Cohen): As teorias subculturais afastam-se sensivelmente dos princípios e teses defendidos pela “teoria da anomia” ou da análise ecológica da Escola de Chicago. A temática das minorias marginalizadas – sendo elas éticas, políticas, raciais culturais, etc – se tornam a explicação generalizadora da conduta desviada. A ordem social era, para Cohen, considerada um mosaico de grupos, subgrupos, e cada um destes possuía seu próprio código de valores que nem sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 1/2/2018 -
Resumo de D. Financeiro
Natureza da firma: I - Primeiramente, sabe-se que é necessário o exame dos fundamentos das teorias economistas, pois, sem a omissão a ele, consegue-se evitar controvérsias desnecessárias e usar o bom senso para escolher pressupostos rivais. - À luz do afirmado por Joan Robinson: “as duas perguntas a serem feitas a respeito de um conjunto de pressupostos em economia são: os pressupostos são tratáveis? E correspondem ao mundo real? ”, Coase busca definir o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2018 -
Resumo de direito
É o lançamento em que a autoridade fiscal realiza todo o procedimento (lançamento tributário) comunicando o contribuinte apenas para realizar o pagamento. Exemplo: IPVA, IPTU. 3º Lançamento por Homologação: O contribuinte realiza todo o procedimento e fisco comparecer apenas para efetuar a homologação. Exemplo: imposto sobre renda da pessoa física. Para ser cobrada a obrigação tributária, precisa-se ser certa, liquida e exigível, CERTA – CERTEZA, LIQUIDEZ – ATRIBUIR VALOR PECUNIÁRIO, EXIGÍVEL- PODE OU NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2018 -
Resumo de Direito Administrativo - Licitações
- Contratado pode pleitear rescisão (em juízo apenas), de onerosidade excessiva em contrato. Ex: caso a adm. pública não equalize os gastos. Observação 1: Os contratantes são União, Estados, Municípios, Distrito Federal: Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações. Observação 2: São cláusulas exorbitantes aquelas que privilegiem a adm. Pública, fundamentados no relevante interesse público. Observação 3: Os contratos administrativos envolvem obras públicas (construção ou reforma), serviços gerais e de engenharia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
Resumo de direito civil
4 - Função Social do Contrato Da mesma forma que constitucionalmente previsto para a propriedade, a "liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato" (art. 421, CC-02). O contrato em sua função social deve ser benéfico para a sociedade como um todo, não podendo o contrato gerar prejuízos para a sociedade para beneficiar as partes do contrato. 5 - Boa-Fé Objetiva A boa fé objetiva é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.830 Palavras / 16 PáginasData: 25/12/2017 -
Resumo de Direito Civil
Pelo critério adotado, da utilidade ou do interesse visado pela norma, o direito público era o direito do Estado, o que dizia respeito aos negócios de interesse deste. O direito privado, por sua vez, era o que disciplinava os interesses particulares, dos cidadãos. DIREITO CIVIL - Conceito de direito civil: O direito civil como direito comum a todos os homens, no sentido de disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas. Costuma-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.559 Palavras / 23 PáginasData: 11/11/2018