Resumo de direito trabalhista

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Conjunto de pessoas jurídicas em que há direção econômica unitária com responsabilidade solidaria (se o empregado não recebe pode pedir de outra empresa participante) pelo pgto de verbas trabalhistas.

Tem comando explicito ou não q tem vinculação, mas com o próprio CNPJ , presidente, etc. OU por subordinação( empresa mãe =holding) OU coordenação, não há quem claramente quem mande no jurídico.

-ligação entre as empresas: •-•-• ou •

•-•-•

CONTRATO DE TRABALHO(CT)

Acordo tacito ou expresso correspondente a relação de emprego.

1. CT POR TEMPO INDETERMINADO

Sem fixação previa de tempo extinto com direitos trabalhistas.

2. CT POR TEMPO DETERMINADO

Há fixação previa do fim (perder o prazo automaticamente se transforma em tempo indet).

•prazo limite: 2anos

•prorrogação: dentro do prazo lim. é possível a prorrogação. Totalizando 2anos, só pode ser feita uma vez e só tem um CT (extensão dos efeitos, permanecendo as mesmas clausulas).

•renovação: um CT venceu e se faz outro, mesmo repetindo as clausulas se faz outro CT (2CT); deve se esperar 6meses p/ evitar fraudes

- Hipóteses:

a) ADO fazer um serviço transitório

b) atividade empresarial transitória

c) contrato de experiência (pgto c/ objetivo de avaliação subjetiva recíproca; prazo de 90d com direito a prorrogação 1vez/90d)

3.CT POR PRAZO DETERMINADO (LEI 9.601/98)

Estipulação por convenção/acordo de contrato coletivo de T(CCT/ACT), com a autorização do sindicato na contratação ͢ objetivo.

-Semelhanças do CLT: prazo lim. de 2anos e espera de 6meses p/ renovação.

-Diferenças do CLT: CCT, pode ser realizado p/ qualquer ativid.(permanente abc ou não) e permite prorrogação sucessiva do CT ate o prazo lim. de 2anos (CLT=1ano)

4. CT TEMPORARIO

-relação triangular: ADO vai a agencia que te direciona ao tomador de serv.

-empresa de T temporário (ETT) disponibiliza trabalhadores temp. por certo prazo a um tomador de serv.

prazo: 3meses de T

prorrogação: excepcionalmente por mais 3meses c/ autorização do ministério do T.

hipóteses p/ contratação:

a) acréscimo extraordinário de serviços sendo esporádico (pico de demanda)

b)substituição provisório de pessoal regular e permanente (férias, licença maternid=aumentar prazo c/ doc p/ comprovar)

5. CT A TEMPO PARCIAL

Prestação de serviço por no max de 25h por semana (meio período, 4h p dia).

-período de férias menor

-mesmos direitos

-salário proporcional

Objetivo: atender necesidades especificas dos trabalhadores (estudantes, trabalhador q cuida de crianças após licença maternidade ou idosos prox. da aposentadoria)

6. CLAUSULA DE NÃO-CONCORRENCIA

Norma inserida no CT q protege os interesses legítimos da empresa, especialmente após o fim do contrato.

-40d sem trabalhar, não levar info p/ outras empresas

-obrigação de pagar indenização(negociável)

-limites: tempo, local e objetivo

DURACAO DA JORNADA DE TRABALHO

1.JORNADA DE TRABALHO

Qti de horas trabalhadas em 1 dia.

Regra geral: 8h limitadas a 44h por semana

Variações (qto tempo pode chagar atrasado/adiantada p não computar,descontar): 5min/10min diarios

2. TRABALHO DE TEMPO PARCIAL

-25h por semana

-proibida: horas extras (desvirtua a finalidade)

3.HORAS EXTRAS (HE)

A)Regras Gerais

-limite: 2h diárias

-remuneração: 1h + 50% (min de 50% a mais na hora trabalhada)

-acordo de prorrogação de jornada: permite ao DOR exigir HE do ADO

-acordo de compensação de horas: pacto em q o ADO sem alteração salarial se obriga a T a mais em um periodo e descancar no outro (banco de horas e compensação semanal de 4h)

B)Situações Excepcionais

Não precisa de acordo de prorrogação de jornada

b1)Forca Maior

Acontecimento inevitável e imprevisível q atinge a produção, fenômenos naturais.

-4h

-menor de idade: sim

b2)Realização/Conclusão de Serviços Inadiáveis ou cuja execução pode acarretar Prejuizo Manifesto ao DOR

-4h

-menor de idade: não

ex: fechamento

b3)Reposição de Paralisações

-2h por dia

-45d em um ano

ex: greve ou decisão governamental

4. EMPREGADOS EXCLUIDOS DAPROTECAO NORMAL