Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 28.411 - 28.440
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Regime de Tributação de Uma Empresa
CUSTO DE CAPITAL.................................................................................................................42 CAPITAL DE GIRO....................................................................................................................45 AÇÕES QUE AUMENTAM E DIMINUEM A NECESSIDADE DE CAPITAL DE GIRO....46 OUTROS REGIMES TRIBUTÁRIOS - LUCRO REAL E PRESUMIDO................................32 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................................34 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar tem como objetivo, apresentar os planos estratégicos e as conquistas da empresa Walter Vieira de melo Gulde - ME, na sua área de serviço, pois, a mesma possui atividade principal Serviço de Operação e Fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.137 Palavras / 37 PáginasData: 4/3/2018 -
Regime de Tributação Lucro Real Trimestral
os ganhos líquidos decorrentes de aplicação de renda variável. O imposto de renda, apurado no final do trimestre (IRPJ devido – Deduções), será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração (art. 19 da IN SRF n° 93/1997). O referido imposto poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencíveis no último dos três meses subsequentes ao do encerramento do período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2018 -
REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
ALÍQUOTA DA CSLL Após obtenção da Base de cálculo, a alíquota para a formação da CSLL será de 9,00% (nove por cento). GANHO DE CAPITAL No caso de haver ganhos de capital, o resultado positivo obtido, será acrescido à base de cálculo do faturamento. BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA PIS E COFINS O PIS e a COFINS tem como fato gerador as Receitas auferidas pelas Pessoas Jurídicas. Com a publicação da Lei 11638/2008, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2017 -
Regime detenção diferenciado
ANTONIO, Fernando Esquerdo. DISCIPLINARY SYSTEM DIFFERENTIAL: the prison system in Brazil is bankrupt. 2016. 61 pages. SOLUTION OR ENTITY FREAK? – College Anhanguera de Bauru, Bauru, 2016. . ABSTRACT This monograph held to complete the course of law, proposes a study of the relevant aspects about the Differentiated Disciplinary Regime - RDD - in the Brazilian prison system, addressing the criminal constitutional principles concept is monograph shall have no claim to exhaust the subject
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.980 Palavras / 56 PáginasData: 23/4/2018 -
Regime Diferenciado de Contratações Públicas
7 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A LEI GERAL DE LICITAÇÕES 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO[pic 6] Frente ao grande desafio de sediar dois grandes grupos de eventos esportivos mundiais a serem realizados no Brasil (Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016), o Governo Federal viu a necessidade de instituir uma lei que fosse mais célere e eficiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.851 Palavras / 16 PáginasData: 29/3/2018 -
Regime geral de Previdencia Social
( Base de cálculo ) A retenção salarial está entre R$880 Á R$5170,00 // DE MODO QUE SE EXCEDER O SALÁRIO, será R$5170,00 - Triangulo que gera obrigações: empresa – FISCO FEDERAL – empregado - para o empregador não tem teto = 50 mil ? paga 20% sob 50 mil - para empregador doméstico = tem o teto do salário de contribuição / 50 mil? Paga 12% sob 5.170,00 - base de calculo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2018 -
REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PREVISÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
para adoção de práticas ambientais satisfatórias. 4 OBJETIVOS 4.1. Objetivo geral Investigar na jurisprudência a aplicação do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações e, a partir dos casos concretos, realizar os estudos no que diz respeito aos aspectos principiológicos, doutrinários, legais e constitucionais. 4.2. Objetivos específicos a) analisar, através do corpus selecionado - casos concretos, quais pontos são convergentes e quais são divergentes com a teoria da sustentabilidade; b) desenvolver e aprofundar os conceitos pertinentes à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 10/8/2018 -
Regime Jurídico Administrativo Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado
Servidores civis tem direito de greve. A CF diz que esses tem direito de greve que serão exercidos nos termos e condições que serão estabelecidos por lei específica (lei ordinária). Não há lei específica, até hoje não foi editada lei para regulamentar greve do servidor. O STF pacificou o entendimento que o direito de greve do servidor é uma norma de eficácia limitada. Ou seja, tem o direito mas não pode exercer. Em 2008
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.178 Palavras / 65 PáginasData: 3/8/2018 -
Regime juridico dos funcionarios publicos
3.1. NOTAS INTRODUTÓRIAS AO REGIME JURÍDICO........................................32 3.1 DIREITOS INERENTES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI´PAIS........ 34 3.2 DEVERES QUE DEVEM SER RESPEITADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.................................................................................................................41 3.3 A (IN) EFICÁCIA DO REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANGELO................................................................................................45 CONSIDERAÇOES FINAIS................................................................................. REFERENCIAS................................................................................................... CONSIDERAÇOES INICIAIS O tema abordado nesse estudo é a (IN) eficácia do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Santo Ângelo. Tem como objetivo principal analisar os requisitos constantes no regime jurídico dos servidores públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.845 Palavras / 84 PáginasData: 15/1/2018 -
Regimento interno como modelo
XV - Acompanhar as avaliações e auditorias realizadas pelos órgãos de controles e fiscalizadores, internos e externos, no âmbito da segurança da informação. Seção III DA PRESIDÊNCIA DO COMITÊ Art. 6º. O Diretor Vice-Presidente presidirá o Comitê de Segurança da Informação e Riscos da MTI. Art. 7º . O presidente do Comitê será representado, na sua ausência, por um dos membros da Unidade de Gestão da Segurança da Informação e Riscos, que exercerá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.656 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2018 -
REGIMENTO INTERNO FEIRA AGROECOLOGICA
Art. 22º - Na Assembleia Geral Ordinária, quando forem discutidos os Balanços de Contas, o Presidente da COOPERATIVA, solicitará ao Plenário, logo após a leitura do Relatório do Conselho de Administração, das peças contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, que indique um cooperado para coordenar os debates e a votação da matéria. § 1° - Transmitida à direção dos trabalhos, o presidente e os ocupantes de cargos sociais presentes deixarão a Mesa, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.080 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2018 -
REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA E PENA DE MULTA
1ª) Para a pena de detenção: a) detenção só pode iniciar em regime semiaberto ou aberto; b) detenção nunca pode começar com regime fechado; c) detenção superior a 4 anos, reincidente ou não, só pode iniciar em regime semiaberto; d) detenção, reincidente, qualquer quantidade de pena, só pode iniciar em regime semiaberto; e) detenção de até 4 anos, não reincidente, poderá iniciar em regime semiaberto ou aberto, de acordo com os elementos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.481 Palavras / 26 PáginasData: 4/3/2018 -
Regimes de tributação no Brasil
de títulos, valores imobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e capitalização e entidades de previdência privada aberta; c) Que tiveram lucro, rendimentos ou ganho de capital oriundos do exterior; d) Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto; e) Que, no decorrer do ano, tenha efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2018 -
Regimes Tributários Nacionais
- Prosus (Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde) Em 2013, com a lei nº 12.873, foi instituído no Brasil o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde – PROSUS. Esse programa objetiva a garantia do acesso e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 29/8/2018 -
Registro de contratos
- Verificar em nome de quem está o comprovante de residência. * Se não estiver em nome do proprietário/locador, deve ser apresentado documento hábil que comprove parentesco. (Ex.: Se o comprovante estiver em nome do pai, comprovar a filiação por meio do RG). * Caso o imóvel seja alugado, o contrato de aluguel pode fazer prova da atual residência. - Sendo várias as residências, deve-se informar a que frequenta com maior regularidade, pois se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 22/4/2018 -
Registros do SPED
Para que serve o registro devem ser informados os códigos de produtos referenciados nos demais blocos, cuja descrição seja a do último dia de referência do arquivo. Se ocorrer alteração na descrição do produto, durante o mês informado ou de um mês para outro, sem que haja descaracterização deste, a referida alteração deve constar no registro 0205. Se o produto foi incluído na tabela durante o mês e não houve alteração da descrição, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.789 Palavras / 28 PáginasData: 27/11/2017 -
REGRA - MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPOTESE TRIBUTÁRIA
jurídico? Qual a relação entre fato jurídico e teoria das provas? Resposta: O Evento pode ser tido como o acontecimento no mundo real, do texto do enunciado contido na norma jurídica, tanto na norma geral quanto na abstrata. Contudo, não tem ainda o condão de instaurar a relação jurídica tributária. O fato, nada mais é do que o acontecimento do evento no mundo real e da aceitação do respectivo evento no ambiente social. E nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2018 -
Regra da moral provisória
A virtude – à qual em última análise, a ‘moral provisória’ conduz – é identificada com a vontade do bem e esta com a vontade de pensar o verdadeiro, que, sendo verdadeiro, também é bem. Com toda razão R. Lefebre destaca que Descartes pretende ‘utilizar a ação para aperfeiçoar-se a razão e utilizar a razão para aperfeiçoar a ação: essa é a fórmula de uma sabedoria concebida como elevação do pensamento na vida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.241 Palavras / 13 PáginasData: 4/10/2018 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
do vertente gravame varia de 0% (zero) a 365,63% (no caso de cigarros). O IPI será calculado mediante a aplicação da alíquota do produto, sobre o respectivo valor tributável. Adota a técnica da seletividade, cuja variação das alíquotas se dará em função da essencialidade do produto, assim, os produtos de primeira necessidade devem ter baixa tributação. O IPI não está sujeito ao princípio constitucional da legalidade, mas esta sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal (CF/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2017 -
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
A RMIT, respeitando os padrões metodológicos trazidos pela filosofia do direito, e composta por um antecedente e um consequente, também chamado de hipótese tributária e obrigação tributária. A hipótese tributária, antecedente da Norma Jurídica, é composta pela junção dos critérios material, espacial e temporal. A obrigação tributária, consequente da Norma Jurídica, por sua vez, é composta pela junção dos critérios quantitativo e pessoal. Para que nasça a relação jurídico tributária, ou seja, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.933 Palavras / 20 PáginasData: 14/11/2018 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
incidência de aplicação do direito. Resposta: A incidência é a realização da ação/acontecimento descrita na hipótese de incidência tributária no mundo material, desencadeando a consequência da norma tributária, conforme os ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho , in verbis: “Percebe-se, portanto, que a chamada “incidência jurídica” se reduz, pelo prisma lógico, a duas operações formais: a primeira, de subsunção ou inclusão de classes, em que se reconhece que uma ocorrência concreta, localizada num determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 3/7/2018 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE
Critério temporal: registro da transmissão; Critério pessoal: sujeito ativo: a) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, o Estado ou Distrito Federal, dependendo de onde estiver localizado o bem; b) relativamente a bens móveis, títulos e créditos, Estado ou Distrito Federal sendo determinante o local em que se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador. Sujeito passivo: a) na transmissão causa mortis, o herdeiro ou o legatário; b) no fideicomisso, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2018 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Contribuinte é todo aquele que sujeito de direito susceptíveis de integrar relações jurídicas do imposto, por praticarem ou estarem prontos para realizar operações previstas em lei como oneradas pelo impacto do gravame. Não é aquele que de fato e de direito, contribui, mas quem provoca o evento típico na condição de agente. Para Maria Rita Ferragut é a pessoa que realizou o fato jurídico tributário, e que cumulativamente encontra-se no polo passivo da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 2/6/2018 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
- Sujeito passivo: é a pessoa (sujeito de direito) que ocupa pólo passivo da relação jurídico-tributária (obrigação tributária), tendo o dever jurídico de prestar o objeto da obrigação; - Contribuinte: Verifica-se pela relação direta a realização do evento descritivo no fato gerador jurídico tributário; - Responsável tributário: é o sujeito passivo da obrigação tributária que teve participação indireta na realização do evento descrito no fato jurídico tributário; - Substituto tributário: em termos gerais, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 PáginasData: 30/9/2018 -
Regras de conexão no direito internacional privado
de ato que satisfaça as condições formais previstas legalmente e, consequentemente, todo ato constituído quanto á forma extrínseca nos termos da lei local será válido em qualquer país”. Trata-se do modo como é exposta a vontade, possuindo supedâneo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, no artigo 9º, caput: “para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem”. Assim dispõe Veloso e et al (2016):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2018 -
Regras de Jogos de Empresa
Os prazos para participação dos leilões Árabes são apertados. Qualquer atraso implica na desqualificação da Empresa. As Empresas devem atentar para as regras e prazos estabelecidos para os eventos Árabes, evitando a perda involuntária de participação do seu grupo por desqualificação no descumprimento das normas. - A Empresa poderá renegociar o estoque não comercializado no leilão convencional; - Poderá planejar lotes estratégicos específicos, provisionados para este tipo de comercialização. - Para operações de venda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 13/4/2018 -
REGRAS DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO
b) à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário especial; c) à inabilitação para licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; d) à interdição para o exercício do comércio, se for sociedade mercantil ou comerciante individual; e) à desqualificação para impetrar concordata; f) à cassação de autorização para funcionar no país, quando for o caso.” - Definições - Art. 100.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.674 Palavras / 31 PáginasData: 3/3/2018 -
Regras gerais e instruções SICONFI
- Se o trabalhador for contribuinte individual ou facultativo e contribuir com a alíquota de 5% do salário mínimo ele só não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, mas todos os outros direitos estão assegurados. O mesmo vale para a contribuição com 11% do salário mínimo. - Quem contribuir a alíquota de 20% do valor entre R$ 937,00 e até R$ 5.531,31, terá todos seus direitos da previdência garantidos. Ao contribuir com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 PáginasData: 25/10/2018 -
REGRAS GERIAS CREDITO DE ICMS
2.2.2 Entrada de mercadoria no seu estabelecimento destinada ao ativo imobilizado REGRA EXCEÇÃO FORMA DE APURAÇÃO BASE DE CALCULO/ ALÍQUOTA OBSERVAÇÃO VEDAÇÃO Bens utilizados para a prestação do serviços de telecomunicações _________ A legislação tributária estadual disporá sobre o período de apuração do imposto (Art. 24 da LC 87/96. O contribuinte se apropriará de 1/48 avos por mês do valor da entrada da mercadoria no seu ativo imobilizado. - A primeira fração deverá ocorrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2018 -
Regresso
No Brasil, no começo do século XX, um professor de São Paulo, escreveu um livro que foi amplamente divulgado, chamado “Interpretação e Aplicação do Direito”, esse professor era Carlos Maximiliano. Esse livro foi a base de sustentação a partir da qual se concebia o estudo da hermenêutica como método. Ele dizia que interpretar é ser capaz de percorrer os caminhos de acordo com determinada proposta. Então, nós vamos encontrar em Manuais de Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 17/4/2018