Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 28.111 - 28.140
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Reclamação Trabalhista reconhecimento de vínculo
- 2010/2011 – em dobro com aplicação do terço constitucional; - 2011/2012 – em dobro com aplicação do terço constitucional; - 2012/2013 – em dobro com aplicação do terço constitucional; - 2013/2014 – em dobro com aplicação do terço constitucional; - 2014/2015 – em dobro com aplicação do terço constitucional; - 2015/2016 – em dobro com aplicação do terço constitucional; - 2016/2017 – simples com aplicação do terço constitucional; - 2017 – proporcionais mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2018 -
Reclamação trabalhista rito ordinário
e ainda cumpria horário exigido por estas, nos termos do art. 3º da CLT. Temos ainda evidenciado que as Reclamadas se beneficiaram dos serviços prestados pelo obreiro, e não se preocuparam com as obrigações trabalhistas, quando no momento da contratação da 1º Reclamada, não fiscalizando as obrigações desta, ou seja, assumiu de forma solidária o risco da atividade, conforme preceitua Súmula 331 do C. TST. Consolidando este entendimento temos: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Responde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.732 Palavras / 23 PáginasData: 19/10/2018 -
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ROMILDO ESCARPINE
IV - DO DIREITO IV.1 - DA REVERSÃO DO PEDIDO DE DISPENSA PARA DISPENSA COM JUSTA CAUSA POR CULPA DO EMPREGADOR (RESCISÃO INDIRETA) Inicialmente cumpre mencionar que, como é sabido, a caracterização da justa causa aplicada poderá ser por ato culposo do empregado, empregador ou ambos ao mesmo tempo. Diz-se que a conduta foi contrária aos ditames legais e que foi extremamente grave ao ponto de não mais tornar sadia a relação empregatícia. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.727 Palavras / 27 PáginasData: 5/12/2017 -
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VIGILANTE
IV- DO ACUMULO DE FUNÇÃO\ DESVIO DE FUNÇÃO Apesar de o Reclamante esta exercendo a função de Supervisor junto à Reclamada, exercia também a função de MECÂNICO, onde era responsável pelo conserto das motos e dos GPS da frota da empresa, inclusive TODOS OS DIAS DE LABOR. Onde também, fazia compras referentes às peças para as motos da frota, sem qualquer remuneração para esse deslocamento. Como já citado acima, materializou-se um acúmulo de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.663 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2017 -
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – DIGITADOR – C/C COM DANOS MORAIS
razão deste fato, cabia a terceira reclamada fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Esclareça-se que até a presente data, o reclamante não recebeu as verbas trabalhistas referentes à rescisão imotivada de seu contrato de trabalho. Desse modo, existe a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto ao inadimplemento das obrigações contratuais, por parte do empregador, primeira reclamada, conforme entendimento já pacificado no TST na Súmula 331, IV. 2.4 DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM FUNÇÃO DA ELEIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2018 -
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, de rito ordinária
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Desta forma é incontestável que a reclamada terá o dever de indenizar o reclamante por violar constantemente sua privacidade durante o período de mais de 1 ano que o contrato de trabalho ficou vigente. - DOS DESCONTOS INFUNDADOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2018 -
Reclamação Trabalhista: LEGIÃO DOS HEROIS
Como visto, mesmo não executando o trabalho do modo presencial, a relação de emprego restou configurada, presentes todos os seus requisitos básicos. Apesar disso, a Reclamada não registrou o contrato na Carteira de Trabalho, bem como não pagou as devidas verbas trabalhistas, conforme será mostrado adiante. 3 – DO TELETRABALHO EQUIPARADO AO TRABALHO ORDINÁRIO É importante ressaltar que a modalidade empregatícia descrita nos fatos se enquadra como trabalho à domicílio, trabalho à distância ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 26/4/2018 -
RECLAMAÇÃO TRABALISTA
Tendo o autor, na petição inicial, afirmado, expressamente, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo, sem o prejuízo de próprio sustento e o de sua família, preenchendo a exigência no art. 4º, da Lei nº 1060, de 05.02.1950, injustificável o indeferimento judicial do pedido, que se respalda em dispositivos legais, como também constitucionais, como decorre dos textos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da CF de 1988,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.284 Palavras / 26 PáginasData: 27/4/2018 -
Reclamatoria
DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DAS MULTAS DO ART. 477 E 467 DA CLT A reclamada dispensou a reclamante em 02/01/2015 pagando valores a título de verbas rescisórias sobre o salário de R$1.000,00 (mil reais) e não sobre o verdadeiro salário, de R$2.000,00 (dois mil reais). Neste sentido faz jus a reclamante ao recebimento de aviso prévio indenizado de 33 (trinta e três) dias; 8/12 de 13º Salário proporcional do ano de 2014 (com reflexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2017 -
Reclamatória
EXTRA, POR VIOLAÇÃO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 71 DA CLT"( TRT 2º Região - 1ª Turma - Ac. 0291000743 - DJE, 07.06.91 - pag. 85). " A INOBSERVÂNCIA DA CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NÃO SE TRATAR DE INFRAÇÃO MERAMENTE ADMINISTRATIVA, ASSEGURA AO EMPREGADO O DIREITO DE RECEBER A CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO COMO EXTRA "( TRT 12ª Região - 1ª Turma - Ac. 1780/90 - DJSC 07.06.91 - pg.28 ). Sendo assim faz jus a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 12/4/2018 -
RECLAMATORIA COM DANOS MORAIS e PATRIMONIAIS
05 DO DESVIO DE FUNÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO. A época de sua contratação, o reclamante, fora selecionado para prestar e ocupar a vaga de “Assistente de estoque”, contudo, em parte de sua jornada de trabalho, o mesmo realizava as tarefas de “Analista de Compras”, haja vista que seu superior hierárquico determinava que ele fizesse levantamento e pesquisa de preços, bem como comparasse a evolução dos preços ao longo do tempo, atividades completamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2017 -
Reclamatória Justa Causa
III – DO DIREITO III-a) Da aplicação da Justa Causa de forma arbitrária O Reclamante foi demitido "segundo" a Reclamada, por justa causa, que NÃO EXISTIU, pois não estão presentes no caso quaisquer dos atos faltosos elencados no art. 482 da CLT. Em total desrespeito aos mais elementares princípios de direito, a Reclamada imputou ao Reclamante o cometimento de falha que ensejasse a justa causa, sendo que em momento algum seus atos dessem motivação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.565 Palavras / 19 PáginasData: 5/8/2018 -
Reclamatória Trabalhista
mais fragilizado”. A dependência química de drogas é considerada doença e o portador é por lei relativamente incapaz para os atos da vida civil. Assim, não se pode convalidar o ato da empregadora que dispensou um trabalhador que se encontrava doente e em situação de incapacidade legal. A jurisprudência dominante adota o entendimento de que o dependente químico é um doente e necessita de tratamento, o Estado e a sociedade são responsáveis pela reinserção social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 7/12/2017 -
Reclamatória Trabalhista
DO ACÚMULO DE FUNÇÃO O Reclamante, além da função ao qual foi contratado, exercia a função de analista de compras em parte do seu horário de trabalho, caracterizando assim, acúmulo de função. O acúmulo de função ocorre sempre que o empregado é contratado para exercer uma função específica, todavia, na prática, o empregador acaba exigindo outras tarefas/atividades inerentes a outras funções. Portanto, sempre que o laborista exercer tarefas que não guardem relação de compatibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 PáginasData: 27/1/2018 -
Reclamatória Trabalhista
Verifica-se, conforme a jornada ora informada, que a autora ficava a disposição da reclamada, cuidando do seu patrimônio. Reclama o pagamento do tempo a disposição quando cuidava do patrimônio como hora extras. Os intervalos Interjornada e intrajornada previsto na CLT, não eram respeitados. Reclama pagamento dos intervalos interjornada e intrajornada, como horas extras. O autor além de laborar em jornada elastecida, ultrapassando a oitava hora diária e das quarenta e quatro semanais, laborada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.517 Palavras / 11 PáginasData: 28/1/2018 -
Reclamatória Trabalhista
fazendo cerca de 4 a viagens por semana, ida e volta de Curitiba a Itajai e vice/versa. IV – DANO MORAL: Conforme explicitado acima, a jornada de trabalho do reclamante ultrapassava qualquer bom senso, submetendo o trabalhador a um exaurimento de forças e colocando-o em constante risco pois estava sempre extremamente cansado. Tal fato prejudicava sua saúde física e também a saúde mental, além de prejudica-lo até mesmo perante a família, parentes e amigos, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 PáginasData: 29/1/2018 -
Reclamatória trabalhista
Dessa forma, com fulcro no Artigo 1º, Inciso III, Artigo 6º e Artigo 170 da CF/88, deve haver a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por assédio moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - DA REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Resta claro e comprovado que a demissão da reclamante foi tão somente discriminatória, uma vez que portadora do vírus HIV, fora vítima de isolamento em razão de sua doença, ofendida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 14/2/2018 -
Reclamatória Trabalhista
Conforme se pode observar pelos documentos anexados à presente inicial, o vínculo empregatício existente entre a Reclamada e a Reclamante é inegável, tendo em vista que esta laborava de forma subordinada, pessoal, onerosa e não eventual. Dessa forma, requer que seja reconhecido o vínculo empregatício, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante, surtindo todos os efeitos legais, como pagamento referente a todas as verbas rescisórias e indenizatórias, advindas da rescisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 2/3/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Assim é direito do reclamante receber o salário in natura durante todo o período trabalhado nos moldes do Art 142 §4ª da CLT. - Da alimentação A alimentação (almoço e janta) era fornecida de forma espontânea e habitual pela reclamada, durante todo o contrato de trabalho. Por força do art. 458 da CLT a alimentação fornecida ao reclamante deve aderir ao contrato de trabalho e ao patrimônio contratual e remuneratório do reclamante. Neste sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 PáginasData: 29/3/2018 -
Reclamatória trabalhista
de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. (grifa-se). Acerca do dispositivo acima descrito, o empregador que impedir o gozo de no mínimo 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, será obrigado a pagar o valor equivalente a uma hora de trabalho acrescida de 50% (cinquenta por cento) da mesma, conforme preceitua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 20/4/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Por serem habituais, todas as horas extras acima requeridas devem repercutir no pagamento das férias anuais e proporcionais com 1/3 de adicional, no 13º, nos repousos semanais remunerados e no FGTS. - – Da Indenização do Seguro-Desemprego Por inquestionáveis as infrações cometidas pela Reclamada, e ainda, face ao registro incorreto do contrato de trabalho, o Reclamante não percebeu todas as parcelas do seguro-desemprego a que fazia jus e as que recebeu foram em valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2018 -
Reclamatória Trabalhista
a procedência da ação, com a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias referentes à função de taxista, cujo salário mensal é de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), considerados todos os reflexos em saldo de salário, aviso-prévio, gratificação natalina, férias mais um terço constitucional, FGTS e multa de 40%, guias para levantamento do FGTS e percepção do seguro-desemprego e baixa na CTPS. 3) JORNADA EXTRAORDINÁRIA/DSR O Reclamante trabalhava em turno de 24x24 horas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 18/7/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Vale ressaltar que o Grupo Econômico e a solidariedade passiva dos Reclamados já foram, inclusive, constatados perante a 2ª Vara do Trabalho de Umuarama-PR, nos autos de Arresto de n° 03951-2014-325-09-00-6: 2. Em consulta no sistema informatizado, constata-se que em diversas ocasiões a ré Sabaralcool efetuou pagamento de verbas em audiência com cheque emitido pela empresa RFV Gestão Empresarial Ltda. (CNPJ 10.861.336/0001-00), a exemplo dos autos n°s 02058-2014-325-09-00-3 e 03186-2014-025-09-00-0, evidenciando-se que a Sabaralcool
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.049 Palavras / 21 PáginasData: 27/8/2018 -
Reclamatória Trabalhista
Consoante o apresentado, requer-se o pagamento de R$ 847,34 (oitocentos e quarenta e sete reais, e trinta e quatro centavos) referentes a 22 dias de saldo de salário do mês de junho de 2015. Do vale Alimentação; Constata-se pelos documentos juntados que a Reclamante faz juz ao pagamento do valor referente a 9 (nove) dias, referente a adicional de vale alimentação, isto é, no período de 21 a 29 de maio de 2015, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
como SISPAG WORK O P SERV L, conforme abaixo demonstrado: * Dezembro/2014 – No dia 19/12/2014, depósito de R$330,00 (trezentos e trinta reais) e R$391,60 (trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), totalizando R$721,60 (setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos); * Janeiro/2015 – No dia 07/01/2015, depósito de R$195,80 (cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos) e, no dia 21/01/2015, depósito de R$284,80 (duzentos e oitenta e quatro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.602 Palavras / 23 PáginasData: 21/10/2018 -
Reclamatória Trabalhista
e de 100% as excedentes há décima hora, bem como devido todos os repousos semanais trabalhados e feriados, acrescidos do adicional de 100%, e pagos em dobro. Pela habitualidade das horas extras prestadas, estas integram nos DSR, e com estes refletem no pagamento do aviso prévio, 13º salário e férias. III. 2. HORAS EXTRAS ART. 384 DA CLT O Reclamante sempre realizou horas extras durante todo o seu período contratual, mas em nenhum momento foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
direito fundamental do trabalhador ver o contrato de emprego registrado na CTPS, com efeito, desde já se pede a anotação da CTPS do reclamante com a data de início e termino do contrato de trabalho. DO NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO Ocorre Excelência, que até a presente data o reclamante não recebeu seu salário corresponde ao período acima citado, bem como, não recebeu o auxílio proposto por seu empregador, mister destacar ainda que, para que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA)
O reclamante demonstra com documento juntado aos autos R$ 308.615,34 a receber da Litisconsorte. E é de conhecimento público e desde juízo, que se arrastam milhares de ações trabalhistas na fase de execução desta justiça especializado, onde as empresas terceirizadas após recursos protelatórias dilapidam seus bens e ao final do processo o reclamante não tem como receber o credito que lhe é devido, o chamado “GANHOU, MAS NÃO LEVOU”. O artigo 300 do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 PáginasData: 24/11/2018 -
Reclamatória Trabalhista - Acúmulo de função
Esclarece que o RECLAMANTE auferia, quando de seu desligamento, salário equivalente a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para desempenhar acúmulo de função, a ser atribuição do Autor em verdadeiro acréscimo de atividade laboral. Assim decidem nossos tribunais: "Os limites do jus variandi as alterações funcionais que mudam fundamentalmente a índole da prestação laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado como agente comercial e exercia cumulativamente a função de repórter, devendo o empregador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 12/1/2018 -
Reclamatória Trabalhista - Espólio
Por fim, ficou acordado entre as partes que o Empregado receberia como salário a importância de R$ 1.665,40 (Hum Mil Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos)e devido a convenção coletiva teria um acréscimo de R$ 460,00 (Quatrocentos e Sessenta Reais), o que totaliza mensalmente a quantia de R$ 2.125,40 (Dois Mil Cento e Vinte e Cinco Reais e Quarenta Centavos) , restando demonstrada a onerosidade. Sendo assim, estão comprovados todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 12/11/2018