A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO

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3.3 Objetivos Específicos

Realizar uma revisão bibliografica, analizando a evolução doutrinaria, jurisprudencial e normativa, aprofundando-se nos critérios objetivos e subjetivos apresentados pelo artigo 59 do Código penal brasileiro, no que se refere a aplicação e individualização da pena.

4 JUSTIFICATIVA

O tema propõe o estudo do princípio da individualização da pena, de modo a concretizar o disposto no art. 59 do CP, que estabelece as circunstancias judiciais para fixação da pena base a ser aplicada pelo juiz, observando critérios técnicas e os princípios Constitucionais no momento decisório, A individualização da pena significa que o sujeito do delito deve ser diferenciado dos demais. Significa dizer que o aplicador da lei penal, no momento de fixá-la deve levar em consideração as circunstâncias pessoais, sociais e materiais que cercaram o delito. Ocorre que, a maioria dos juízes não se preocupa em individualizar a pena, e quase sempre, estabelecem-na junto ao mínimo legal. Seja por dessídia, seja por inércia, esta situação demonstra grande desrespeito à figura do denunciado e afronta princípios e garantias constitucionais.

5 METODOLOGIA

5.1 Caracterização básica

Será desenvolvido por pesquisa teórica, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, a pesquisa bibliográfica sobre o tema no qual serão consultados artigos jurídicos, doutrinas, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais será o método de procedimento específico do trabalho em questão.

5.2 Estrutura básica do trabalho

O Trabalho de Conclusão de Curso, desenvolvido por meio do presente Projeto de Pesquisa, possuirá a estrutura básica conforme o MANUAL DE REDAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO do Departamento de Ciências Jurídicas.

6 CRONOGRAMA DA PESQUISA

ANO – 2017

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Programação do projeto

X

X

X

Leitura da bibliografia

X

X

Coleta de dados

X

X

Redação 1º texto

X

X

Redação definitiva

X

X

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Entrega

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REFERÊNCIA

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v1.

GOMES, Luiz Flávio. Direito penal. Parte Geral: culpabilidade e teoria da pena. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, v. 7.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 7ª ed. Revista, atualizada e ampliada. 2. Tir – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. 3ª ed, ver. Atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

PASCHOAL, Luana. O juiz e a aplicação da pena: análise doutrinária, jurisprudencial e deontológica. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2014.

ROING, Rodrigo Dutra Estrada. Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

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