A APOSIÇÃO DO ACEITE EM SEPARADO NA DUPLICATA E A EFICÁCIA CAMBIÁRIA

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Além disso, será feita pesquisa sobre os julgados e, principalmente das jurisprudências e súmulas (julgados pacificados), visando expor as tendências e entendimento do judiciário brasileiro acerca desta problemática como forma de trazer a lume tanto os dissídios produzidos pela fragilidade do não preenchimento dos requisitos dos títulos de credito ou da sua alteração, bem como os efeitos que são produzidos por eles. E também como se comporta a sua eficácia cambiária diante dessas alterações/intervenções.

Também contrastaremos doutrina e jurisprudência com pesquisa em artigos e casos que mostre na prática como se comportam e explicitam os efeitos (ou não efeitos) do aceite fora da duplicata fazendo enquadramento do caso concreto à doutrina e jurisprudência.

METODOLOGIA

O artigo é principalmente baseado em pesquisa, portanto adequa-se a este formato. Partido de um problema fático/jurídico, busca-se aqui apresentar, principalmente a pesquisa doutrinária.

A experiência acumulada dos pesquisadores possibilita ainda o desenvolvimento de certas regras práticas para a formulação de problemas científicos, tais como: (a) o problema deve ser formulado como pergunta; (b) o problema deve ser claro e preciso; (c) o problema deve ser empírico; (d) o problema deve ser suscetí- vel de solução; e (e) o problema deve ser delimitado a uma dimensão viável. Essas regras serão detalhadas adiante. (GIL, 2010, p.26)

Além disso, utilizaremos doutrinas, jurisprudências, leis como base jurídica para o desenvolvimento da problemática. E de artigos científicos para a busca de quadros fáticos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto Nº 57.663 de 24 de janeiro de 1966. Promulga as convenções para adoção de uma Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.

NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial: Estudo unificado. 5. ed. rev. - São Paulo: Saraiva, 2014.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

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