Seg publica

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Resposta: Conforme os informes analisado o uso de algemas não se fazia necessário, pois o mesmo não esboçou nenhum tipo de resistência a prisão o que resultou em um constrangimento pessoal, outra situação que pode se ressaltar e que Zénobio não era nenhum foragido da policia , no entanto a Policia rodoviária deveria apenas aprende-lo e posteriormente encaminha-lo a autoridade competente que pediu apenas uma colaboração. Vale ressaltar também que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.

Questão 4: Jonas foi preso no interior de um vagão de metrô, subtraindo dinheiro de um passageiro enquanto Osvaldo, seu comparsa, foi preso após ser perseguido na estação com pertences de outro passageiro. Assim sendo, consoante o disposto no artigo do Código de Processo Penal, descreva em que condições ocorreram às prisões em flagrante e as explique em um texto de até 11 linhas. (2,5 pontos).

As duas situações ocorreram em prisão em fragrante de delito sendo que a prisão do Jonas foi cometendo o ato propriamente dito, ou seja, o crime foi presenciado pelos Policiais sendo feita a sua prisão logo de imediato, e já o Osvaldo seu comparsa, foi perseguido pelos policiais até que os mesmos tivessem a certeza de que o Osvaldo estaria possuindo pertences de outro passageiro. E por ser um crime de roubo os dois meliantes responderão sua pena conforme o art. 157 – (roubo) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

§ 2º - a pena aumenta-se de um terço até metade:

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

A prisão em flagrante é modalidade de prisão cautelar autorizada expressamente pela Constituição Federal (art. 5º, XI). É regida pela causalidade, pois o flagrado é surpreendido no decorrer da prática da infração ou momentos depois. Para sua imposição, são irrelevantes aspectos relativos à ilicitude e à culpabilidade, importando, tão somente, a prática de um fato com aparência de tipicidade.